Sábado, 24 de Agosto de 2019
DECISÕES

Audiências de custódia soltam maioria dos presos no Amazonas

Menos da metade  das  prisões  são confirmadas no AM, o que é alvo de debates sobre o mecanismo  



show_55_CD771392-79DF-48F4-993F-5A8CBC74D3FA.jpg Na semana passada, o programa completou quatro anos no Estado. Raimundo Valentim/TJ-AM - 07/ago/2015
10/08/2019 às 19:31

Das 19 pessoas flagradas cometendo crimes que passam por audiências de custódia na Justiça do Amazonas todos os dias, em média, menos da metade tem a prisão preventiva confirmada.

Entre junho de 2018 e maio deste ano, foram realizadas 6.798 audiências, segundo dados do Tribunal de Justiça (TJ-AM). Deste total, 3.041 confirmaram a prisão preventiva, o que representa 44,7%. O restante foi liberado para responder a processo em liberdade (3.093) ou foi liberado, mas monitorado por tornozeleira (443). Também foram registradas liberdades provisórias mediante fiança (76), relaxamento de prisão (75) e prisões domiciliares (70).

Desde que foi criada, no dia 6 de fevereiro de 2015, como um novo instrumento de julgamento da Justiça brasileira, a audiência de custódia se tornou uma polêmica. Parte da sociedade acredita que a medida “facilita” a liberação de criminosos.

No dia 21 de junho deste ano, três homens presos suspeitos de envolvimento na morte do sargento reformado da Polícia Militar do Amazonas Luís Carlos da Silva Castro, 56, foram soltos após audiência de custódia em Manaus, mesmo tendo um vídeo comprovando o envolvimento deles no crime. O caso repercutiu nacionalmente, tendo sido citado inclusive pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Após a repercussão, a Justiça revogou a decisão e expediu mandados de prisão contra o trio.

No debate, juristas e estudiosos da temática segurança são os que mais defendem a medida, enquanto policiais e políticos são os mais críticos. O advogado criminalista Maurício Vieira, por exemplo, defende as audiências de custódia como algo positivo para a legitimação da Justiça criminal como um todo. Para ele, a realização da medida se dá em estreita observância a compromissos firmados no Brasil em pactos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o País é signatário.  “Por isto que, em 2015, o CNJ decidiu regulamentar a audiência de custódia em todo âmbito nacional”, acrescenta.

“Por uma leitura processual, eu vejo que é uma medida extremamente positiva, pois possibilita que o juiz verifique em 24 horas a legalidade da prisão, a necessidade de medidas cautelares, dentre elas a prisão preventiva, por óbvio a concessão de liberdade provisória, lembrando sempre que ela (prisão preventiva) é medida excepcional dentro do processo penal brasileiro, assim como o caso da concessão de liberdade provisória, onde isso sim é a regra dentro do código penal”, diz o advogado especialista.

>>>Leia Mais: Juíza do Amazonas explica como funcionam as audiências de custódia

O deputado federal Alberto Neto (PRB-AM), que é major da Polícia Militar, por outro lado, diz que a audiência de custódia como uma celeridade processual é positiva, “mas infelizmente no Brasil ela foi utilizada como política de desencarceramento com a justificativa que os presídios estão superlotados”.

“Nós estamos liberando criminosos muito perigosos: homicidas, portes de armas e de grosso calibre... então dá uma sensação que o bandido está solto mesmo cometendo crime e a população presa dentro de casa e amedrontada. A Justiça precisa rever este conceito, e, a audiência de custódia não tem nenhuma legislação sobre isto”, observa o parlamentar.

“Estou entrando com uma emenda na Comissão Especial do Código de Processo Penal para criar a Lei da Audiência de Custódia, dando critérios objetivos para que presos perigosos não tenham direito à liberdade provisória e a ser liberado, mesmo preso em flagrante, pois temos que proporcionar a sensação de segurança para nossa sociedade”, defende.

Percepção popular

A percepção popular em geral  se assemelha  mais aos discursos dos policiais e políticos críticos do mecanismo judicial: as audiências liberam bandidos e aumentam a insegurança.  
É o caso do auxiliar administrativo Brunno Freire, 26. Ele afirma que as audiências de custódia deveriam ser mais duras com as pessoas que possuem antecedentes criminais. “Acredito que a medida deveria ser revista pela Justiça brasileira. Dentro deste meu pensamento, não falo das pessoas que foram presas pela primeira vez, mas aquelas que já passaram várias vezes pela audiência de custódia e continuam cometendo crimes”, observa.

“Por conta disto, os bandidos estão cada vez mais abusados, como podemos ver nas reportagens de televisão onde muitas das vezes eles aparecem sorrindo, pois sabem já que logo  estarão de volta às ruas”, afirma ele.

Moradora do município de Iranduba (distante  34 quilômetros de Manaus), a comunicadora social  Isiane Chaves também é contra o mecanismo, pois, no ponto de vista dela, “as audiências de custódia inocentam pessoas que praticaram crimes com intenção de regenerá-las”.

O desenvolvedor de softwares Luís Muro, 26, é outro que  tem um posicionamento crítico às audiências. Ele, que já foi vítima de diversos assaltos na capital amazonense, conta que no fim do mês de julho deste ano chegou a ser assaltado duas vezes no período de uma semana pelo mesmo ladrão. “Na época cheguei a registrar um boletim de ocorrência (B.O), mas vejo que não adianta mais denunciar porque eles (os assaltantes) são presos e depois voltam às ruas”, lamenta.

Análise: juiz Luís Carlos Valois

“Qual o problema da audiência? Por que se faz tanta confusão e o que ela prejudica? Ela nada mais é do que o juiz ouvir a pessoa que está sob a sua custódia. Quem no mundo que tem um processo não quer falar com o juiz que vai julgar o seu processo? É a coisa mais normal do mundo porque podem ocorrer casos de prisões que não necessitem ser mantidas, pela própria visão do delegado, porque a prisão antes do julgamento não é uma prisão para cumprir pena, mas para aguardar. Essa pessoa precisa estar presa? Esta  pergunta que deve ser feita.   As pessoas que são contra as audiências de custódia são porque querem um Judiciário que fique em seu gabinete, que trabalhe só com papel e que não veja a sociedade e acaba que, quanto mais o Judiciário não procura ouvir o acusado, mais afastado ele ficará do mesmo. Por conta disso que resumo a audiência de custódia como mais uma atividade de interação do Judiciário com o custodiado, é só ser ouvido. Entretanto, infelizmente, vivemos um momento na sociedade em que as pessoas não acreditam mais num projeto que possa mudar a vida de infratores”.

Receba Novidades

* campo obrigatório
News portal1 ebdb60b0 2379 4a72 b3a4 78bbee97fcf7
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.