Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019
AO DEUS DARÁ

Aterro sanitário de Manaus não cumpre lei de resíduos, diz TCE

Descarte incorreto de alguns resíduos, além de fortes odores somados à presença de vários urubus também foram questionados pelo Tribunal de Contas do Estado



WhatsApp_Image_2019-08-22_at_12.51.37_EFACEDBC-92E9-4A69-B277-AC0AEB215381.jpeg Foto: Márcio Silva
22/08/2019 às 16:05

As condições de funcionamento do aterro de resíduos sólidos da capital, localizado no quilometro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) foram fiscalizadas pelo coordenador de projetos ambientais do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Júlio Pinheiro, na manhã desta quinta-feira (22). A visita faz parte de um cronograma do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb) do TCE-AM que abrange todos os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

“Infelizmente, o aterro de Manaus é um local que deixa muito a desejar e deixa a nossa cidade mal vista no Brasil e fora dele. Queremos aqui (na visita) fazer que sejam cumpridas todas as solicitações a Lei nº 12.305/10 institui por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com a destinação correta dos resíduos. Na última semana estivemos em Parintins e verificamos a situação precária do lixão do município. Também queremos visitar todos os lixões dos municípios da Região Metropolitana de Manaus“, disse o conselheiro.

Os fortes odores somados à presença de vários urubus e ao descarte incorreto de alguns resíduos também foram questionados pelo conselheiro, que chegou dizer que discorda que o aterro de resíduos sólidos de Manaus seja chamado de aterro, por não cumprir os moldes que de descarte de forma correta dos resíduos.

“Não é um aterro sanitário nos moldes que de fato um aterro precisa ter. Até porque notória a grande presença de urubus que só existe em decorrência ao grande material orgânico que chega ao quantitativo de 300 a 400 toneladas por dia”, destacou Júlio Pinheiro que ainda finalizou dizendo que o problema no local é histórico e já prejudicou a questão ambiental ao entorno do local.

“Ocorreram avanços? Ocorreram. Mas ainda há muito a ser melhorado pelo fato de ser uma situação histórica. Em 2010, por exemplo, por meio do Departamento de Meio Ambiente e de Auditoria Operacional (Deaop), dezenas de problemas neste aterro, como o transbordamento das lagoas de decantação com escoamento de chorume para o igarapé do matrinxã, que hoje está praticamente morto. Estamos tentando reverter isto tudo por meio de rastreamentos e imagens feitas por drones nas quatro lagoas de decantação”, finalizou o conselheiro.

Ações judiciais

O procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) Ruy Marcelo afirmou que o aterro municipal já foi envolvido em várias ações judiciais, uma delas, na mais recente, foi determinado o aprimoramento de uma planta para o aterro, que está em contagem regressiva para serem encerrados, com o objetivo de dar espaço para um novo projeto, que atenda, de fato, todos os requisitos técnicos para que  se tenha um aterro com condições e que atenda a lei de resíduos sólidos, sem prejuízo à população.

Segundo o procurador, o aterro sanitário hoje, do jeito que está, não atende a lei de resíduos sólidos no trecho que fala do reaproveitamento dos resíduos, uma vez que a legislação prevê que só deva ser aterrado o que eu não pode ser reaproveitado, o que não acontece no local. “Temos um trabalho em curso do TCE, MPC, aliado aos outros ministérios públicos em favor da logística reversa, para reaproveitar os resíduos, porque existe um desperdício, uma vez que isso é um ativo econômico que pode gerar emprego renda e uma condição melhor de vida, saúde as pessoas que residem em Manaus”, disse.

Sobre a visita, o secretário municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Paulo Farias, afirmou que estará sempre a disposição do TCE-AM e que atenderá todas as recomendações que forem solicitadas.

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Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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