Segunda-feira, 06 de Abril de 2020
SEM CHANCES

Associação de PMs do Amazonas descarta greve 'até o momento'

"Queremos resolver a nossa situação tudo dentro do campo do diálogo. A gente só repetiria o que acontece no Ceará, se não sobrar nenhuma alternativa de negociação com o governo", afirma Gerson Feitosa, presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas



greve12_4E82742C-465B-49BF-A32A-E90114924813.JPG Foto: Divulgação
25/02/2020 às 16:48

O presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas, Gerson Feitosa, disse que por enquanto a possibilidade de os policiais entrarem em greve, no Amazonas, está “totalmente descartada”, porque, de acordo com ele, a classe busca um canal de diálogo para apresentar as reivindicações. No entanto, a greve ainda está no radar da entidade representativa de praças da Polícia Militar do Amazonas.

“Neste momento está descartado, aqui, nós prezamos muito pelo diálogo. Queremos resolver a nossa situação tudo dentro do campo do diálogo. A gente só repetiria o que acontece no Ceará, se não sobrar nenhuma alternativa de negociação com o governo. Mas no momento está totalmente descartado”, disse o ex-cabo Feitosa, presidente da APEAM, que foi desligado dos quadros da PM em 2016.

Parlamento

O deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM), membro da bancada da bala, no Congresso Nacional, reconhece a ilegalidade da greve dos policiais cearenses que já dura sete dias. Todavia, o deputado defende que quando as condições de trabalho colocam em risco a vida do policial, a Constituição pode ser desconsiderada.

Alberto Neto evitou falar de maneira ampla sobre o projeto que prevê anistia a militares. Limitou-se a responder que não pode haver tolerância com “carros queimados”. “A Constituição é muito clara, a Polícia Militar não pode fazer greve, somos uma categoria especial, praticamos um serviço essencial para população. Lógico, que alguns princípios estão acima de outros, se o policial estiver realmente sofrendo com um salário abusivo, com a sua vida em risco, por falta de equipamento, aparelhamento. Isso pode ser quebrado (artigo 142° da Constituição), mas no conceito amplo, o policial militar não pode fazer greve.  

A greve por melhores salários começou no último dia 18 de fevereiro. O governo do Estado do Ceará já havia alcançado um acordo com os policiais amotinados, mas duas das seis associações se mostraram contra a proposta do governo de parcelar os aumentos dos soldados, que subiriam de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. As associações querem que o pagamento do aumento seja feito de uma só vez ainda neste ano.



Ilegalidade

O advogado e cientista político, Carlos Santiago explica que o inciso 142° da Constituição de 1988 e um entendimento de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbem que militares, seja das Forças Armadas, ou neste caso as forças auxiliares, que são a própria Polícia Militar e os Bombeiros de fazerem greve, mas libera a negociação e o debate entre governo e os grevistas “A Constituição Federal diz que não pode haver greve, o STF disse que pode haver negociação,  o Supremo também entende que é vetada a greve inclusive para os policiais civis.

Por causa da perculiaridade da categoria, que possui o monópolio do uso da força. É uma categoria estratégica. Há essa previsão legal, não só por causa da especificidade da classe, mas também porque o monopólio da força pode ser usado para obter vantagem política”, destaca o analista.

Outro lado

O Governo do Estado informou por meio de nota que as datas-base da segurança pública foram cumpridas, destaca ainda que a atual gestão recebeu as contas públicas no vermelho, deixadas pelo governo anterior, ferindo, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo informa que no ano de 2019 implementou diversas medidas de valorização dos servidores da segurança, promoção de mais de 3,7 mil policiais militares e bombeiros; pagamento da segunda parcela das datas-base de 2015 a 2018 de policiais militares e bombeiros, além de 4,58% da data-base de 2019.
 

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