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Assinatura do TAC da Ponta Negra é transferida para a próxima semana

O pedido de adiamento foi feito à Comissão Especial, que trata da minuta do TAC, pelo Implurb e demais órgãos da Prefeitura de Manaus, envolvidos na elaboração do documento 15/03/2013 às 13:21
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A praia da Ponta Negra, cuja primeira etapa custou R$ 29 milhões, está interditada desde novembro, após 16 mortes por afogamento
Florêncio Mesquita e Síntia Maciel Manaus

A necessidade de prazo para conciliar algumas pendências entre os órgãos da Prefeitura, referentes às 13 cláusulas que compõem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referente às medidas de segurança e normas para a liberação do balneário da Ponta Negra, localizado na Zona Oeste de Manaus, fez com que a assinatura do documento prevista para ser nesta sexta-feira (15), fosse adiada para a próxima quarta-feira (20).

O pedido de adiamento foi feito à Comissão Especial, que trata da minuta do TAC, pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e demais órgãos da Prefeitura de Manaus, envolvidos na elaboração do documento.

No último dia 7, algumas dessas pendências foram pauta de uma reunião executiva realizada entre a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, Implurb e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

Apesar da confirmação da nova data para a assinatura do TAC, pelo Ministério Público do Estado (MPE/AM), a mesma poder ser alterada, caso não haja disponibilidade do prefeito Artur Neto, para assinar o documento.

Em reuniões anteriores, a procuradora de Justiça Jussara Pordeus – que coordena as atividades da Comissão Especial -, chamou a atenção para o fato de que o gestor público é quem deve assinar o TAC, para se responsabilizar por eventuais problemas que possam vir a ocorrer no balneário, após a sua reabertura.   

Desde novembro do ano passado o balneário da Ponta Negra encontrasse interditado.

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