Sábado, 31 de Outubro de 2020
LEI

Auxílio para artistas do Amazonas totaliza R$ 76 milhões

Recurso viabilizado pela Lei Aldir Blanc vai ser distribuído pela SEC e pelas prefeituras dos municípios do interior do Amazonas



m_sico_C2C8C28A-A598-4E2B-893A-C05BBE6758BD.JPG Músico Agenor Vasconcelos afirmou que o recursos destinado à cultura ajuda na recuperação do setor atingido pela pandemia. Foto: Hannah Gonçalves / Reprodução
26/08/2020 às 06:39

Agenor Vasconcelos fez seu primeiro show há uma semana após um longo período de 4 meses sem poder levar sua música para as ruas da capital, devido ao fechamento de casas de shows e eventos, em obediência ao isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19. Com tanto tempo sem trabalho e se comunicando com seu público apenas por lives, o membro do grupo Agenoragostinhoeleo é um dos vários artistas que serão beneficiados com a renda emergencial aos trabalhadores da cultura, no Amazonas.

Com a recente regulamentação da lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, o Governo do Estado do Amazonas deverá distribuir mais de 38 milhões para o setor. Membros do segmento como artistas e mobilizadores culturais ouvidos por A CRÍTICA se mostraram esperançosos como o recurso.



Porém, não somente o Estado será responsável pelo auxílio aos trabalhadores da cultura. No total o estado do Amazonas receberá mais de R$ 76 milhões, dos quais R$ 38.145.611,988 milhões serão administrados pelo Governo do Estado e, o restante, distribuído pelos municípios. Ou seja, os municípios também terão papel nessa distribuição.

O músico acredita na viabilidade da lei e que o recurso deve sim, ajudar os artistas. “Tenho um pensamento positivo de que ela vai sim ajudar o setor mais prejudicado da pandemia, pois é o que ficou por mais tempo parado”, defendeu.

Não apenas pensando do setor econômico, Agenor, que perdeu um tio para o coronavírus, disse que a vida pessoal dos artistas foi muito afetada. “Depois de um tempo desses, a gente tem que reconstruir bastante coisa, recativar o público, criar novos circuitos, hábitos em relação à cena que consome, por exemplo, a música que é o meu setor”, defendeu.

Quanto ao acesso, o músico defendeu que o Estado está facilitando ao máximo. “O formulário é todo online e a pessoa precisa comprovar a carreira no setor. Existe uma ajuda focada no artista individualmente e a espaços coletivos como grupos e instituições. É bem simples o processo e é preciso que comprove a agenda, atividades como redes sociais, jornais e etc. Que forneça dados para que quem avalie, possa consolidar”, disse.

Segundo Agenor, o cadastro sempre existiu, mas nunca foi tão democrático. “Há pontos positivos na pandemia porque, de alguma forma, está viabilizando o processo e o cadastro para essa relação com o artista independente melhore”, disse.

Para ter direito ao benefício, profissionais da cadeia produtiva da Cultura precisam se inscrever no Cadastro Estadual da Cultura, que já foi lançado pelo Governo do Amazonas e pode ser acessado pelo Portal da Cultura (cultura.am.gov.br).

O cineasta amazonense Sérgio Andrade afirmou que a lei Aldir Blanc veio num momento de bastante necessidade dentro do panorama atual da cultura brasileira. “Porém é uma conquista que pertence ao artista e a quem faz cultura e é proveniente do Fundo Nacional de Cultura, institucionalmente criado para dar sustentação ao setor cultural, portanto o Congresso só fez o seu papel”, lembrou.

Sergio salientou também que o cunho emergencial não pode ser encarado como uma esmola à cultura. “O poder público tem que tornar perene ao incentivo a uma atividade que gera forte renda e trabalho. A Lei acabou desencadeando a regulamentação de vários fundos estaduais ou municipais no país que nunca saíam do papel. Agora é preciso imprimir continuidade”, disse.

O cineasta lembrou que o Audiovisual e o Entretenimento são a terceira maior atividade econômica no Brasil e que gera trabalho e renda para várias cadeias da economia. Porém, Sérgio defendeu que é preciso que os governantes evoluam e deixem de perseguir e censurar obras da cultura e que destravem concursos represados.

“A pandemia para mim foi difícil, pois interrompeu alguns trabalhos para os quais minha empresa, a Rio Tarumã Filmes, havia sido contratada, mas estamos contornando e é preciso contar com a união de todos”, disse

Andrade enfatizou que tanto a Manauscult quanto a SEC foram muito abertas, democráticas e estiveram atentos às demandas dos artistas. “Conversaram com todo mundo, fizeram reuniões, propostas e nos ouviram bastante. Estão de parabéns nesse início de jornada para implementar a lei. Fizeram da melhor forma e também nós do fórum audiovisual fomos unidos, tivemos muita participação e fomos muito bem recebidos”, lembrou.

Sérgio afirmou esperar que o que se entende como emergencial se torne profissional e que os fundos de cultura e o incentivo de Estado seja encarado como fomento a uma atividade que compensa e retorna em impostos e renda para todos.

A produtora cultura Michelle Andrews lembrou que é importante que os trabalhadores do setor fiquem atentos aos canais de comunicação. “Que busquem contatos, conversas, que vejam e acompanhem e façam o controle social. Já está aí e só temos 120 dias para que esse dinheiro flua”, defendeu.

Em período eleitoral, a produtora e pré-candidata a vereadora, alertou que é preciso ter maior representatividade. “Precisamos ter gestores mais alinhados em relação às políticas afirmativas para o setor cultural. Sem as políticas afirmativas, sem um canal de comunicação e monitoramento contínuo a gente corre sérios riscos de não conseguir sanar os impactos culturais no estado do amazonas e na capital”, alertou.

“Precisamos falar de cultura, cuidado com o próximo, do entendimento da coletividade e ter uma responsabilidade maior no quesito do controle social para que agente tenha pessoas alinhadas as políticas culturais afirmativas”, disse.

Michelle criticou a flexibilização do isolamento social e afirmou que é um risco desnecessário. “Eu queria que tivessem mais testes, campanhas, conscientização do setor para a população. É jogada uma responsabilidade para a população como 'use máscaras e álcool em gel', mas a cidade não tem pias disponíveis, não sabemos se os ônibus são higienizados e não tem nenhum tipo de transparência nesse sentido”, lembrou.

A cantora Gabi Farias classificou a pandemia como um período muito difícil. “Pra mim foi um momento bem difícil, de total mudança, de se perder e se encontrar de novo com um novo jeito de fazer arte”, declarou.

Para a artista, existir uma lei em favor dos artistas nesse momento foi uma grande vitória. “Em meio a tantas decepções, a tanta falta de suporte no meio da cultura, foi um alívio ver que a gente poderia exigir algo nesse momento. Acredito na viabilidade dela, dentro das necessidades da nossa região e dos nossos artistas”, defendeu.

“Eu espero que esse auxílio de fato consiga fazer diferença na vida de muitos irmãos nossos que não tem mesmo condições de continuarem seu trabalho na arte sem essa oportunidade, e que a gente possa se unir mais pelos nossos direitos de continuar trabalhando”, disse.

O ator Diego Leonardo também afirmou que ficou muito animado quando soube que a   lei havia sido sancionada, pois a classe artística foi uma das mais afetadas por essa pandemia. “Eu acredito na viabilidade dela e espero que esse valor consiga chegar até os artistas locais. Os que vivem somente disso e que realmente precisam”, disse.

Diego afirmou também que uma das críticas a lei foi em relação a não permissão do benefício para aqueles que já tinham sido contemplados pelo auxílio emergencial. “A maioria dos artistas precisavam do valor do auxílio pois muitos, como eu, não tinham mais como trabalhar. Então parcela que seria destinada a esses artistas precisa chegar de alguma outra forma. Espero que consigam com que esse dinheiro seja revertido para editais de criação, produção, etc”, salientou.

“Só a conta de energia, água e internet cobre a metade do valor do auxílio. Também precisamos nos alimentar. E infelizmente, durante esse período tivemos um aumento significativo nos valores da alimentação. Uma cartela de ovo chegou a custar 20 reais. E eu não moro com uma família grande. Imagino quem tem uma família com mais de 5 pessoas. Esses sim são os verdadeiros afetados por essa tragédia”, lamentou.

O artista disse que precisou atrasar alguns projetos e teve que se redescobrir de forma on-line. “Para quem é artista de teatro como eu, foi um grande baque, afinal, a gente trabalha com o olho no olho. Ter que aprender sobre gravação de vídeo, edição, masterização foi complicado. Mas eu tive o privilégio de conseguir produzir durante essa pandemia”, comemorou

Diego afirmou que fez uma análise empírica através das redes consumiu muita arte durante os meses de isolamento como forma de escape aos problemas ocasionados pela pandemia.

“Tudo num intuito de diminuir as consequências e aliviar um pouco as preocupações desse momento tão difícil. A arte veio como um afago em meio à turbulência. E para além do afago, nos ajudou a entendermos mais de quem somos. Nos descobrirmos. Sem essas diversas manifestações artísticas, estaríamos mais abalados do que nós já estamos”. finalizou.

Personagem: Omã Freire, produtor, publicitário e DJ

“As pessoas não encaram muito a arte como profissão. Para muitos é um hobby, quando muita gente vive disso. Por muito tempo, minhas produções e atuações como DJ foram minha única fonte de renda fixa. As pessoas enxergam a arte e a cultura como bobeira. Mas é um trabalho como qualquer outro, exige dedicação e precisa ser enxergada da forma que é e da seriedade que pede.

As produções de eventos no cenário LGBT tem crescido bastante. Nos últimos anos teve um crescimento significativo de produção, público e etc. Mas enquanto a prefeitura não tiver uma forma de lucrar com isso, eles pouco vão estar ajudando. E isso, a gente vê muito quando quer fazer, por exemplo, um bloco de rua.

As burocracias são necessárias, sim. Mas poderiam ser um pouco menos afogadas para ter um fomento de coisas novas. A prefeitura não dá muito suporte, não sei se por falta de interesse ou por outros motivos. Prefiro encarar apenas como falta de interesse do que outras coisas que acabam sendo ainda mais problemáticas”.

Comentário: Francis Madson, Mestre em Ciências Humanas pela UEA, Bacharel em Dança pela Universidade do Estado do Amazonas e Licenciatura em Teatro pela UnB

As ações emergências em relação a cultura nesse período perpassaram da total inércia a ações infrutíferas sem expressão e impacto financeiro sobre o setor. É uma timidez que se evidência como inabilidade administrativa no que tange a construção de uma nova cultura políticavoltada a políticas públicas. Outrora, a mentalidade vigente é farsesca com gracejos democráticos, mas tragicamente neoliberal com intuído de marketing político de quem é responsável pelo governo. É para isso que serve o setor cultura no país atualmente. 

Se não fosse, a Lei 14.017 que uniu a redes brasileira de teatros e dezenas de setores culturais representados direta ou indiretamente na própria redação da Lei e mulheres audaciosas e legisladora do/para o povo como Benedita da Silva, Jandira Feghali não teríamos avançados nessa pauta. É importante mencionar que o valor destinado já era do fundo nacional da Cultura. 

A lei não resolverá os problemas do desmonte de alguns avanços que tivemos nas últimas décadas. Mas apesar da timidez, a priori, dos setores responsáveis em implementar a Lei percebemos um avanço significativos nos últimos dois meses. A lei responde a uma demanda emergencial motivada pela pandemia mundial e os efeitos catastróficos no Brasil.  É uma resposta digna e popular com efeito imediato. Devemos pensar a cultura a médio e longo prazo, os impactos podem ser inimagináveis, principalmente, de âmbito pessoal – psicológico e emocional – e profissional – redução do mercado de trabalho, fragmentação de networks e importância criativa. 

Alguns desses impactos precisam ser tratados como política pública de estado para o Setor Cultural. Qual é a função do Estado em relação à Cultura? Com a presença do Estado na construção e aquecimento do Setor. A Lei 14.017 cuidará emergencialmente das demandas advindas do COVID-19, mas, todos nós, teremos um longo percurso para pensarmos juntos, o setor cultural e Estado acerca das políticas públicas para a Cultura. Algo significativo desse período é ativação do Fundo de Cultura do Estado que, logo mais, do Conselho de Cultura e, se possível, o Plano Estadual de Cultura que estão paralelamente surgindo à Lei para nos proporcionar pensar o inimaginável outrora no Estado. 

Marcos Apolo Muniz, secretário de Cultura e Economia Criativa

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, ficará responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios. A renda emergencial terá valor de R$ 600 mensais, em três parcelas sucessivas. O Governo do Estado terá direito a R$ 38.145.611,98 do repasse.

Com a regulamentação da lei, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa tem um prazo de 60 dias para apresentar os programas e planos de ação para os quais serão utilizados os recursos, além de indicar as agências do Banco do Brasil que realizarão os pagamentos. O recurso para o auxílio emergencial vai se basear no número de inscritos do Cadastro Estadual da Cultura.

De acordo com Marcos Apolo, secretário da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, órgão vem participando dos diálogos de criação da Lei Aldir Blanc desde o início. “Ainda lá atrás quando na verdade haviam vários projetos de leis individuais para o setor cultural e, por um entendimento estratégico e políticos, foram unidos em um único Projeto de Lei, a PL1075/2020, que em seguida após uma grande mobilização política histórica, foi aprovada, tornando-se a lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural”, explicou.

Nesse processo de mobilização política, a Secretaria teve um papel importante pois, de acordo com Apolo, antecipadamente, conversou tanto com os deputados federais, quanto com os senadores, argumentando da importância da aprovação da então PL no congresso nacional. “Essa mobilização foi pactuada entre os secretários estaduais de todo o Brasil, o que possibilitou a aprovação quase que unânime tanto da câmara dos deputados, quanto no senado”, disse.

Apolo explicou que todo o trabalhador da arte e cultura que desenvolve alguma atividade na cadeia produtiva da cultura no Amazonas, pode procurar o auxílio. “Trabalhadores que não possuam renda fixa, que não recebam algum outro auxílio federal (menos Bolsa Família) ou declararam no ano de 2018 imposto de renda acima de R$ 28 mil”, explicou.

O inciso 2, diz que espaços culturais, pequenas, micro empresas, entre outras, que tenham despesas de manutenção, água, luz, aluguel, iptu podem receber.O último inciso, que trata dos editais deve abranger todos os trabalhadores da cultura que comprovem atuação na área.

“Um ponto importante, o trabalhador da cultura precisa comprovar atuação na área nos últimos 24 meses, contado do início do estado de calamidade pública do Governo Federal”, salientou.

De acordo com o Secretário ainda não há processo de pagamento do recurso da lei, pois o Governo do Federal, até o momento, não repassou recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal.

“Hoje há, na Plataforma +Brasil, um sistema de operacionalização de transferências de recursos União a órgão ou entidade da administração pública, uma sessão onde os Estados e Municípios solicitam o recurso da Lei Aldir Blanc. Ao solicitarem, o Governo analisa o pedido e em seguida, faz o repasse. Este processo ainda está em andamento, pois a plataforma foi aberta recentemente, assim como a regulamentação da lei, fundamental para o preenchimento de dados na Plataforma, foi publicada essa semana”, disse.

Não podem receber os recursos trabalhadores da cultura quetenham emprego formal ativo, titulares de benefício previdenciário, que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, os que tenham recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e quem recebeu o auxílio emergencial.

Governos Estaduais têm 120 dias para fazer o recurso chegar aos trabalhadores da cultura. Municípios têm 60 dias. Já para a prestação de contas, o prazo é de 180 dias.

“Já iniciamos nosso cadastro, também nossa solicitação já está totalmente preenchida na Plataforma +Brasil, aguardando os últimos entendimentos da regulamentação, e nossos editais em breve serão disponibilizados para consulta pública. No que nos cabe, estamos prontos para implementar a Lei no Amazonas”, garantiu Apolo.

Parte da verba destinada ao Governo do Amazonas (21%) será utilizada para a realização de editais e outros instrumentos convocatórios. De 12 até 18 de agosto, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa promoveu reuniões com a classe artística para apresentar e discutir propostas. Em breve, após a consideração dos pontos levantados pelos segmentos artísticos, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa divulgará os editais para consulta pública.

Para cadastro, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa dispõe de uma Central de Atendimento para que trabalhadores da cultura realizem o Cadastro Estadual da Cultura. A central funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, no Salão Solimões, anexo ao Palácio Rio Negro, na avenida Sete de Setembro.

Para os artistas tirarem suas dúvidas, a linha direta com a pasta funciona por meio dos contatos (92) 3232-5555, 99177-6442 (Whatsapp) e do e-mail atendimento@cultura.am.gov.br. A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa está no  YouTube, Instagram, Facebook e Twitter (@culturadoam), no aplicativo Cultura.AM e no cultura.am.gov.br.

Maria Luiza Dacio
Repórter do Caderno A do Jornal A Crítica

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