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Audiência pública discute a falta de fisioterapeutas nas UTIs

Falta de profissionais fisioterapeutas nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) dos hospitais públicos e privados de Manaus, conforme determina resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no próximo dia 26 de abril 14/04/2013 às 17:27
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Resolução da Anvisa torna obrigatória a presença de profissionais de fisioterapia nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas
acritica.com Manaus (AM)

Proposta pelo deputado Luiz Castro (PPS) a audiência tem o apoio da Associação Amazonense de Fisioterapia (Assafi). De acordo com o vice-presidente da entidade, Rossine Fernandes, para cumprir a resolução da Anvisa, as unidades do Estado e do município que possuem UTIs, incluindo as maternidades, precisariam contratar pelo menos 76 profissionais, para atuar no período mínimo de 18 horas, por dia. "Será a oportunidade para as secretárias do Estado e Município se pronunciarem sobre esse problema com a categoria e as propostas de solução", disse. 

Ele destacou os prejuízos sofridos pelos pacientes por conta da falta de atendimento dos profissionais, já que o trabalho intensivo dos fisioterapeutas diminui o risco de complicações do quadro respiratório do paciente da UTI, reduz o sofrimento e permite a liberação mais rápida e segura das vagas dos leitos hospitalares. “A atuação do fisioterapeuta também diminui os riscos de infecção hospitalar e das vias respiratórias, proporcionando uma economia nos recursos financeiros que seriam usados na compra de antibióticos e outros medicamentos de alto custo”, afirmou.

A legislação descumprida no Estado, explicou Rossine Fernandes, as Resoluções RDC n°7 e nº 26 da Anvisa, estão em vigor desde 2010 e estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das UTIs neonatais, pediátricas e adultas instaladas em hospitais públicos, privados ou filantrópicos – civis ou militares.


As instituições tiveram seis meses para se adequar às novas regras. “Em relação aos outros profissionais que devem fazer parte na UTI, as unidades conseguiram se adequar, mas em relação à parte fisioterapêutica, praticamente nenhuma, está cumprindo na sua totalidade”, disse.

O deputado Luiz Castro destacou que a carência de profissionais fisioterapeutas é generalizada em Manaus e no interior. Ele ressaltou que é autor de um projeto de lei que autoriza o poder público a criar o Serviço de Fisioterapia nas Unidades de Saúde do Estado do Amazonas. O projeto tramitou na Aleam, mas nunca foi aprovado.

Sobre a resolução

A Resolução da Anvisa torna obrigatória a presença, nessas unidades, de um coordenador da área de Fisioterapia, com especialização em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave. Juntamente com o responsável técnico (função ocupada necessariamente por um médico) e com o coordenador de Enfermagem, este profissional deve aprovar e registrar todas as ações, rotinas e procedimentos assistenciais e administrativos realizados na UTI.
A Resolução também estabelece a obrigatoriedade da atuação de pelo menos um fisioterapeuta para cada dez leitos de UTI nos três turnos (matutino, vespertino e noturno), somando um total de 18 horas diárias de atividade.
UTIs de atendimento a crianças e adultos deverão garantir ao paciente assistência de Terapia Ocupacional. Essa determinação está prevista no Artigo 18 da Resolução, que prevê a oferta, por meio próprio ou terceirizado, de diversos serviços, entre eles a assistência social, farmacêutica, fonoaudiológica, psicológica e odontológica.

*Com informações da assessoria

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