Terça-feira, 18 de Junho de 2019
ALE-AM

Após repúdio de médicos, projeto de lei contra violência obstétrica sai da pauta

A pedido do deputado Ricardo Nicolau, que é empresário do ramo hospitalar, votação foi suspensa para análise da Comissão de Saúde, da qual ele é vice-presidente. Argumento é de que o PL criminaliza atuação de médicos



ricardo-nicolau_F4006950-3E28-41A5-A3A8-CDF3A9AC65EC.jpg Foto: Arquivo/AC
03/04/2019 às 18:39

O Projeto de Lei (PL) nº 96/2019, com medidas contra a violência obstétrica, foi retirado de pauta, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), após discussão de mais de uma hora, sob o argumento de que criminaliza a atuação de médicos.

A pedido do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), empresário do ramo hospitalar, a votação da matéria foi suspensa para análise da Comissão de Saúde, da qual o parlamentar é vice-presidente.

Proposto pela deputada Alessandra Campêlo (MDB), o PL apresentado no dia 1º de março institui medidas de proteção contra a violência obstétrica no Estado e de divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

 “O sindicato dos médicos e alguns maus profissionais da saúde desvirtuaram e deturparam o projeto. O projeto não criminaliza o médico. Ninguém pode cometer violência contra mulher, em especial, no momento da assistência obstétrica. Eles tentam levar o projeto para um outro lado. Não vamos desistir e vamos lutar para que o projeto seja aprovado e nenhuma emenda tire o objetivo principal”, explicou Campêlo.

No dia 29 de março, entidades médicas do Amazonas repudiaram o projeto de lei. Representantes da Associação Amazonense de Ginecologia e Obstetrícia (Assago), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) temem que o projeto coloque uma culpa nos médicos que, segundo eles, também é de responsabilidade do executivo estadual: a área da saúde.

O pedido de vistas foi aprovado com 11 votos favoráveis e cinco contrários. De acordo com o presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), a matéria retorna para deliberação e votação dos deputados na próxima quarta-feira (10).

Na prática

A violência obstétrica é toda ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher praticada pela equipe médica sem o seu consentimento explícito ou em desrespeito à sua autonomia.

De acordo com a diretora de comunicação do Humaniza Coletivo Feminista, Alessandrini Silva, a violência obstétrica mais corriqueira é a psicológica, através de xingamentos, ofensas, ameaças e críticas ao corpo da mulher.

Segundo Campêlo, autora do PL, o projeto estabelece medidas educacionais, por exemplo, a divulgação da violência obstétrica através de cartazes afixados em todos os locais de atendimento à mulher desde o pré-natal até o parto.

Reações

Da tribuna, o médico e deputado estadual Franciso Gomes (PRP) defendeu que o projeto não seja aprovado oriundo do ‘fato isolado’ da violência cometida pelo médico obstetra Armando Andrade Araújo. Armando aparece em vídeo que viralizou nas redes sociais em fevereiro agredindo uma parturiente de 16 anos em parto na Maternidade Balbina Mestrinho, em Manaus.

“Faço o apelo em nome dos 6 mil médicos. Nenhum médico pode ser penalisado por um fato isolado desse médico e não podemos colocar todos em uma vala comum”, disse o parlamentar da tribuna se referindo ao vídeo.

A relatora do projeto, deputada Joana D’arc (PR), rebateu às críticas de Dr. Gomes esclarecendo que a lei não criminaliza nenhuma conduta e que o tema é uma de suas bandeiras de luta desde o mandato na Câmara Municipal de Manaus.

A médica e presidente da Comissão de Saúde, Mayara Pinheiro (PP), ampliou a discussão para a desassistência obstétrica e afirmou que essa violência contra a mulher vem ocorrendo há mais de 30 anos nas unidades de saúde do Estado de forma calamitosa.

Prejuízo

Para a diretora de Comunicação do Coletivo Humaniza Feminista, Alessandrine Silva, a protelação da análise do mérito do projeto é um prejuízo enorme para a luta do movimento que trabalha pela erradicação da Violência Obstétrica no Estado. 

“Esse projeto poderia ser um marco, um compromisso da Assembleia Legislativa do Estado em defesa das mulheres, em defesa dessas mulheres que sofrem dentro das maternidades. Poderia ter sido hoje um elo entre os deputados e as mulheres, mas infelizmente teve esse pedido de vistas”, comentou Alessandrine.

Para a dirigente do Coletivo Humaniza Feminista, o PL 96/2019 é fundamental para a erradicação da Violência Obstétrica no Amazonas, porque delimita exatamente quais os atos que compõem esse tipo de ocorrência nos hospitais e maternidades e determina a exposição dos direitos das mulheres nessas unidades de saúde durante a gestação, parto e pós-parto.


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