ARTICULAÇÃO

Assembleia muda constituição e permite 'eleição surpresa' para Mesa Diretora

Mudança, aprovada por 16 votos a 3, foi chamada de golpe pelas deputadas Alessandra Campêlo (MDB) e Joana D'Arc (PL)

Jefferson Ramos
03/12/2020 às 18:12.
Atualizado em 09/03/2022 às 12:15

((Foto: Alberto César Araújo/Aleam))

Em votação relâmpago,  a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 05, que muda a data da votação da Mesa Diretora.

Inicialmente, segundo a Constituição do Estado, a eleição aconteceria "às quinze horas do dia em que ocorrer a última reunião ordinária da segunda sessão legislativa". Agora, com a nova redação, a eleição pode acontecer ", ao invés de no último dia, dentro dos trinta dias que antecederam a data da última reunião ordinária".

Na prática, a Assembleia aprovou uma 'eleição surpresa', sem dia definido. As deputadas Alessandra Campêlo (MDB) e a líder do governo, Joana Darc (PL) classificaram a apresentação da PEC, de autoria do presidente da Casa Josué Neto, de “golpe” contra o governador Wilson Lima (PSC). Ambas deputadas acusaram o deputado Roberto Cidade (PV), que perdeu o favoritismo do governo, para disputar a presidência da Casa, de sustentar o “golpe”.

Por 16 votos favoráveis e 3 contrários, os deputados presentes no plenário aprovaram o teor da PEC. A base governista alega que a PEC não atendeu critérios legislativos e que foi dada entrada na proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda durante a sessão plenária de hoje (3). 

Segundo o presidente da CCJ, Delegado Péricles (PSL), a tramitação da PEC atendeu sim a técnica legislativa pois “houve reunião” do colegiado. Alessandra e Joana D'Arc prometem judicializar a questão.

A justificativa da PEC de autoria conjunta alega que a data da votação da Mesa Diretora "rígida" não é "compatível" com a melhor técnica legislativa "haja vista que coloca no texto constitucional um nível de detalhamento exacerbado".

A PEC foi subscrita pelos deputados Carlinhos Bessa (PV), Roberto Cidade (PV), Adjuto Afonso (PDT), Delegado Péricles (PSL), Álvaro Campelo (PP), Serafim Corrêa (PSB) e Wilker Barreto (Podemos).

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