Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
EMBARCAÇÕES

Arsam vai enviar projeto de lei para regulamentar transporte aquaviário à ALE-AM

Para a agência reguladora, regulamentação do serviço é importante para segurança dos passageiros



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Foto: Divulgação
03/04/2019 às 21:13

O Sistema de Transporte Aquaviário está próximo de ser regulamentado no Amazonas. Um projeto de lei elaborado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam)  será entregue esta semana à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para análise. A informação foi dada pelo diretor-presidente da Arsam, Acram Júnior.
 
“A partir daí vamos implantar uma comissão e fazer as reuniões na Assembleia para discutir  a regulamentação da lei e até julho já estarmos com tudo encaminhado, tendo em vista que por meio dos deputados conseguimos um contato maior com todos os representantes de sindicatos e demais envolvidos”, disse Acram Júnior.

O diretor-presidente da Arsam ainda destacou que apesar do transporte aquaviário ser um dos assuntos mais discutidos ao longo dos anos, nunca foi regulamentado e que a regulamentação do serviço é importante para segurança dos passageiros.

“Precisamos regulamentar para melhorar o serviço para os passageiros e quando digo isto, digo dos serviços realizados dentro dos barcos, a entrada e saída deles nos portos e o controle das linhas e horários”, acrescentou Acram Júnior.

Prioridades

Representando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em Manaus, Luciano Moreira de Sousa Neto, disse que as prioridades levantadas no comitê são as linhas de transporte regular de passageiros e a infraestrutura portuária, principalmente na Região Metropolitana de Manaus, e as instalações portuárias públicas de pequeno porte que se encontram nos municípios do Amazonas.
  
“A Antaq fiscaliza e regula o transporte aquaviário de competência da União e acreditamos que o comitê vem somar ao nosso trabalho no sentido de integrar as competências estadual que devem fiscalizar e regularizar os transportes intermunicipais de passageiros, assim como o transporte de competência interestadual e o internacional em região de fronteira”, afirmou Luciano.
 
As informações foram prestadas nessa quarta-feira (3), na sede da OAB-AM, durante reunião da Arsam por meio do Comitê de Obras Públicas Integradas (Copi). O encontro discutiu o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) para instituir o Estatuto da Metrópole, uma exigência do Ministério das Cidades, com prazo até 2021. O comitê também discutirá a regulação do serviço de gás natural, a criação do polo oleiro, que irá viabilizar o atendimento a mais de vinte 20 indústrias de produção cerâmica, localizadas entre os municípios de Iranduba e Manacapuru, por meio do gás natural canalizado.

Discussão

Na próxima terça-feira (9), o Comitê de Obras Públicas Integradas (Copi), realiza uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) para discutir a questão do transporte nas estradas da Região Metropolitana do Amazonas, juntamente com os parlamentares.

Proposta de audiências públicas

Na visão do deputado estadual Sinésio Campos (PT), que participou da reunião do Comitê de Obras Públicas Integradas (Copi), é necessário que além das conversas com parlamentares, sejam realizadas audiências públicas para o aprimoramento do projeto de lei que regulamenta o transporte aquaviário, de autoria da Arsam, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

“Queremos que o plano da nossa região metropolitana aconteça. Temos uma região metropolitana diferente dos demais estados do Brasil, pois nós temos um rio dividindo as nossas terras. A maioria das nossas embarcações é de madeira, não é casco duplo. Então, temos que fazer uma reavaliação. Minha proposta é que nós possamos fazer debates com a população por meio de audiências públicas para que possamos nos aproximar da realidade que o povo amazonense vive”, afirmou o petista que ainda destacou que o problema se agrava com a questão geográfica do Amazonas, com a distância de um município para o outro nas embarcações.


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