Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
POLÍTICA

Após parecer favorável, processo de impeachment volta a tramitar na ALE-AM

Segundo a procuradoria jurídica da Casa, processo deve seguir de acordo com a Lei Federal 1079/1950. Próximo passo é a criação de uma comissão especial para analisar o impedimento de Wilson Lima e Carlos Almeida



show_wilson2_DBF373BB-D964-46E3-B94C-574ADB03D0C9.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
07/07/2020 às 17:15

A procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) emitiu, nesta terça-feira (7), parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida (PTB), desde que “observado estritamente o disposto na Lei Federal 1079/1950”.

Segundo o parecer, lido pelo presidente da Assembleia, deputado Josué Neto (PRTB), "não existe vedação para os proseguimentos dos processos por crime de responsabilidade instaurados no âmbito desta Casa legislativa em face do governador e vice-governador do Estado do Amazonas, conforme ressaltado por decisão do pleno do Tribunal de Justiça”.



Em outro parecer, a procuradoria definiu que o próximo passo do processo de impeachment na Casa é a “eleição da Comissão Especial do Impeachment”. 

“Determinando que os líderes dos partidos políticos e bloco partidários com representação na Assembleia Legislativa do Amazonas indiquem os respectivos membros para comporem a chapa a ser votada em plenário a contar desta decisão em plenário devendo as indicações serem feitas o mais breve possível ainda nesta sessão ordinária ou no limite impreterível 24h, podendo excepcionalmente ser prorrogado tal prazo por igual período por mais 24h”, diz trecho do parecer lido em plenário.

O maior bloco partidário da Assembleia é o bloco que faz parte o partido de Josué, que terá maior número de membros na Comissão Especial do Impeachment, com cinco membros.

O partido com menor representação na Comissão do Impeachment será o Partido Liberal (PL), da deputada e líder do governo na Casa, Joana Darc, com um membro.

“As indicações deverão ocorrer pelos líderes partidários de forma escrita, em caso de bloco essas indicações deverão ser feitas mediante acordo das lideranças partidárias que o compõe”, diz outro trecho do parecer. 

Alertado pelo deputado Serafim Corrêa, Josué Neto ampliou o prazo de 24 horas para a indicação dos membros da Comissão até as 16h de amanhã. Originalmente, Josué havia fixado o prazo até às 15h23 de amanhã. 

A deputada e vice-presidente da Assembleia, Alessandra Campelo (MDB) disse que antes das indicações dos líderes de partido seria necessário uma reunião desse colegiado.

"O parecer da procuradoria embora totalmente baseado em leis federais, ele é um indicativo. O plenário é soberano em relação à tramitação de todo o processo. Quando ele fala que a indicação pode ser de partidos ou de blocos e que vai sair uma pessoa do bloco. Isso também tem que ser discutido também entre o bloco. 

Segundo Alessandra, foi por não reunir o colegiado de líderes antes das indicações que se “deu essa confusão na composição da CPI”, se referindo ao imbróglio jurídico que ocorreu na CPI da Saúde. 

Decisão

Desde o dia 13 de abril, com a decisão do desembargador Wellington de Araújo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o processo de afastamento por suposto crime de responsabilidade do governador e vice-governador foi suspenso. 

À época, o magistrado justificou a decisão ressaltando o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação por conta da possibilidade de submissão imediata dos Chefes do Poder Executivo a um processo de impeachment por crime de responsabilidade em possível desacordo com o ordenamento jurídico vigente.

Duas semanas depois, por maioria de votos, o Tribunal Pleno do TJAM decidiu manter a decisão monocrática do desembargador Wellington de Araújo que suspendeu o andamento do processo por crime de responsabilidade do governador Wilson Lima e vice-governador Carlos Almeida.

Na mesma decisão, o colegiado decidiu declarar inconstitucional alguns dispositivos do regimento interno da Assembleia que tratam sobre o processo de afastamento de chefe do executivo. 

Antes da decisão da Justiça, Josué se negava em levar para apreciação do plenário um pedido de impedimento seu apresentado pelo deputado Saullo Vianna (PTB). Caso o impeachment seja concretizado Josué é o próximo na linha de sucessão e principal beneficiário, conforme um parecer jurídico do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, encomendado por Saullo Vianna.


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