Sábado, 24 de Agosto de 2019
Manaus

Autorizações de viagem de crianças e adolescentes serão feitas em três postos em Manaus

Emissão do documento, hoje concentrada em um só local, será feita no Eduardo Gomes, rodoviária e no porto de Manaus



1.jpg Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contida no ofício-circular 1.239/GP-DMF, foi atendida pelo TJ-AM e postos de emissão das autorizações foram desativados no aeroporto internacional de Manaus e na rodoviária
04/10/2014 às 10:01

Três postos para emissão de autorização de viagem para crianças e adolescentes serão reativados na capital e vão funcionar no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim, no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes e no Porto de Manaus. A previsão é que as atividades sejam iniciadas nesses locais daqui a 40 dias, aproximadamente, em tempo de atender a demanda para as férias de final de ano.

Em dezembro, mês que registra normalmente o maior número de solicitações, o Juizado da Infância e Juventude – Infracional, responsável pelo serviço, emite mais de 400 autorizações em apenas cinco dias de trabalho, fora os esclarecimentos e orientações para as pessoas que vão viajar com crianças e jovens. Com o funcionamento dos postos, a expectativa é que haja maior facilidade e agilidade na obtenção do documento oficial.

No momento, as autorizações de viagem são emitidas somente no juizado, que funciona na rua Desembargador João Machado, s/n (antiga estrada dos Franceses), no bairro do Alvorada, Zona Centro-Oeste, entre 8h e 14h, de segunda a sexta. Após esse horário, as autorizações podem ser obtidas em plantão Judicial, no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, São Francisco.

O despacho 204/2014, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assinado pela presidente do órgão, Graça Figueiredo, no final do mês passado, determina a reativação dos três Postos de Fiscalização e Autorização de Viagem do Tribunal, que ficarão sob responsabilidade do juiz Bismarque Leite, titular do Juizado da Infância e Juventude – Infracional.

“Os postos estarão funcionando antes do período das férias do final do ano. Para as pessoas que vão viajar com crianças e adolescentes a medida vai trazer uma enorme facilidade, além de proporcionar maior agilidade às atividades do Juizado porque, nessa época do ano, há um aumento de pedidos de autorização para embarque de passageiros dessa faixa etária”, explicou a inspetora geral do Juizado, Bianca Catunda de Souza.

Critérios

Os documentos necessários para solicitar a autorização para viagem de crianças, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são: Certidão de Nascimento ou RG original, RG e comprovante de residência do responsável. A emissão da autorização é gratuita, feita na hora e o documento vale por dois anos, devendo ser apresentado em portos, aeroportos, rodoviárias e postos de fiscalização nas estradas.

Lei prevê casos de dispensa

A autorização judicial é desnecessária quando a criança ou o adolescentes estiver acompanhado de qualquer um dos pais, de responsável legal ou de ascendente (avós paternos ou maternos, tios, tias ou irmãos) com mais de 18 anos e comprovação da linha de parentesco, por meio da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade atualizada.

Para viagens internacionais, crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou do responsável só podem viajar com autorização judicial. No caso de o menor estar acompanhado de apenas um dos pais, deve haver autorização expressa do outro, mediante documento de autorização, reconhecido em cartório.

A medida visa coibir a fuga em caso de pais separados e brigados.

Tudo concentrado no JIJ-I

Anteriormente, funcionavam três postos para emissão de autorização de viagem em Manaus – um no Terminal Rodoviário Engenheiro Huascar Angelim; outro no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes; e terceiro no Pronto-Atendimento ao Cidadão (PAC) do Porto, no Centro.

A desativação dos postos de concessão de autorizações de viagem, em 2011, seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme Ofício-Circular 1.239/GP-DMF. Com a medida, as emissões “engarrafaram” o único local possível para a emissão.

Com a medida, a autorização passou a ser realizada somente no Juizado da Infância e Juventude – Infracional (JIJ-I). Este ano, durante a Copa do Mundo, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) inaugurou um posto no aeroporto, que também oferecia este serviço, mas as atividades foram suspensas após o fim da competição mundial.

A partir da reativação, o posto que funcionava no PAC, não permanecerá no serviço, uma vez que este será transferido para a Galeria dos Remédios, na rua Miranda Leão, Centro. De acordo com a inspetora do Juizado, Bianca Catunda, o posto funcionará dentro do Porto de Manaus com a finalidade de facilitar o atendimento do público que chega e sai da capital, por via fluvial.

Mais

Pelo projeto do juiz Bismarque Leite, titular do Juizado da Infância e Juventude - Infracional, os postos, após inaugurados, terão horários diferenciados a fim de atender o maior número de pessoas. No aeroporto, o funcionamento será das 8h às 21h, e, por enquanto, de segunda a sexta; no terminal rodoviário, em Flores, Zona Centro-Sul, o horário previsto será das 13h às 19h, também de segunda a sexta; e no Porto de Manaus, das 8h às 17h, somente dias úteis;

Em números

400 - Autorizações de viagens para menores de idade são emitidas pelo Juizado a cada cinco dias no período de férias em Manaus.

40 dias - É o prazo, aproximado, conforme o TJ-AM, para o início das atividades dos três postos de emissões das autorizações de viagens.

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