Audiências de custódia deixam mais de 500 presos em liberdade no Amazonas
DPE-AM informou que foram realizadas 1.115 audiências de custódia de janeiro a maio deste ano, com 573 concessões de liberdade provisória e 259 averiguações de irregularidades de prisão
Mais de 500 concessões de liberdade provisória foram concedidas durante audiências de custódia realizadas no Estado. As informações foram repassadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada de Custódia e Flagrantes e dos atendimentos no Plantão Criminal e Plantão de Custódia.
Órgão informou que foram realizadas 1.115 audiências de custódia de janeiro a maio deste ano, com 573 concessões de liberdade provisória e 259 averiguações de irregularidades de prisão.
As audiências de custódia são realizadas para que os presos em flagrante possam ser ouvidos pela autoridade judicial, com acompanhamento da Defensoria Pública e do Ministério Público, e têm o objetivo de evitar prisões desnecessárias ao permitir que os acusados, dependendo do tipo de crime, possam responder aos processos em liberdade.
Os números registrados pela DPE-AM resultam de medida adotada pela instituição que, em janeiro deste ano, estendeu as audiências de custódia para todos os Distritos Integrados de Polícia (DIP) de Manaus, como forma de reduzir o encarceramento de presos provisórios nas unidades prisionais do Estado. Antes da medida de expansão, as audiências de custódia eram realizadas apenas para presos em flagrante no 1º, 3º e 9º DIPs.
Início
A DPE-AM atua em audiências de custódia desde 2015 e a ampliação, no início do ano, foi medida adotada em resposta à crise no sistema prisional do Estado e fruto de um entendimento conjunto com Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com o balanço da Defensoria Pública, as 573 liberdades provisórias concedidas representam 51,39% dos resultados obtidos nas audiências de custódia realizadas neste ano, de janeiro a maio. Já as 259 averiguações de irregularidade da prisão, equivalem a 23,23%.
Procedimento
A defensora pública Sara de Souza Lobo, titular da Defensoria Pública Especializada de Custódia e Flagrantes, explica que, nas audiências de custódia, os presos são ouvidos pela autoridade judicial, com acompanhamento da Defensoria Pública e Ministério Público, e é decidido se cabe liberdade provisória ou a decretação de prisão preventiva.
Ainda segundo Sara Lobo, a averiguação de irregularidade ocorre quando o preso relata agressão policial. Neste caso, a DPE-AM encaminha o termo de audiência para a Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) e para a Corregedoria de Polícia, que devem apurar a denúncia e tomar as medidas cabíveis. Trata-se de um processo de apuração que não significa, necessariamente, que a prisão foi irregular.
Norma
As audiências de custódia seguem diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos e os termos da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com essas diretrizes, toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica integral e gratuita aos presos encaminhados às audiências de custódia que não tenham constituído advogado no momento da lavratura do flagrante. Para isso, a DPE-AM mantém a Defensoria Pública de Custódia e Flagrantes, que atende os presos em flagrante que são apresentados no plantão de audiência de custódia no Fórum Henoch Reis, na avenida Humberto Calderaro Filho, s/n⁰, bairro São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus.
