Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Manaus

Aprovados no concurso público da Caixa Econômica Federal na ‘briga’ pela nomeação

Paulo Rogério Lemos foi aprovado no concurso da Caixa, em 2012, mas até agora não foi chamado. Ele já recorreu à Justiça



1.jpg Um dos aprovados Paulo Rogério conseguiu provar as irregularidades do concurso
08/10/2013 às 08:47

Apesar de estar impedida judicialmente de terceirizar seus serviços de advocacia desde outubro do ano passado, a Caixa Econômica Federal continuaria utilizando advogados que não são funcionários concursados do banco e escritórios para executar serviços jurídicos. Por meio de decisões internas como substabelecimentos (que transfere poderes), o banco vem terceirizando as atividades de maneira supostamente indireta.

O problema é agravado pelo fato de a Caixa ter realizado um concurso público em abril do ano passado, em regime de cadastro reserva, que previa 12 vagas para o cargo de advogado Junior no Pólo Amazonas. O resultado do certame foi homologado no dia 09 de julho de 2012, mas até agora, nenhum dos aprovados foi empossado. O concurso tem validade até julho do ano que vem.

Paulo Rogério Lemos dos Santos, aprovado na segunda posição para advogado junior, conseguiu reunir uma série de documentos que comprovam as irregularidades da Caixa. Desde 2005, o banco era representado no Amazonas por um único escritório jurídico, que terceirizava cinco advogados para a instituição. No ano passado, uma decisão obtida na 13ª vara do Trabalho de Brasília-DF, determinou que a CEF não firmasse mais contratos com sociedades de advogados e nem prorrogasse os contratos ainda vigentes. Com a decisão publicada, os concursados sonharam com uma convocação, que ainda não aconteceu. “Pensamos que o problema estaria resolvido. Mas, os meses foram passando e nada. Continuamos a investigar e descobrimos mais irregularidades”, contou Paulo.

Um dos problemas citados pelo candidato é um ato interno da Caixa em Manaus. Em setembro do fim do ano passado, um substabelecimento assinado pelo gerente jurídico regional, Alcefredo Pereira de Souza, repassou poderes para o advogado Carlos André Canuto (que tem endereço fixado em Boa Vista), atuar em alguns processos do banco. Carlos continua atuando em alguns processos da Caixa, e já movimentou algumas petições em maio, junho e julho deste ano, o que caracterizaria a terceirização indireta.

Ciente da questão, Paulo Rogério entrou com uma ação na 14ª vara do Trabalho em Manaus, pedindo que as denúncias sejam averiguadas e os candidatos aprovados tomem posse. “Há um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas que indica a criação de três vagas de advogado no Amazonas. E existem 12 concursados no cadastro reserva aguardando. Nós nunca seremos chamados se esta terceirização imoral continuar. Queremos apenas nossos direitos”, desabafou o advogado.


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