Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
Manaus

Artur cobrará R$ 25 milhões da Manaus Ambiental

Prefeito espera parecer da PGM para mandar executar multas recomendadas pela Arsam desde 2001



1.gif Situação das adutoras é o problema que mais preocupa a administração municipal, que pede ações urgentes da empresa
24/04/2013 às 07:18

O prefeito Artur Neto aguarda até hoje a documentação necessária para executar a cobrança de mais de R$ 25 milhões em multas sugeridas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) à Manaus Ambiental. Há um ano, quando a concessionária de água passou a operar o fornecimento de água de Manaus, também assumiu todas as pendências deixadas pela empresa anterior (Águas do Amazonas) a partir de 2001. Naquele ano o Estado retirou da capital a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e privatizou o serviço de fornecimento.

“Já mandei levantar as multas sugeridas pela Arsan e estou pedindo a cobrança de todas. Na minha gestão ainda são poucas”, disse o prefeito.



O processo foi encaminhado, primeiro ao secretário Lourenço Braga, do Gabinete Civil, que encaminhou ao procurador-geral da Procuradoria Geral do Município (PGM), Marcos Cavalcante. “Embora seja uma atribuição minha como prefeito, quero fazer a cobrança legalmente amparado para não deixar nada que venha facilitar a defesa da empresa que, certamente vai recorrer. Por isso pedi pressa da PGM. No máximo até amanhã (nesta quarta-feira-24) a Prefeitura dá entrada na cobrança”, garante Artur Neto.

As multas são por descumprimento de contrato e por incidentes ocorridos no sistema, que causaram prejuízo e desconforto aos moradores de Manaus. Em janeiro deste ano desencadeou-se uma onde de rompimentos de adutoras em vários pontos da cidade, provocando corte no fornecimento de água e prejuízos materiais. O mais prejudicial ocorreu no bairro da Compensa, Zona Oeste, quando vários carros foram arrastados e casas alagadas de lama.

Até então, nenhuma das multas sugeridas desde que o contrato de concessão passou a vigorar, em 2001, havia sido cobrada pelos administradores anteriores: Amazonino Mendes,  Alfredo Nascimento e Serafim Corrêa.

O prefeito disse ter ciência de que a empresa irá recorrer, judicialmente, da cobrança mas alguém teria que agir, não importando quando o dinheiro (hoje, mais de R$ 25 milhões) será recolhido aos cofres da Prefeitura de Manaus.

Na sua concepção, a quebra de contrato com a Manaus Ambiental só depende do relatório da Comissão Especial de Auditoria, no dia 7 de junho, quando completa 60 dias de investigação. “Eles tem o direito de se defender, não tem problema. Um dia o processo acaba e a Justiça determina o pagamento. O meu dever é aplicar as multas, conforme a Arsan recomendar. Na verdade eu espero que a gente passe a dominar esse sistema de abastecimento de água e esgoto. Com certeza, de posse dos dados que a comissão nos passar, com certeza, mudanças expressivas virão por aí, podem aguardar”, concluiu Artur.


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