Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
POLÍTICA

Assembleia do Amazonas completa dois meses sem votação

Pauta está trancada porque porque o presidente da Casa Legislativa Josué Neto (PRTB) se recusa a por em votação veto governamental ao projeto do gás natural, de autoria dele.



50196060128_c7762e524b_c_D00FDE31-4B2E-47AB-B3F8-D544C8BF3A05.jpg (Foto: Hudson Fonseca/Aleam)
08/08/2020 às 15:53

Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) completou nessa semana dois meses com a pauta de votação trancada porque o presidente da Casa Legislativa Josué Neto (PRTB) se recusa a por em votação veto governamental ao projeto do gás natural, de autoria dele.
 
O veto à proposta que quebra o monopólio da Cigás na distribuição e comercialização do gás natural no Amazonas chegou à ALE-AM no dia 5 de maio e teria que ser votado até o dia 5 de junho, data a partir da qual, segundo previsão regimental, se não for deliberado, impede a votação de outras matérias.
 
O boicote de Josué ao veto já causa prejuízos à população. Projetos de lei de iniciativa dos próprios deputados e mensagens governamentais estão se acumulando sem apreciação do plenário da Casa.
 
A CRÍTICA mostrou na quinta-feira, que o projeto lei 337/2020 oriundo da mensagem governamental 064/2020 que cria a Delegacia Especializada em Combate à Corrupção - (DECCOR), na estrutura organizacional da Polícia Civil do Amazonas, submetido pelo governo do Amazonas à apreciação da ALE-AM, pode ser prejudicado pela queda de braços em torno da reabertura da pauta.
 
Caso os 24 deputados não aprovem a implementação da delegacia especializada até o dia 14, o Amazonas pode perder R$ 1,6 milhão em recursos do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública para criação e funcionamento da delegacia.
 
Outros projetos de interesse público também deixam de ser analisados. O projeto de lei n° 264/2020 que cria o adicional de 20% de insalubridade para os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus é um deles.
 
De autoria da vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campelo (MDB), atualmente a proposta aguarda emissão de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir ao plenário.
 
Em março, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) a redução de 30% do valor das taxas cartorárias relativas a transferência, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas. O anteprojeto de lei foi encaminhado para ALE-AM antes de ser sancionado como norma legal e até hoje ainda não aprovado pelos deputados
 
Na quinta, a deputada Joana D'arc disse que o trancamento da pauta fere a prerrogativa dos parlamentares de "aprovar ou rejeitar projetos de lei" e avisou que levará o caso à Justiça.
 
O deputado Serafim Corrêa (PSB) saiu em defesa da prerrogativa do presidente da Assembleia de "não pautar o veto". Para ele, "se de um lado o governador tem o direito de não mandar o projeto da nova lei do gás, o presidente da Assembleia tem de não pautar o veto". E  pediu o “mínimo” de  institucionalidade e diálogo entre os dois chefes de poder.
 
“Ambos devem ver até onde cada um pode recuar para desatar este nó. Não precisa ninguém pedir a benção um do outro e nem desculpa um do outro. O que passou, passou. Temos que olhar para frente”, disse.
 
Votação relâmpago
O PL do Gás  foi apresentado dia 2 de abril e aprovado em sessão plenária virtual em menos de uma semana, no dia 8 do mesmo mês, com o aval de 18 parlamentares, segundo consulta ao Sistema de Apoio Legislativo ao Processo Legislativo.
 
Josué nega boicote por interesse
Procurado pela reportagem, Josué Neto disse que o projeto de lei que cria a Delegacia Especializada no Combate à Corrupção entrará em tramitação na próxima terça-feira. De acordo com o deputado, o PL precisa de três dias de tramitação para ser deliberado no plenário. Indagado se a Assembleia conseguiria aprovar a implementação da delegacia, Neto respondeu que "no dia 13 de agosto" a matéria já "estaria pronta para ser votada".
 
O presidente da ALE-AM voltou a condicionar a reabertura da pauta ao envio pelo Executivo estadual de uma outra lei de regulamentação do comércio e distribuição do gás. "Caso haja a necessidade de uma reunião extraordinária para votar esse PL (Delegacia Especializada) e o PL da lei do gás natural, vejo com muita simpatia”, disse.
 
No dia último dia 23, Wilson Lima prometeu enviar outro projeto de regulamentação do setor na semana posterior. Segundo a líder do governo, deputada Joana Darc (PL), disse na quinta-feira que o governo recebeu recomendação do TCE para buscar auxílio técnico com a Fundação Getúlio Vargas  (FGV), “para após essa fase, discutir com todos os poderes a proposta para cada um fazer suas considerações, e aí sim a proposta sera encaminhada de forma ampla, discutida e transparente”.
 
Josué se defendeu de acusações de que estaria trancando a pauta por  interesse próprio. "Se 48 mil novos empregos é interesse particular eu não sei mais o que é espírito público”.




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