Terça-feira, 21 de Maio de 2019
PLANILHA DO TRANSPORTE

Após 20 dias, nenhuma decisão sobre inconsistências apontadas na planilha foi tomada

Em meio as dúvidas sobres os dados constantes da planilha, tarifa segue em R$ 3,80 para a irritação dos usuários



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O TCE informou que a reunião com o governador José Melo e com o prefeito de Manaus não tem data definida (Foto: Márcio Silva)
23/03/2017 às 11:02

Mais de 20 dias após a primeira reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE),  onde foi definido que uma força-tarefa faria um raio-x na planilha do transporte coletivo, nenhuma decisão que beneficie a população foi anunciada. A veracidade das contas apresentadas pelas empresas de transporte coletivo de Manaus continua sendo questionada. 

Enquanto não há um entendimento, a população continua sendo a maior prejudicada com o aumento da tarifa de ônibus para R$ 3,80, sem falar no problema da falta de troco nos coletivos. 

Na segunda-feira, técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontaram, em relatório encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) não tem estrutura para realizar controle efetivo do sistema de transporte e que os dados estimados pelo órgão apresentam várias inconsistências. 

Diante disso, o TCE informou que a reunião com o governador José Melo e com o prefeito de Manaus não tem data definida. “Quando o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho, tiver algo em mãos, ele procurará o Estado e a Prefeitura”, informou o órgão.

O procurador Ruy Marcelo Alencar, do Ministério Público de Contas (MPC), voltou a afirmar que, ao comparar a planilha da SMTU e a nota técnica da Sefaz, fica claro que as empresas de transporte coletivo não conseguem comprovar o custo real do sistema. “Em síntese, essas empresas não têm como provar o custo real do sistema. A metodologia existe, mas despreza o custo real em diversos pontos, como o combustível e lubrificantes. Eles não comprovam esses gastos”, disse. 

O procurador também criticou a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que, segundo ele, não tem mecanismo para certificar se a quilometragem informada pelo Sinetram é real. “Ele é um dado informado pelo Sinetram, que protege as empresas. A SMTU não tem esse controle, ela é refém do Sinetram”, disse. 

O Sinetram informou que todos os dados são repassados online para a SMTU e que a quilometragem pode ser consultada em tempo real pelo mesmo programa utilizado pelo Centro de Controle Operacional do Sinetram, que monitora todos os coletivos do sistema.

A SMTU informou que os relatórios mensais das empresas quanto a quilometragem são averiguados por meio da leitura do tacógrafo dos coletivos por amostragem. Não apenas para o cálculo da tarifa, mas para medir a eficiência do serviço.

 


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