Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
Manaus

Após protestar pela promoção de soldados, PM é exonerado

A justificativa usada pelo comando foi que Platiny infringiu as medidas disciplinares ao promover uma reunião ilícita e críticas indevidas em publicações nos veículos de comunicação durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM)



1.jpg Policial militar que protestou em favor da promoção de 1.800 alunos soldados foi exonerado pelo comandante geral Almir David da Polícia Militar
03/07/2013 às 13:55

O policial militar que protestou em favor da promoção de 1.800 alunos soldados foi exonerado da função pelo comandante geral Almir David da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), através de uma publicação no Boletim Geral Ostensivo (BG) disponibilizado nesta terça-feira (2). O agora ex-soldado PM Platiny Soares Lopes falou com exclusividade a equipe de A Crítica sobre a punição contra a exigência do direito legítimo do reajuste salarial compatível com a função desempenhada e a não punição de outro militar, preso juntamente com ele, que continua na corporação após ser autuado pelas mesmas medidas disciplinares.

A justificativa usada pelo comando foi que Platiny infringiu as medidas disciplinares ao promover uma reunião ilícita e críticas indevidas em publicações nos veículos de comunicação durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), que aconteceu no dia 1º de setembro do ano passado.

Na ocasião, Platiny e mais 250 policiais militares foram até a casa legislativa e participaram de uma sessão plenária onde o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) questionou a demora no pagamento salarial dos policiais formados. Platiny e o soldado PM Thiago Santos Pinheiro receberam voz de prisão ainda no dia 1º foram acusados por reunião ilícita e críticas que comando da Polícia Militar julgou como ilícitas baseado nos critérios disciplinares prescritos pelo Estatuto dos Policiais Militares.

Segundo o registro feito no Boletim Geral, o soldado Thiago foi punido a com 15 dias de prisão e mesmo cometendo uma conduta transgressiva, possuí condições para continuar desempenhando a função dentro da corporação. Atualmente, o mesmo policial faz parte do quadro de oficiais a disposição da ALEAM e trabalha no gabinete do deputado estadual cabo Maciel (PP).

A decisão do comando da PM indignou o deputado Marcelo Ramos, que ressaltou que a medida retrata a cara do atual comando da corporação e garantiu que o protesto pacífico dos militares era legítimo, tendo em vista o direito legal de receber o salário de acordo com a função desempenhada.

“Essa atitude de exoneração de um policial que lutava pelo direito da classe retrata o comando fraco e irresponsável da instituição da Polícia Militar. É um absurdo disciplinar, sendo que os policiais lutavam única e exclusivamente pelos direitos legais e em nenhum momento promoveram atitudes de agressividade dentro da ALEAM. Quem deveria ser punido é o comandante da PM que exonerou um policial e outro que foi preso juntamente com ele e pelas mesmas acusações continua na corporação e ainda é assessor de um deputado. No mínimo houve uma falta de critério e influência política na decisão”, declarou.

Segundo Platiny, após a ida dos policiais na assembleia, ele foi preso acusado por reunião ilícita por terem participado de uma sessão no plenário onde o deputado Marcelo Ramos discursava sobre o problema enfrentado pelos militares e dentro do Batalhão da Polícia Militar (BPM) era escoltado como um preso comum inclusive durante as refeições.

“Fui humilhado por falar pelos meus companheiros de trabalho e tive que ser escoltado como se tivesse cometido um crime comum enquanto estive preso. Apenas fomos assistir à sessão tendo em vista que o assunto era de nosso interesse, assim como aconteceu em diversas outras ocasiões quando éramos convocados por meio de memorandos feitos pelo próprio Comando Geral em sessões promovidas pelo deputado Cabo Maciel. Sendo assim, o que há de ilegal em lutar pelos direitos? passa a ser ilegal ir até a assembleia para assistir uma sessão que não era do representante da categoria?”, disse o ex-militar.

OAB

A reportagem procurou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Epitácio de Almeida, para se pronunciar referente à denúncia feita pelo policial exonerado. O presidente preferiu não se pronunciar até ter acesso aos autos do processo que levou a exoneração do militar e diferenciação de julgamento referente ao outro policial preso na mesma ocasião.

“Seria leviano da minha parte, me pronunciar sem ter acesso ao procedimento que levou a situação. Precisamos verificar se houve uma ampla defesa para o policial, um prazo para isso e verificar se o mesmo teve direito a um advogado para se defender das acusações. Assim que a OAB for procurada, vamos pedir o acesso às autos da Polícia Militar e verificar se houve infração contra os direitos humanos, a princípio não vejo isso.”, ressaltou o presidente.

Cabo Maciel

De acordo com o assessor de imprensa do deputado cabo Maciel, Gerson Aranha, durante todo o processo de investigação feito pela Polícia Militar contra os dois militares, o parlamentar esteve à disposição e acompanhou pessoalmente o processo de defesa dos acusados, inclusive providenciou por meio da Associação os advogados que os defenderam durante os nove meses até a decisão.

Questionado sobre a denúncia de favorecimento de Thiago Santos Pinheiro e a sua ligação com o gabinete do parlamentar, Aranha informou que o policial é lotado na Casa Militar da ALEAM e fica a disposição de qualquer deputado que solicitem perante a administração. Foi informado ainda que os deputados necessitam de escolta policial para segurança em viagens ao interior do Estado, porém ao fazer a solicitação não há como escolher o militar que vai acompanhar o político. O assessor ainda ressaltou que não houve pedido de favorecimento do deputado para nenhum dos acusados e se colocou a disposição de Platiny para recorrer da decisão.

 Polícia Militar

A reportagem também entrou em contato com o comandante da Polícia Militar (PM), o coronel Almir David, que relatou que após a reivindicação da categoria dois procedimentos de inquérito militar foram abertos pela corregedoria para apurar as ações fora dos padrões exigidos pelo procedimento padrão da corporação.


“A corregedoria militar é que prevê e tipifica dentro do processo de investigação quais crimes foram cometidos pelos militares em comparação a conduta exigida pela PM. O nosso último ato é decidir e assinar o procedimento. Durante a investigação feita pela corregedoria, que é um órgão responsável, foi detectado a participação dos dois acusados, sendo que o Platiny foi apontado como o mentor geral do movimento, inclusive com provas testemunhais e de material técnico. Ele teve quase um ano para se defender e com direito a ampla defesa e agora não adianta procurar medidas políticas para se defender”, esclareceu o comandante.

Questionado sobre a declaração do deputado Marcelo Ramos sobre a decisão e uma possível influência política com o também deputado estadual Cabo Maciel, o coronel negou que tenha havido qualquer negligência durante a apuração dos fatos, além de favorecimento e salientou ainda que a decisão foi realizada de forma correta.

“Ele está equivocado. A corregedoria é autônoma, inerente ao nosso comando. Os dois policiais poderiam ser excluídos, porém o exonerado teve provas mais contundentes de sua participação, inclusive com uma carta denegrindo a imagem da Polícia Militar e do Governo do Estado feito em uma reunião as escondidas que configura com ilegal. Não houve uma decisão pessoal, a investigação foi legal e ancorada na lei e na ética militar e quando há um desvio de conduta, o policial tem que ser penalizado”, finalizou.

Reincidência

Mais 93 policiais militares formados da turma de 2011/2012 estão a aproximadamente quatro meses sem receber o salário reajustado e estão com medo de retaliações por parte do comando da PM, assim como acontecer com a turma anterior. Segundo eles, que não quiseram ter o nome divulgado, o pagamento deveria ter sido no mês passado.

Segundo o coronel Almir David, o processo para nomeação em Diário Oficial do Estado (DOE) demanda um tempo até que todos os procedimentos burocráticos sejam realizados. Após a publicação oficial, os policiais receberão os salários com o valor retroativo ao período que ficaram com os salários de aluno soldado.

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