Domingo, 25 de Agosto de 2019
Manaus

Após extinguir auxílio-paletó CMM cria 83 novos cargos comissionados

Na prática, os R$ 616,3 mil que a casa vai deixar de pagar por ano de auxílio-paletó aos parlamentares serão diluídos nas despesas para bancar salários



1.jpg Presidente da CMM, Bosco Saraiva (à direita) foi o autor do pedido de urgência do projeto que extinguiu o auxílio-paletó e das proposta que criou novos cargos
20/02/2013 às 09:29

Na mesma sessão em que aprovaram a extinção da ajuda de custo conhecida como auxílio-paletó, 39 dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizaram a Presidência da Casa a criar 83 novos cargos comissionados; 30 deles reservados para acomodar membros de partidos políticos.

Na prática, os R$ 616,3 mil que a casa vai deixar de pagar por ano de auxílio-paletó aos parlamentares serão diluídos nas despesas para bancar os salários dos 30 cargos comissionados (Assessor Legislativo II) que serão ocupados pelos apadrinhados políticos dos vereadores, que chegarão a R$ 748 mil ao final de 12 meses.

A segunda maior despesa criada pela CMM no mesmo dia em que acabou com o auxílio-paletó será com os 17 cargos de Assessor Legislativo I. Os novos contratados irão trabalhar na TV Câmara. Mas, segundo o presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), “somente até que seja realizado um concurso público”.

Votação relâmpago

O projeto de lei nº 013/2013, que criou os novos cargos na CMM foi aprovado com a mesma velocidade dada à tramitação do que extinguiu o auxílio-paletó. A votação foi tão rápida, que teve vereador que ainda se preparava para ler o projeto quando o plenário já estava aprovando a matéria. Foi o que contou o vereador Waldemir José (PT).

Da bancada de oposição, o parlamentar petista, por volta das 15h de ontem, afirmava que ainda estudava o projeto, por isso dizia não querer fazer juízo de valor. Mas arriscou fazer uma defesa a Bosco Saraiva: “Como peguei agora o projeto, não deu tempo de estudá-lo. Mas é normal toda nova administração fazer uma reforma administrativa. O presidente não está pedindo nenhum cheque em banco dos vereadores”, disse Waldemir José.

Em meio a repercussão do fim do auxílio-paletó, o presidente da CMM minimizou o projeto de aumento de cargos comissionados. E lembrou que a mesma matéria extinguiu outros cargos.

“É uma medida da Mesa Diretora para que os partidos sejam fortalecidos na casa”, disse o presidente da CMM.

O vereador Mário Frota, também do PSDB, afastou qualquer polêmica em torno da aprovação do projeto de lei nº 013/2013. “Foi apenas uma alteração administrativa, que não resulta em despesas para a Câmara”, minimizou Frota.

Autor do projeto de lei que acabou com o auxílio-paletó, Frota disse que o que deve ser lembrado e seguido é o exemplo que a CMM deu ao colocar um ponto final ao pagamento de uma regalia. “Uma grande vitória. Venceu a persistência”, afirmou o vereador tucano.

Comentário: ‘Estamos num processo de amadurecimento’, diz Bosco Saraiva

Estamos extinguindo alguns cargos, e transformando em outros. De forma que não haja impacto demasiado na folha de pagamento da Câmara. Estamos criando cargos para a TV Câmara, enquanto não for realizado o concurso público para ser ocupado pelos efetivos. A TV Câmara vai funcionar com cargos comissionados. A comissão (organizadora do concurso) já está formalizada desde (segunda-feira) para cuidar de todo o concurso, de forma que possa ser feito com a maior brevidade possível.

O projeto (nº 13/2013) contempla também as lideranças dos partidos políticos com assento na Casa. Está incluído aí uma vaga para ser ocupada pela liderança de cada partido. A democracia precisa ser fortalecida no Brasil, e a democracia se fortalece a partir do fortalecimento dos partidos políticos. Estamos num processo de amadurecimento, e este é o entendimento da atual presidência da Câmara. (O preenchimento da vaga) fica a critério do partido, para que o partido tenha presença efetiva na Casa durante o tempo inteiro.

Não há no regimento interno da Casa nada que determine isso. É uma medida efetivamente da mesa para fortalecimento dos partidos políticos. São 21 partidos com assento na Casa, atualmente, e 30 registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.