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Manaus
Transporte coletivo

Prefeito diz que decisão do TJAM sobre aumento da tarifa é ‘usurpação de poder’

Artur Neto reafirma que não irá permitir reajuste para R$ 3,54. TJAM aceitou no último dia 20 pedido de reajuste do Sinetram. Sindicato diz que a nova tarifa tem o preço justo e irá trazer 'fôlego' para as empresas 29/06/2016 às 10:24 - Atualizado em 29/06/2016 às 10:26
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Sindicato se baseia em decisão judicial para cobrar R$ 3,54 a partir de sexta (Foto: Winnetou Almeida)
Silane Souza Manaus (AM)

“Não vai ter reajuste na tarifa de ônibus. (...) Vou fazer um Decreto se for o caso e mostrar que a passagem é R$ 3. E ainda vou falar nos terminais de ônibus que o povo não pode pagar mais do que R$ 3. (...) A tarifa é R$ 3 e ponto! Nenhum centavo a mais”, afirmou, ontem, o prefeito Artur Neto (PSDB), ao se referir ao reajuste anunciado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que passa a vigorar sexta-feira.

“Eles sabem que não vai haver reajuste, que eu vou à posição mais extrema, mas não vou permitir que aconteça”, continuou o prefeito. Ele lembrou que discutiu com os empresários “coisas valiosas” para melhorar o sistema e diminuir os custos deles. Fez inclusive uma nova faixa azul do Terminal 4 à avenida Constantino Nery, que está em fase experimental, mas que a partir do próximo mês, quem trafegar por ela, se não for ônibus, será multado. “O que eles pediram nós fizemos. Agora eles têm que fazer a parte deles”.

O prefeito disse que respeita a Justiça, o avô dele, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, foi desembargador. “Nunca ninguém apontou nada de errado para aquele negro baixinho. Ele sabia que não era papel dele ficar arbitrando preço de passagem”, declarou ao criticar a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que, no último dia 20, autorizou o aumento de 12,37% na tarifa do transporte coletivo da cidade, elevando o preço da passagem de R$ 3 para R$ 3,54.

“Foi uma invasão constitucional porque é um poder tentando decidir pelo outro. Como a prerrogativa de aumentar, reduzir ou manter a passagem é minha, poder concedente, decidi com toda minha razão, em nome dos desempregados que estão gastando seus FGTS procurando emprego e nesse quadro de crise econômica aguda, que não vou fazer reajuste de passagem e ponto final”, desafiou o prefeito. “Entendo mais como uma recomendação porque o poder concedente sou eu”, diz.

Artur explicou que é como se ele resolvesse julgar um réu, alguém que matou uma pessoa na briga de um bar, na prefeitura, coisa que não é de sua competência, mas sim da Justiça. Logo, quem tem que conceder reajuste na tarifa de ônibus é o Executivo e não o TJ-AM. “Quem tem que dar o preço da passagem é o prefeito eleito com quase 70% dos votos. Então, ninguém vai me fazer assinar ou permitir que se cobre mais do que R$ 3. Estão perdendo tempo. Se o papa Francisco, de quem eu sou ovelha, mandar aumentar, vou baixar decreto e desobedecer”.

O prefeito salientou que está fazendo a parte dele, cumprindo compromissos até o final. É por isso que ele acha uma perda de tempo alguém achar que ele vá engolir o reajuste, que considera abusivo. “Não vou deixar que usurpem o meu poder conquistado nas urnas de ser o poder concedente. Posso baixar, aumentar ou manter o preço. Esse é meu papel. Eles (empresários) estão diante de uma pessoa decidida, firme e que sabe muito bem seu dever a cumprir”, concluiu.

Audiência pública vai rediscutir planilhas

Na próxima sexta-feira, às 9h, haverá uma Audiência Pública para discutir o reajuste da tarifa de ônibus do transporte público de Manaus. A sessão será realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (ESUDPAM), no Centro. O objetivo da organização é dar continuidade às tratativas do procedimento/processo conjunto a ser adotado para impedir o reajuste da passagem.

A audiência, aberta ao público em geral, será promovida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Estado (MPE), Procons estadual e municipal, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (ALE-AM) e da Câmara Municipal (CMM), os quais formam uma força-tarefa em defesa dos direitos do consumidor.

Também serão convidados para participar a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), entre outros representantes do município além do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Na ocasião, os representares desses órgãos apresentarão as análises das planilhas e dados dos custos da composição da tarifa de ônibus, que foram apresentados, no último dia 24, pelas empresas que prestam o serviço de transporte público na capital. A análise está sendo feita desde então por técnicos do Conselho Regional de Economia (Corecon) e do MPE.

Dissídio coletivo dos rodoviários em julgamento

Hoje, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) vai julgar o Dissídio Coletivo Econômico dos rodoviários. O processo está na pauta de julgamento da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, que terá início às 9h.

O Dissídio Coletivo Econômico trata sobre condições de trabalho e reajuste salarial e foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) no dia 30 de abril. A ação foi a julgamento após terminar sem acordo a audiência de conciliação entre Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), realizada no dia 13 de maio, na sede do Tribunal.

Ao todo, os desembargadores do TRT11 vão julgar as 67 cláusulas do documento, que reivindica, entre outros ajustes um aumento percentual de 20% nos salários, ticket alimentação no valor de R$ 15 reais e vale lanche de R$ 9 reais, e cesta básica no valor de R$ 252,72. O processo tem como relator o desembargador Lairto José Veloso; e como revisor, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

No mês passado, o desembargador Lairto José Veloso, destacou que o tribunal estava preocupado com a população, que em meio a esse transtorno, é a mais prejudicada. Por isso, o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica seria avaliado com a maior brevidade possível.

Sindicato quer justiça

Para o Sinetram, o importante é que o reajuste traga um preço justo e que cubra os custos, coisa que atualmente não ocorre. “A nova tarifa vai trazer fôlego para as empresas poderem honrar seus compromissos com os colaboradores e fornecedores, pois as mesmas, também, estão passando por dificuldades”, disse o presidente da entidade, Carmine Furletti.

Ele salientou que o reajuste de R$ 12,37% foi solicitado com base no estudo realizado pela consultoria Ernst & Young, que apontou qual seria o percentual necessário para o reajuste na tarifa do transporte coletivo da cidade, que está congelado há três anos.

“Como todos já sabem, os insumos tiveram aumento nos últimos tempos e estamos com a tarifa congelada há três anos. Só queremos uma tarifa justa, para que possamos continuar operando e arcar com os custos do serviço”, destacou.

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