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Assinatura do TAC entre PMM e MPE é adiado e Ponta Negra continua fechada

Para a Comissão Especial do MPE, a presença de Artur para assinar o termo é fundamental para atestar as normas que deverão ser cumpridas no balneário 16/03/2013 às 09:27
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Enquanto a praia perene da primeira etapa da Ponta Negra continua interditada, o trecho de praia da segunda etapa do balneário segue fechado e sem obras
Florêncio Mesquita ---

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Estado (MPE), Prefeitura de Manaus, e órgãos de segurança para a reabertura da praia perene da Ponta Negra, na Zona Oeste, foi adiada para a próxima a quarta-feira, às 10h. A data ainda pode ser alterada porque depende da disponibilidade do prefeito Artur Neto. Mas a assinatura do TAC, independente de quando ocorra, não deverá implicar na reabertura da praia, que deve continuar interditada ainda por prazo indeterminado.

Para a Comissão Especial do MPE, a presença de Artur Neto para assinar o termo é fundamental porque atesta que o gestor do executivo municipal reconhece as normas que deverão ser cumpridas no balneário público.

A audiência estava prevista para esta sexta-feira (15) mas foi adiada porque órgãos da prefeitura como Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) pediram prazo maior para finalizar os ajustes nas cláusulas do TAC. Os ajustes são resultado da última reunião entre os órgãos para resolver pendências, entre eles, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seminfh), Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

A reunião chegou a ser remarcada para a próxima segunda-feira, mas após consulta dos promotores responsáveis pela comissão foi transferida para quarta-feira.

A reabertura da praia depende da assinatura do TAC cujas cláusulas precisam estar finalizadas e aprovadas por todos os órgãos envolvidos. Caso algum órgão discorde de uma regra, haverá uma nova discussão e ajustes. Mas ao que tudo indica, o documento chegou à fase final sob aprovação de todos os envolvidos. O próximo encontro no MPE, seja na quarta-feira, como informado, ou em outra data, será para assinar o documento.

Praia interditada

Contudo, a praia perene continua sem prazo para ser reaberta. A Prefeitura de Manaus, por meio da Seminfh, chegou a garantir que o balneário seria reaberto ontem, mas nem todas as exigências, principalmente, de compra de equipamentos, foram atendidas. A prefeitura já finalizou as pendências.

Desde o início das discussões sobre a reabertura, o MPE adiantou que só permitirá a reabertura depois que todas as recomendações de segurança previstas pelo TAC sejam atendidas.

Outra medida cuja data continua indefinida com o adiamento da assinatura é a simulação de segurança a vítimas de afogamento. A simulação chegou a ser marcada para o dia 8 de março, mas também foi adiada porque os equipamentos de segurança solicitados pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que farão o monitoramento na praia, ainda não tinham sido adquiridos pela prefeitura. Entre eles, binóculos, pranchões e quadriciclos.

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