Mais de 500 concessões de liberdade provisória foram concedidas durante audiências de custódia realizadas no Estado. As informações foram repassadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Custódia e Flagrantes e dos atendimentos no Plantão Criminal e Plantão de Custódia.

Órgão informou que foram realizadas 1.115 audiências de custódia de janeiro a maio deste ano, com 573 concessões de liberdade provisória e 259 averiguações de irregularidades de prisão.

As audiências de custódia são realizadas para que os presos em flagrante possam ser ouvidos pela autoridade judicial, com acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público, e têm o objetivo de evitar prisões desnecessárias ao permitir que os acusados, dependendo do tipo de crime, possam responder aos processos em liberdade.

Os números registrados pela DPE-AM resultam de medida adotada pela instituição que, em janeiro deste ano, estendeu as audiências de custódia para todos os Distritos Integrados de Polícia (DIP) de Manaus, como forma de reduzir o encarceramento de presos provisórios nas unidades prisionais do Estado. Antes da medida de expansão, as audiências de custódia eram realizadas apenas para presos em flagrante no 1º, 3º e 9º DIPs.

Início

A DPE-AM atua em audiências de custódia desde 2015 e a ampliação, no início do ano, foi medida adotada em resposta à crise no sistema prisional do Estado e fruto de um entendimento conjunto com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Estado (MPE). 

De acordo com o balanço da Defensoria Pública, as 573 liberdades provisórias concedidas representam 51,39% dos resultados obtidos nas audiências de custódia realizadas neste ano, de janeiro a maio. Já as 259 averiguações de irregularidade da prisão, equivalem a 23,23%.

Procedimento

A defensora pública Sara de Souza Lobo, titular da Defensoria Pública Especializada de Custódia e Flagrantes, explica que, nas audiências de custódia, os presos são ouvidos pela autoridade judicial, com acompanhamento da Defensoria Pública e Ministério Público, e é decidido se cabe liberdade provisória ou a decretação de prisão preventiva.

Ainda segundo Sara Lobo, a averiguação de irregularidade ocorre quando o preso relata agressão policial. Neste caso, a DPE-AM encaminha o termo de audiência para a Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) e para a Corregedoria de Polícia, que devem apurar a denúncia e tomar as medidas cabíveis. Trata-se de um processo de apuração que não significa, necessariamente, que a prisão foi irregular.

Norma

As audiências de custódia seguem diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos e os termos da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com essas diretrizes, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos presos encaminhados às audiências de custódia que não tenham constituído advogado no momento da lavratura do flagrante. Para isso, a DPE-AM mantém a Defensoria Pública de Custódia e Flagrantes, que atende os presos em flagrante que são apresentados no plantão de audiência de custódia no Fórum Henoch Reis, na avenida Humberto Calderaro Filho, s/n⁰, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus.