Publicidade
Manaus
POLÍTICA

Bancada do AM 'fecha' mês para votação de projeto contra decreto que ataca Zona Franca

O PDS 57 anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer nº  9.394/18 que reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM) 11/07/2018 às 17:50 - Atualizado em 11/07/2018 às 17:54
Show bancada do am
Foto: Divulgação
Antônio Paulo Brasília (DF)

A bancada de deputados e senadores do Amazonas “arrancou” na tarde desta quarta-feira (11) compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pôr em votação, na primeira sessão legislativa do mês de agosto, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria dos três senadores amazonenses, aprovado ontem (terça-feira, 10) pelo Senado por 29 a 10 e seis abstenções. O PDS 57 anula os efeitos do decreto do presidente Michel Temer nº  9.394/18 que reduziu de 20% para 4% os incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das indústrias de concentrados de refrigerantes do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Depois da aprovação pelo Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 57/18 seguiu para a Câmara dos Deputados onde vai tramitar em caráter terminativo, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário. Caso seja aprovado, o projeto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional. Por isso, a bancada parlamentar foi ao encontro do presidente Rodrigo Maia para garantir a votação assim que o Legislativo voltar do recesso que começa nesta quinta-feira (12).

“Toda a bancada do Amazonas esteve com o presidente Rodrigo Maia que nos garantiu colocar o projeto de decreto legislativo em votação no início de agosto como se fosse uma matéria do Rio de Janeiro. Caso não se chegue a um acordo com o governo federal, ele promete trabalhar para aprovar também na Câmara como foi no Senado. Essas palavras, esse compromisso do presidente da Câmara nos deixa confiantes, pois, quando um presidente de um Poder se posiciona dessa forma, nos dar uma tranqüilidade muito grande”, disse coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM) logo após deixar a sala do presidente Rodrigo Maia.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) considera natural a resistência que poderá haver na Câmara dos Deputados, onde tem 513 membros, como ocorreu no Senado, mas não crer que seja suficiente para barrar o PSD 57 na Câmara e tem confiança de que o resultado será o mesmo no Senado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) aposta na união da bancada, mesmo em ano eleitoral, quando cada parlamentar disputa uma vaga entre si. “É fundamental que nos unamos, como ocorreu no Senado que, independentemente de questões partidárias, conseguimos a aprovação do projeto de decreto legislativo. Esse compromisso do presidente Rodrigo Maia fortalece a nossa luta em defesa da segurança jurídica e do direito constitucional de manter os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus”, declarou Braga.

Acordo à vista

Mesmo sendo autor de um dos Projetos de Decreto Legislativo (PDC 966/2018) com o mesmo conteúdo do que foi aprovado no Senado o subcoordenador da bancada do Amazonas, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), aliado de primeira hora do presidente Temer, diz que um acordo entre o governo (Ministério da Fazenda e Receita Federal) com os empresários do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus está praticamente fechado, por isso, não acredita que o PDS 57 do Senado nem o PDC 966 de autoria dele e o segundo PDC 969/18, do deputado Silas Câmara (PRB-AM), venham a ser votados na Câmara. “As negociações estão bastante avançadas e, nos próximos dias, é muito provável que seja editado um novo decreto pelo presidente Michel Temer”, diz Pauderney.

Questionado sobre as bases do novo acordo e do teor do novo decreto presidencial, o deputado amazonense adianta que há possibilidade de que seja mantida a alíquota atual do IPI dos concentrados (4% como prevê o Decreto 9.394/18 em vez dos antigos 20%) até o final deste ano. “Em 2019, está-se estudando uma calibragem com uma nova alíquota do IPI para atender tanto os interesses do governo quanto dos empresários do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus”, explicou o subcoordenador da bancada do Amazonas.

Publicidade
Publicidade