Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
APELAÇÃO

Após recursos, TJAM amplia pena de Gustavo Sotero em um ano e dois meses

Delegado assassinou advogado em casa noturna em 2017 e havia sido condenado a 30 anos e dois meses; Sotero deve voltar a cumprir prisão em regime fechado após nova decisão



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20/09/2021 às 12:06

O delegado Gustavo Sotero teve sua pena por homicídio contra o advogado Wilson Justo Filho aumentada em um ano e dois meses.  Ele já havia sido condenado, em novembro de 2019, a 30 anos e dois meses de cadeia pelo crime, cometido em 2017.

O acréscimo de mais 14 meses à pena de Sotero foi fruto de um entendimento dos desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, que acompanharam o voto da relatora, a desembargadora Vânia Marques Marinho.  Os desembargadores analisaram os recursos de apelação - tanto da parte de Sotero quanto da assistente de acusação.  Com ambos os recursos tendo provimento parcial, o julgamento foi mantido e a pena aumentou em um ano e 2 meses, saltando para 31 anos e quatro meses no total.  



A defesa de Sotero ainda pode ingressar com embargos de declaração relativos ao acórdão.

Como o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa pela legislação brasileira é 30 anos, o aumento da pena traz, como efeito prático, a ampliação do tempo que Sotero leva para progredir de regime - ou seja, sair do regime fechado para o semiaberto. Desde o início deste mês, Sotero está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica justamente por ter obtido a progressão de regime.

Após a decisão da desembargadora Vânia Marques Marinho, a tendência é que o Ministério Público vá à Justiça para solicitar que Sotero volte à cadeia até cumprir o tempo necessário em regime fechado - o órgão já está recorrendo dos critérios adotados para a progressão de regime obtida pelo delegado.

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Jornalista de A CRÍTICA
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