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Manaus
PLANILHA DO TRANSPORTE

Após 20 dias, nenhuma decisão sobre inconsistências apontadas na planilha foi tomada

Em meio as dúvidas sobres os dados constantes da planilha, tarifa segue em R$ 3,80 para a irritação dos usuários 23/03/2017 às 11:02
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O TCE informou que a reunião com o governador José Melo e com o prefeito de Manaus não tem data definida (Foto: Márcio Silva)
Álik Menezes Manaus

Mais de 20 dias após a primeira reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE),  onde foi definido que uma força-tarefa faria um raio-x na planilha do transporte coletivo, nenhuma decisão que beneficie a população foi anunciada. A veracidade das contas apresentadas pelas empresas de transporte coletivo de Manaus continua sendo questionada. 

Enquanto não há um entendimento, a população continua sendo a maior prejudicada com o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,80, sem falar no problema da falta de troco nos coletivos. 

Na segunda-feira, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontaram, em relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) não tem estrutura para realizar controle efetivo do sistema de transporte e que os dados estimados pelo órgão apresentam várias inconsistências. 

Diante disso, o TCE informou que a reunião com o governador José Melo e com o prefeito de Manaus não tem data definida. “Quando o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho, tiver algo em mãos, ele procurará o Estado e a Prefeitura”, informou o órgão.

O procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC), voltou a afirmar que, ao comparar a planilha da SMTU e a nota técnica da Sefaz, fica claro que as empresas de transporte coletivo não conseguem comprovar o custo real do sistema. “Em síntese, essas empresas não têm como provar o custo real do sistema. A metodologia existe, mas despreza o custo real em diversos pontos, como o combustível e lubrificantes. Eles não comprovam esses gastos”, disse. 

O procurador também criticou a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que, segundo ele, não tem mecanismo para certificar se a quilometragem informada pelo Sinetram é real. “Ele é um dado informado pelo Sinetram, que protege as empresas. A SMTU não tem esse controle, ela é refém do Sinetram”, disse. 

O Sinetram informou que todos os dados são repassados online para a SMTU e que a quilometragem pode ser consultada em tempo real pelo mesmo programa utilizado pelo Centro de Controle Operacional do Sinetram, que monitora todos os coletivos do sistema.

A SMTU informou que os relatórios mensais das empresas quanto a quilometragem são averiguados por meio da leitura do tacógrafo dos coletivos por amostragem. Não apenas para o cálculo da tarifa, mas para medir a eficiência do serviço.

 

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