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Balsas funcionam sem autorização na Manaus Moderna

As balsas não possuem autorização da Capitania dos Portos e nem da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Uma ação civil tramita, desde 2013, no Ministério Público Federal (MPF-AM) para a retirada das embarcações 13/01/2015 às 08:55
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Além das balsas estarem sujas e não oferecerem nenhuma estrutura para quem embarca ou desembarca no porto, Ministério Público do Estado abriu processo contra os R$ 30 cobrados pela administração das balsas na Manaus Moderna
Luana Carvalho Manaus (AM)

A Manaus Moderna, localizada na avenida Lourenço da Silva Braga, Centro, começou a ser revitalizada na semana passada. Porém, da mureta de proteção para baixo - onde as embarcações atracam - não existe previsão para melhorias, uma vez que as balsas que fazem exploração fluvial no local não são autorizadas.

As balsas não possuem nenhuma autorização da Capitania dos Portos e nem da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Uma ação civil pública tramita, desde 2013, no Ministério Público Federal (MPF-AM) para a retirada as embarcações do local.

O Ministério Público Estadual (MPE–AM), por meio da 83ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), também abriu um processo denunciando a cobrança de R$ 30 feita pela administração das balsas da Manaus Moderna aos usuários do espaço.

As balsas são sujas e não oferecem nenhuma estrutura para quem embarca ou desembarca no porto. As escadarias, que deveriam ser reformadas por quem administra as balsas, estão com os degraus comprometidos.

“Não se trata, como bem comprovado nos autos, de exercício de atividade portuária organizada, mas sim de atividade clandestina, exercida de forma irregular, sem licença ambiental ou outras autorizações do Poder Público”, denuncia o procurador da República, Rafael da Silva Rocha.

No processo consta que além do embarque e desembarque de mercadorias, o transporte de passageiros acontece de “de forma desorganizada e sem qualquer controle público”.

“O porto está abandonado há muitos anos. Falta vontade e fiscalização dos órgãos competentes. Essas balsas exploram comerciantes e donos de embarcações a vida toda e ninguém faz nada”, reclamou o comerciante Alfredo Ribeiro, 47.

Além das condições precárias de higiene, o MPF identificou lanchonetes e vendedores ambulantes causando danos ambientais à orla do Rio Negro.

A Prefeitura de Manaus informou que está fazendo toda a reforma, com um custo de R$ 950 mil, no espaço compreendido entre o Mercado Adolpho Lisboa e a ponte de Educandos. De acordo com a prefeitura, depois da mureta de proteção, a responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O superintendente regional do Dnit, Fábio Galvão, negou que o órgão gerencie o porto e informou que atuamente a administração do local é feita pela Companhia de Docas do Maranhão (Codomar). A equipe de A CRÍTICA tentou contato com o órgão, mas não obteve sucesso.

‘Xerife’ permanece no porto

No Terminal Hidroviário do São Raimundo, na Zona Oeste, o empresário Pedro Paulo Pereira, conhecido como o ‘xerife’ do porto, é quem “administra” o local. Há pelo menos três anos o homem faz cobranças irregulares para embarcações atracarem na balsa dele, que não possui autorização da Capitania dos Portos para atuar na área. No dia 30 de dezembro, o empresário recebeu uma notificação em “caratér de urgência” da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (Ahimoc), órgão que administra o porto. No entanto, mais de dez dias depois, o homem permanece fazendo exploração fluvial no local. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou que a situação é totalmente irregular. O órgão notificou a Ahimoc para prestar esclarecimento sobre o fato. Pedro Paulo também é dono da ‘balsa amarela’, da Manaus Moderna.

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