Sábado, 18 de Janeiro de 2020
SISTEMA PRISIONAL

Atenção dobrada: Seap pede permanência da Força Nacional nos presídios do AM

Segundo a Seap, a permanência da Força Nacional no AM é "para que possa somar com a segurança e evitar confusões nos presídios" neste fim de ano



coronel.JPG Cleitman Coelho é titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Foto: Arquivo AC)
16/12/2017 às 11:13

As unidades prisionais de Manaus vão ter atenção dobrada nas festas de final de ano, por conta do massacre ocorrido no dia 1º deste ano, conforme informou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Coelho, nessa sexta-feira (15).

 “Eu estive em Brasília com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e pedi a permanência da Força Nacional para que possa somar com a nossa segurança e evitar confusões nos presídios”, disse ele.



O secretário destacou a importância da presença da Força Nacional na área externa dos complexos penitenciários. “Ela faz um filtro no acesso ao ramal que dá acesso aos presídios,  faz o radiopatrulhamento no perímetro das cadeias e evita que alguém tente tomar a cadeia de assalto, resgatar presos ou matar facção rival, principalmente nesse final de ano”, explicou Coelho.  “Esse controle externo de acesso, hoje, é feito pela Força Nacional”, afirmou.

Conforme o secretário, por medidas de precauções, a visita de familiares vai acontecer dentro da normalidade, já que o Natal e o Ano Novo vão acontecer no fim de semana. Coelho explicou que a diferença é que o almoço de domingo será melhorado para que os internos possam desfrutar melhor o convívio com a família, mas nada que venha comprometer a segurança e fugir da normalidade do sistema prisional.

 Sem “privilégios”

 O secretário explicou que chegaram pedidos de internos querendo a permanência da família dentro das unidades prisionais durante o Natal e o Ano Novo, mas não há como atendê-los por não existir previsão legal para isso. “Vamos fazer tudo o que a lei permite. Não vamos tirar uma vírgula do que eles têm direito, mas também não vamos dar um ponto a mais do que eles não tem”, disse Cleitman.

De acordo com ele, os internos precisam resgatar novamente a confiança e a credibilidade para que algo diferente seja oportunizado a eles no próximo ano. “Se neste ano acontecer algo ruim ou algo que afronte o Estado, a coisa vai piorar em termo de controle no ano quem vem. Eles têm que resgatar aquilo que eles perderam”, disse o secretário..

Ainda conforme a Seap, o clima dentro das cadeias em todo Brasil é de constantes ameaças e indicativos de convulsões, mas no Amazonas não é diferente. “Por várias razões, por questões de estrutura, superlotação e recursos humanas, mas até o momento está dentro do planejado. Para manter o controle, não terem xerife, os presos são movimentados de uma cadeia para outra a fim de que nenhum se firme como lideranças de unidade”, explicou.

Lei prevê saída

No ano passado, pelo menos 88 internos que cumpriam pena no sistema semiaberto conseguiram o beneficio da saída temporária no fim do ano.  De acordo com VEP, as saídas temporárias estão fundamentadas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e, geralmente, ocorrem em datas comemorativas como Natal, Páscoa, dias das Mães e dos Pais.

Saídas temporárias

As festas de Natal e de Ano Novo  são as mais esperadas pela população carcerária, principalmente dos internos que conseguiram o direito a saída temporária de final de ano que é quando eles deixam as cadeias e vão passar cinco dias em casa com as famílias.

Até ontem, apenas nove internos que cumprem pena no sistema semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) estavam com a saída temporária garantida, conforme informações da Vara de Execuções Penais (VEP), mas há outros pedidos que estão sendo analisados e que podem ser autorizados.

Esses internos deverão deixar o presídio nas primeiras horas da manhã do dia 24 e vão voltar no dia 2 de janeiro do ano que vem.  Os que não comparecerem já no dia seguinte (3) serão considerados fugitivos da Justiça.

O benefício foi autorizado pela Vara de Execuções Penais (VEP) apenas para internos do regime semiaberto, não sendo concedido para internos do regime provisório e fechado.


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