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Auditores fiscais da Receita Federal cruzam os braços em protesto contra Projeto de Lei

Apenas 30% dos auditores fiscais da Receita Federal estão trabalhando. Somente cargas sensíveis poderão ser despachadas nos portos e aeroportos de Manaus 18/10/2016 às 10:15
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A paralisação se estenderá até a próxima quinta-feira (20), quando então será realizada uma nova assembleia nacional para decidir os rumos do movimento. Foto: Divulgação
Rafael Seixas Manaus (AM)

Após decisão nacional, auditores fiscais da Receita Federal do Amazonas paralisaram nesta terça-feira (18) todas as ações de despacho em portos e aeroportos de Manaus. A medida, intitulada “Operação Despacho Zero”, é um protesto contra a descaracterização original do Projeto de Lei 5864/2016 que tenta promover o cargo de auxiliar da Receita Federal (de Analista-Tributário) em autoridade tributária e aduaneira.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Amazonas (Sindifisco Nacional-AM), José Jefferson Almeida, 30% dos auditores fiscais estão trabalhando. A paralisação se estenderá até a próxima quinta-feira (20), quando então será realizada uma nova assembleia nacional para decidir os rumos do movimento.

“Em portos e nos aeroportos vão trabalhar efetivamente, só não vão despachar”, acrescentou. Somente cargas sensíveis, como animais vivos e domésticos, alimentos pericíveis e cargas perigosas serão liberadas. Na última segunda-feira (17), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a exoneração de todas as chefias da Alfândega do Porto de Manaus.

 “É um absurdo esse Projeto de Lei. Ele foi desconfigurado principalmente na parte que fala sobre as atribuições do cargo de auditor fiscal. Ele [deputado federal Wellington Roberto] pegou o cargo de analista para praticamente promovê-lo a auditor fiscal. Se for aprovado, o analista passa a ter autoridade tributária e aduaneira, atividade exclusiva de Estado. É uma monstruosidade que a casa não pode aceitar. Nunca vi duas autoridades [em um órgão], somente aqui no Brasil”, declarou o auditor fiscal Frederico Augusto Castello Branco, complementando que a votação referente ao Projeto de Lei está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Lei 10.593/02, que se pretende alterar, evidencia que o poder decisório na Administração Tributária da União cabe ao auditor fiscal da Receita Federal, que desempenha as atribuições próprias de autoridade tributária e aduaneira. Ao analista tributário, nome atual do antigo cargo de técnico do Tesouro Nacional, de nível médio, incumbe as funções auxiliares de apoio técnico e administrativo, atividades acessórias e preparatórias para o desempenho das atribuições privativas do auditor fiscal, além de outras funções operacionais da Receita Federal do Brasil.

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