Atos da 'Maus Caminhos' saem da Justiça Federal e serão apurados no AM
Defesa de Afonso Lobo afirmou que vai pedir a anulação de todas as decisões tomadas até aqui, com base na nova determinação da Justiça Federal
((Foto: Aguilar Abecassis / Arquivo AC))
O advogado Renato Martins que defende o ex-secretário da Secretaria de Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo afirmou que vai pedir a anulação de todas as decisões da operação Maus Caminhos emitidas pela justiça Federal do Amazonas.
A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (2) à rádio Tiradentes após a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), decidir por unanimidade de 2 a 1, ontem (1), que a Justiça Estadual do Amazonas é o fórum competente para analisar os processos da Operação Maus Caminhos.
“Está é uma garantia constitucional. As pessoas têm o direito de serem julgadas pelo juiz competente e aqui nunca se teve dúvida alguma de que a Justiça Federal era incopetente para analisar, processar e julgar esses fatos”, disse o advogado.
Renato Martins contestou a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que houve desvio de “verbas federais”. Para ele, as verbas que vêm do Fundo Nacional de Saúde “são automaticamente e obrigatoriamente transferidas fundo a fundo e se transformam em verbas estaduais”.
“Além disso, a acusação de que teria sido misturadas verbas do Fundeb também não procedem, assim já decidiu o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Foi isso que o TRF1 decidiu” concluiu Martins.
O desembargador Ney Bello apenas anunciou o resumo do voto que decidiu pela competência da Justiça Estadual para os processos da Maus Caminhos. A relatora do Habeas Corpus (1008660-34.2019.4.01.0000), desembargadora Mônica Sifuente, encaminhou entendimento contrário à tese de incompetência da Justiça Federal.
O HC foi apresentado por um dos investigados na operação, o ex secretário da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Afonso Lobo. A defesa do secretário rebate o entendimento da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas de que supostas verbas desviadas, têm origem federal. A defesa entende que as verbas são estaduais. Daí, a incompetência da Justiça Federal, na visão da defesa.
Afonso Lobo foi secretário da Sefaz durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS).
O voto da presidente da Corte Federal, que abrange 12 Estados e o Amazonas, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, compôs a maioria de 2 a 1 para declarar a Justiça Federal incompetência para seguir na análise dos processos da Maus Caminhos.
"Conceder ordem de Habeas Corpus para determinar a competência da Justiça Estadual”, leu o desembargador Ney Bello em sessão plenária virtual do TRF1 transmitida pelo You Tube.
Sem a publicação do acórdão, não é possível dimensionar se a decisão do TRF1 vai afetar as sentenças já proferidas pela instância federal.
Em entrevista à rádio Tiradentes, o advogado de defesa de Afonso Lobo, Renato Martins afirmou que vai requerer a “nulidade de todos os atos” já proferidos pela Justiça Federal, “porque proferidas por juiz incompetente”.