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Audiência pública na ALE-AM será palco para debater situação da Rodoviária de Manaus

O terminal rodoviário, no bairro Flores, está abandonado e sem “dono”. Na véspera da Copa do Mundo, ano passado, uma reforma foi feita no local, às pressas 27/02/2015 às 12:31
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Usuários sofrem com má estrutura na rodoviária
ACRITICA.COM ---

O deputado Sinésio Campos (PT) formalizou na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um requerimento no qual pede a realização de uma audiência pública na Casa para debater e possíveis melhorias no Terminal Rodoviário Huascar Angelim, localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus.

Segundo o deputado, há um descompasso entre à demanda e a infraestrutura do local, que é precária. Na tribuna da Casa, o parlamentar criticou a reforma que foi feita na rodoviária na véspera da Copa do Mundo no ano passado. “Foi só um batom. E quem nem durou a festa inteira”, disse Sinézio.

Em 2012, a Prefeitura de Manaus anunciou que entregaria a administração da rodoviária para o Governo do Estado. De um lado, o município alegava que não tinha mais responsabilidade sobre a estrutura e, inclusive, entregou as chaves do prédio após retirar itens que pertencia ao patrimônio municipal.

Do outro, o Estado não assumiu oficialmente a responsabilidade, apesar de ter feito uma reforma no prédio, às pressas, 11 dias antes do início da Copa do Mundo, quando Manaus foi uma das subsedes do Mundial.

“A rodoviária pode não ser o cartão postal da cidade, a sala de estar, mas é o banheiro dela. E ter um banheiro nessas condições não vai deixar visitante nenhum à vontade. Tem empresas que cobram taxa de embarque, mas de quê? O serviço oferecido no embarque não justifica qualquer cobrança”, ironizou.

Sinésio ressaltou que rodoviária de Manaus atende a diversos municípios do Estado, além de atender rotas interestaduais e até internacionais. “Está tudo fora dos padrões aceitáveis, cheio de buracos, poças, criadouros de mosquitos da dengue. Não há segurança”, disse Sinésio Campos.

O parlamentar continuou seu discurso. “É preciso debater e se chegar a uma solução, até porque o governo e a prefeitura ficam com esse joguinho de ‘toma que o filho é teu’ e nada se resolve”, disse Sinésio Campos.

Impasse

A rodoviária foi administrada pela prefeitura por 32 anos. A devolução do prédio para o Estado foi anunciada em outubro de 2012 pelo ex-prefeito Amazonino Mendes que defendia que a administração e o custo pela manutenção da rodoviária deveriam ser do Estado.

Dois meses depois, o decreto 2.050 foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) formalizando a autorização para a transferência. Nele, o ex-prefeito autorizava a Superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) a adotar providências necessárias para o repasse do terminal para o Estado, a partir do dia 1º de março de 2013.

No mês que a mudança deveria ocorrer, o titular da SMTU, Pedro Carvalho, informou que o processo não havia sido finalizado devido ao levantamento do patrimônio da prefeitura na rodoviária que ainda estava em curso. A gestão anterior da SMTU, que administrava o prédio, saiu do terminal meses antes para as duas atuais sedes.

A transferência segue sem prazo e enquanto Estado e Município não se entendem sobre a administração da rodoviária, quem sofre são os usuários que convivem com os problemas no local. Mensalmente, 28 mil passageiros passam pela rodoviária.

Audiência

Para a audiência, serão convidados representantes do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).

Também serão convidados o Tribunal e Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Agência Reguladora dos Serviços Concedidos do Amazonas (Arsam), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e cooperativas do setor.

*Com informações da assessoria e da redação

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