Publicidade
Manaus
Manaus

Após denúncia, Sefaz e Semef checarão empresas de modulados

Fiscais da Fazenda estadual e municipal verificarão se empresas de modulados estão agindo como se fossem indústria. A denúncia foi feita por moveleiros em audiência com a Frente Parlamentar das Microempresas da ALE-AM 28/03/2013 às 06:43
Show 1
Empresas que vendem apenas o MDF não podem elas próprias, sem autorização legal, fabricar os modulados
acritica.com ---

As secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e Municipal de Finanças (Semef) vão fiscalizar empresas comerciais que atuam no setor de móveis planejados e que estariam, supostamente, praticando desvio de atividades. As empresas que deveriam comercializar apenas a matéria prima para a confecção de moveis planejados, estariam também agindo como indústria. Alegando prejuízos, um grupo de pequenos e micro empresários do setor do polo moveleiro denunciou o fato.

Caso as irregularidades se confirmem, as empresas podem ser multadas tanto na esfera municipal quanto pelo Estado e se enquadrar no sistema tributário de uma indústria.

A ação por parte da Sefaz e da Semef foi tomada após uma reunião na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Além das secretarias, estiveram presentes a Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei-AM), o Sebrae, o Sindicato da Indústria de Marcenaria de Manaus (SIN) e microempresários do setor de móveis.

Atualmente, cinco micro empresas moveleiras estão instaladas no Distrito Industrial da Micro e Pequena Empresa (Dimpe), administrado pela Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). O deputado Adjuto Afonso, presidente da Frempeej-AM, argumentou que a prática das empresas comerciais é ilegal e está prejudicando os pequenos empresários ao gerar uma tributação desleal. “Se isto estiver realmente acontecendo, precisamos de alternativas, pois essas indústrias estão dentro do Dimpe, que recebeu investimentos do Governo. Não podemos deixar o projeto virar um elefante branco”, declarou Adjuto.

Os micro empresários deixaram evidentes as dificuldades que estão enfrentando por conta do problema. “Este exercício ilegal, está comprometendo o rendimento das microempresas que são credenciadas para tais atividades. Nós pagamos os tributos e eles não. Sofri uma queda de faturamento de 30% do meu faturamento durante o 1º trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período de ano anterior. Vou ter que demitir porque não consigo manter todos os meus funcionários. É uma concorrência desleal”, argumentou a diretora da Criare Móveis Planejados, Graça Oliveira.  O micro empresário Mário Bandeira, da MS Bandeira, disse que teve 50% na diminuição das vendas. Ele afirmou que tinha 27 funcionários, mas agora está apenas com 17. “Estou há 20 anos no mercado e prestes a fechar a porta. Pago todos os impostos regularmente. Já essas empresas deixam de pagar os tributos e, ainda, contratam nossos colaboradores por fora. Isso é inadmissível”, indignou-se.

Publicidade
Publicidade