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Manaus
travado há sete meses

Após sete meses da aprovação, votação dos vetos deve destravar Plano de Mobilidade

Lei que possibilitará à Prefeitura de Manaus captar recursos federais para investimentos na área, apesar de aprovada pela Casa Legislativa e sancionada por Artur Neto em dezembro de ano passado, ainda não saiu do papel. Uma das medidas vetadas na lei previa a construção de recuos em todas as paradas de ônibus 25/07/2016 às 21:28 - Atualizado em 26/07/2016 às 01:33
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Lucas Jardim Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) manteve o veto de cinco emendas ao Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Planmob), lei que possibilita à prefeitura captar recursos federais para investimentos na área, mas que, apesar de aprovada pela Casa Legislativa e sancionada pelo prefeito Artur Neto (PSDB) em dezembro de ano passado, ainda não saiu do papel. A manutenção dos vetos ocorreu na sessão desta segunda-feira (25).

A lei, criada para planejar as  ações públicas municipais de mobilidade urbana, entre elas, a implementação do BRT (Bus Rapid Transit), teve cinco emendas vetadas pelo Executivo na época da sua aprovação.

O texto vetado incluía medidas que previam a colocação de sinalização horizontal e vertical, indicando a hierarquia das faixas; a obrigatoriedade do município construir recuo em todas as paradas de ônibus; o estabelecimento de metas de quantidade de calçadas adequadas; a implantação de uma área azul ou garagem de contenção nos terminais  do BRT e nos terminais de ônibus nos bairros; e a alteração do caráter deliberativo do Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus.

O líder do Governo na Casa, vereador Elias Emanuel (PSDB),  reiterou a decisão dos parlamentares de manter o veto, alegando o conflito de competência com outro órgãos de trânsito e o fato das emendas em questão conterem  medidas “impraticáveis”.

“Vou te dar um exemplo: lá na rua Coronel Ferreira de Araújo, no bairro de Petrópolis, que eu conheço muito bem, é impossível que você faça recuo em todas as paradas de ônibus. Na esquina dessa rua com a Danilo Corrêa, tem um comércio e o poder público vai ter que derrubar aquele comércio para fazer o recuo. A prefeitura já tem feito recuos na medida em vias que tenham espaço para que eles sejam construídos”, explicou o vereador.

Oposição protesta

Durante a discussão sobre a manutenção do veto do Executivo às emendas do Plano de Mobilidade Urbana de Manaus (Planmob), a bancada oposicionista se manifestou veementemente pela derrubada do veto.

O vereador Professor Bibiano (PT) chegou a dizer que a manutenção dele era “um desrespeito total e frontal à Lei 12.587”, a lei nacional que trata sobre a mobilidade urbana.

“Um dos objetivos da lei é consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. Nós apresentamos, portanto, um projeto ao plano, que foi aprovado e constituía o Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus, como órgão consultivo e deliberativo do município, com paridade entre os membros governamentais e não governamentais. Quando eles vetam a nossa proposta, eles estão ferindo frontalmente a lei federal e estão tirando a chance da sociedade civil de participar e decidir sobre as políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo. Toda a sociedade civil que lutou para participar disso está sofrendo um golpe”, declarou o parlamentar.

Líder do prefeito responde às críticas

Respondendo às críticas da oposição quanto ao status exclusivamente consultivo do Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus, uma pauta, segundo Professor Bibiano, bastante contestada por segmentos da sociedade civil organizada que batalham por melhorias no transporte da cidade, como o movimento Pedala Manaus, o líder do Governo na CMM, Elias Emanuel, defendeu a medida, dizendo que ela trazia o objetivo do conselho “para a sua originalidade”.

“Em momento nenhum, o conselho será apequenado porque se tornará um conselho consultivo. A paridade entre os membros (governamentais e não governamentais) está preservada, a participação da sociedade civil está preservada, e, portanto, não há nenhum prejuízo”, rebateu o tucano, satisfeito com as decisões tomadas durante a sessão.

De fato, apesar dos debates com membros da bancada oposicionista, a base aliada mostrou sua hegemonia na Casa Legislativa  com todos os vetos do Executivo trazidos para discussão e votação  sendo mantidos.

No total, foram sete: dois parciais (entre eles, o das emendas do Plano de Mobilidade Urbana) e cinco totais.

Investimentos

O Planmob, entregue no final do ano passado com mais de 200 dias de atraso do prazo final estipulado pela Lei Federal 12.587, prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões nos próximos 25 anos e foco na implantação do BRT (sistema de transporte de ônibus em vias exclusivas).

Na época de sua aprovação, o prefeito Artur Neto apostava que a lei lhe ajudaria a buscar recursos não só junto ao governo federal, mas até em órgão internacionais, para investimentos em mobilidade.

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