Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020
PAUTA

Assembleia do Amazonas retoma votações de projetos após três semanas

A votação que durou quase três horas, aprovou quarenta e uma proposituras de deputados e oriundas do governo do Amazonas. Duas matérias foram retiradas de votação por pedido dos próprios autores.



50427709366_5001b0477e_c_AFC194C3-D542-42B7-B70B-D5583E80FFA2.jpg (Foto: Hudson Fonseca/Aleam)
06/10/2020 às 13:50

Após quase três semanas sem votação, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) retomou as votações na manhã desta terça-feira (6),  com uma pauta de votação com quarenta e três proposituras legislativas.

A votação que durou quase três horas, aprovou quarenta e uma proposituras de deputados e oriundas do governo do Amazonas. Duas matérias foram retiradas de votação por pedido dos próprios autores.



O projeto de lei n° 353/2020, que  cria o cartão social no âmbito do Estado do Amazonas foi retirado de pauta a pedido da líder do governo, deputada Joana Darc (PL). Conforme ela, a proposta foi retirada de pauta hoje, mas deve voltar à pauta na próxima semana. 

O projeto de lei n. 110/2019, de autoria do deputado Roberto Cidade (PV)  que trata sobre o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia do Estado do Amazonas às mulheres vítimas de violência também foi retirado de pauta.

Veto total 

O projeto de Lei n. 213/2020 do deputado Felipe Souza (Patriota) que propunha a utilização de recursos do governo do Amazonas para “atenuar os efeitos da situação de calamidade da Covid-19” no setor de turismo no estado do Amazonas recebeu veto total do governador Wilson Lima (PSC). 

Joana Darc defendeu o veto apresentado pelo governo ao projeto argumentando que uma proposta do poder legislativo não pode colocar ao poder executivo uma geração de despesa que não está prevista no orçamento, “ainda que a gente esteja num período atípico de pandemia mundial”. 

A deputada disse que a Casa Civil apresentou a proposta de se manter o veto pelo fato de o projeto não cumprir a legalidade e em contra partida, segundo a líder, o governo incluirá os guias de turismo "dentro da ajuda financeira do cartão social". 

"O cartão social vai ser uma ajuda financeira para as pessoas que estão nesse momento precisando para atenuar os efeitos da pandemia (...) O projeto de lei coloca que os guias de turismo que serão beneficiado por essa lei são somente os guias de turismo cadastrados no cadastur até o dia 20/3. Com isso estaríamos retirando um grupo muito grande de guias de turismo que se cadastraram depois”, propôs.

Felipe Souza afirmou que o Amazonas recebeu mais de R$ 1 bilhão do Governo Federal para o combate ao novo coronavírus e que o projeto de autoria dele não prevê a criação de despesa para o estado, "apenas a transferência de uma pequena parcela desse repasse seja destinada para atender esses profissionais". 

O veto total foi aprovado com sete votos a favor e seis contrários. Além de três abstenções de deputados presentes na sessão plenária híbrida.

Aprovados

Entre as quarenta e três propostas de lei aprovadas hoje na ALE estão o projeto de lei n. 407/2020, oriundo da Mensagem Governamental n. 77/2020 que isenta de ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19, durante a realização das eleições municipais de 2020.

O projeto de lei n. 271/2019 de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB) que exclui informações constantes do Portal de Transparência do Governo do Estado do Amazonas, relativas à lotação de servidoras sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.

O projeto de lei n. 687/2019, do  deputado Felipe Souza  que versa sobre a oferta de bolsas de estudo para deficientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pela rede de ensino privada e associações no âmbito do Estado do Amazonas.

Além do projeto de lei n. 688/2019 de Serafim Corrêa  que proíbe no Estado do Amazonas o fornecimento de canudos confeccionados com material plástico.


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