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Manaus
IPTU

Artur dá prazo para pagamento de IPTU com desconto após cobrança ser restabelecida

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa realizada na Zona Norte após decisão do TJ-AM derrubar liminar que suspendia cobrança do imposto 17/03/2016 às 13:30 - Atualizado em 17/03/2016 às 15:00
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Prefeito falou sobre a decisão na manhã desta quinta-feira (17) (Lucas Jardim )
Lucas Jardim MANAUS

O prefeito Artur Neto afirmou, na manhã desta quinta-feira (17), que vai prorrogar os prazos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) correspondente ao exercício de 2016, após a suspensão da cobrança do imposto ter sido derrubada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) na tarde desta quarta-feira (16).

Segundo o gestor, quem ainda não pagou o imposto terá até o dia 7 de abril para fazer o pagamento tanto da cota única com desconto de 15% ou da primeira parcela sem incorrer em juros.

"Houve uma confusão e distorções de informação e muitos contribuintes ficaram sem saber o que fazer, então o prefeito, para não prejudicar ninguém, ele está concedendo essa prorrogação, [...] com os mesmos descontos que acabavam no dia 15 [de março]", declarou o sub-secretário da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Francisco Moreira.

'Maturidade'

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa realizada em via pública, no Terra Nova, Zona Norte de Manaus, durante a qual o gestor municipa comentou que a decisão da presidente do TJ-AM, desembargadora Graça Figueiredo, que restabeleceu a cobrança do tributo, representou a "maturidade da Justiça amazonense".

"Eu quero agradecer o povo manauara e aos brasileiros que moram em Manaus, porque, se não tivesse havido o problema da liminar concedida contra o IPTU, nós teríamos arrecadado pelo menos R$ 100 mi nessa primeira etapa, mas, com tudo isso, nós arrecadamos R$ 80 mi, o que significa a confiança no nosso governo e a certeza que nosso povo tem de que o IPTU vira essas obras no Terra Nova 1, 2 e 3", declarou o prefeito, anunciando que 150 ruas serão feitas com o dinheiro do imposto.

Atualização

O sub-secretário da Semef comentou que a inclusão da última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV) na composição da base de cálculo de imposto este ano, além da inflação de 10,97%.

"Na planta de valores antes da lei de 2011, [...] a nossa base de cálculo era de 1983. Manaus tinha uma configuração em 1983 completamente distinta de quando foi feita a atualização em 2011", explicou, dando os bairros da Cachoeirinha (Zona Centro-Sul), Santo Antônio e São Raimundo (Zona Sul) como exemplo de localidades cujo valor de cobrança diminuiu e o bairro Ponta Negra (Zona Oeste) como exemplo de locais que viram o imposto aumentar.

Segundo ele, os casos que apresentaram aumentos de 600% no valor, que inspiraram o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) a pedir pela suspensão da cobrança, são pontuais, como nas situações do Tarumã Açu, e as pessoas que não concordarem devem procurar o órgão.

"Até o dia 25 de março, as pessoas do Tarumã Açu podem pegar sua guia no portal da prefeitura que elas estarão com a correção", disse, também informando que qualquer pessoa com dúvidas em relação ao IPTU pode se dirigir à central Semef Atende, localizada na rua Japurá, 493, bairro Centro.

Mais questionamentos

Com relação à possibilidade de novos questionamentos por parte do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Artur afirmou que eles podem ser feitos, contanto que no âmbito judiciário. "A decisão final é da Justiça, afinal, nós vivemos numa democracia", afirmou.

Ele comentou que a grande controvérsia com relação ao imposto, que teria gerado a ação cautelar do MPE-AM, foi a discrepância entre os valores cobrados por diferentes imóveis em um mesmo bairro, o do Tarumã Açu, na Zona Oeste de Manaus.

"Nós temos duas faixas de renda naquela área. Nós temos a parte da avenida do Turismo pra baixo, que é muito valorizada, e a parte do Tarumã Açu, que não é valorizada, então nós temos corrigindo isso e reduzindo significativamente [a cobrança], fazendo justiça tributária em relação aos moradores", explicou.

Repasses federais

Artur explicou comentou que, a despeito do IPTU, algumas obras, como a do PAC Cidades Históricas, no Centro da cidade, dependem de verba federal, as quais têm sido repassadas com atraso.

"A obra [do Centro] que está andando é obra minha, com dinheiro da Prefeitura, [que é] a da Eduardo Ribeiro. As que estão paradas é porque tem havido atraso na prestação do Governo Federal, mas a presidente Dilma Rousseff me disse, na última vez em que estive com ela, que o que está contratado vai ser honrado. Por isso, não tirei os tapumes ainda", comentou.

Repercussões de Brasília

Perguntado sobre as repercussões dos acontecimentos desta quinta-feira em Brasília no governo da cidade, Artur botou panos quentes em sua divergência com o ex-presidente Lula.

"O Lula foi tão contra mim na eleição de 2010 que eu espero que ele me dê uma forra agora e seja um bom chefe da Casa Civil para Manaus, apesar de eu ser o prefeito. [...] Minha principal preocupação não é discutir política, é discutir Manaus", declarou.

O político mencionou, inclusive, ter assuntos na Casa Civil, que ele espera conseguir discutir o ex-presidente. "Eu estava resolvendo as pendências com o ministro Jacques Wagner e não tenho o menor problema de conversar com Lula, se ele é ministro, ou qualquer outro. Eu não líder de oposição, eu não sou parlamentar, eu não tenho que ficar batendo boca com ninguém, eu tenho que resolver os problemas da minha cidade e eu preciso de dinheiro", concluiu.

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