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Artur pode suspender contrato com Manaus Ambiental a qualquer momento

Nesta terça (26) foi dado o pontapé inicial no processo que tem por finalidade o afastamento em definitivo da empresa, com base nos últimos incidentes que culminaram com o rompimento sequenciado de adutoras na cidade 27/03/2013 às 07:55
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O prefeito de Manaus Artur Neto esteve no local onde houve o rompimento da adutora, na noite deste sábado (23), no bairro da Compensa
Nelson Brilhante Manaus

A qualquer momento o prefeito Artur Neto (PSDB) pode decretar intervenção e suspender, pelo menos temporariamente, no contrato de concessão com a empresa de água Manaus Ambiental. Nesta terça-feira (26) foi dado o pontapé inicial no processo que tem por finalidade o afastamento em definitivo da empresa, com base nos últimos incidentes que culminaram com o rompimento sequenciado de adutoras na cidade.

Para se resguardar de um passo em falso, devido a complexidade do caso, o prefeito disse que, primeiro está se municiando de todo o embasamento jurídico, antes de anunciar o rompimento com a concessionária. Artur Neto disse que “a intervenção está ganhando força, mas qualquer decisão tem que ser amparada por lei”.

Desde esta terça (26) a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa o contrato com a Manaus Ambiental, renovado em julho de 2012.

Às 10h desta quarta (27) haverá uma reunião entre juristas e técnicos da PGM com técnicos da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam). Na mesa de discussões estarão todas as implicações jurídicas, penais e contratuais que a situação requer, caso a prefeitura decida por romper com a empresa.

Para o diretor jurídico da Arsam, José Carlos Cavalcante, analisadas todas as questões, o município pode usar de um mecanismo que evita, pelo menos no primeiro momento, o risco de uma indenização astronômica. Alegando descumprimento de contrato, a prefeitura pode pedir intervenção no sistema e afastar a empresa, sem precisar romper o contrato de concessão. O controle passa a ser assumido por um interventor, que pode ser a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) até que a Justiça decida pelo afastamento definitivo ou não da concessionária.

“Como poder concedente, o prefeito pode decretar intervenção e até nomear interventor, sem precisar ir à Justiça. Nesse primeiro momento a decisão é puramente administrativa, até porque o afastamento ainda não é definitivo, posição que, aí sim, compete à Justiça”, explica Cavalcante.

Na espera
A Manaus Ambiental não comenta as possíveis medidas que a Prefeitura de Manaus venha a tomar a partir do relatório que a Procuradoria Geral do Município está elaborando a pedido do prefeito Artur Neto (PSDB).

Convencimento
O diretor-presidente da concessionária, Alexandre Bianchini, contudo tem apostado na capacidade de convencer o prefeito mostrando os dados do investimento feito pela empresa desde que assumiu o presente contrato, firmado há 10 meses na administração do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT).

Energia elétrica
Bianchini continua argumentando que os rompimentos seguidos ocorridos desde janeiro são decorrentes de quedas bruscas no sistema de abastecimento de energia da Ponta do Ismael.

Relatório sai amanhã, diz procurador
O procurador-geral do Município, Marcos Cavalcante, garantiu que até esta quinta (28) o órgão conclui a análise do contrato de concessão entre a Manaus Ambiental e a prefeitura. “Faremos um relatório, um diagnóstico no âmbito da lei”, adianta o procurador geral. “Se tiver que quebrar o contrato, uma das várias ramificações do caso é a Prefeitura depositar o valor equivalente ao que a empresa investiu, menos o que já foi amortizado”, completou Cavalcante.

Detalhes do atual contrato
O atual contrato de concessão foi assinado em 2000 com a empresa Águas do Amazonas, uma subsidiária do grupo francês Lyonnaise Des Eau. Em seguida, o controle da concessionária passou ao grupo Vega e, a partir de julho de 2012, o sistema foi assumido pela Manaus Ambiental. Em julho de 2012 uma auditoria constatou desequilíbrio econômico e financeiro no contrato. Para que as metas fossem atingidas, a Prefeitura de Manaus não só liberou o quarto aditivo financeiro como prorrogou o contrato por mais 15 anos.

Mesmo recebendo ajuda financeira a empresa não atingiu as metas e ainda estaria inadimplente com a Arsam, por não cumprir o envio obrigatório de relatórios ao órgão controlador do Estado.

A cada ano é feita uma avaliação de metas e a cada cinco, uma revisão sobre todas as variáveis que podem influenciar na tarifa, ou para mais ou para menos.

Cada investimento feito pela concessionária tem um período de cinco anos para ser integrado ao patrimônio público, isto é, para ser compensado.

Cogitada como interventora, a Cosama está legalmente constituída. Quando deixou de operar o sistema, foi desmembrada do Município mas continuou do Estado.

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