Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
RISCO IMINENTE

Bancada do AM continua sem ‘solução’ contra decreto que ameaça 10 mil empregos no PIM

Decreto presidencial coloca em risco a Zona Franca de Manaus. Pelo menos 10 mil empregos deixarão de existir caso gigantes como a Coca-cola e Ambev saiam do parque industrial local



coca.JPG Ao todo 25 empresas trabalham com a produção de sucos e refrigerantes , sendo a Coca-Cola e Ambev as de maior expressão no Polo Industrial de Manaus. Foto: Arquivo AC
17/06/2018 às 22:51

Quase 20 dias após a edição do Decreto presidencial 9.394/2018, que  reduziu de 20% para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados,  a bancada do Amazonas ainda não conseguiu emplacar uma solução para “salvar” pelo menos 10 mil empregos que deixarão de existir caso as gigantes do segmento, Coca-cola e Ambev, saiam do parque industrial local.

O decreto foi criado pelo presidente Temer  para cobrir o rombo da União provocado pela redução do preço do óleo diesel após a greve dos caminhoneiros. A medida prejudicou, principalmente,  a Zona Franca de Manaus, que perde concorrência para indústrias de fora do Estado.   

É unanimidade entre os parlamentares ouvidos pela A Crítica de que o governo, os deputados federais e senadores de outros estados enrijecem o discurso contra a Zona Franca ao passo que reivindicam para suas capitais os mesmos benefícios concedidos ao Amazonas.

O senador Eduardo Braga (MDB) sustenta que o assunto é polêmico e tem demandado um esforço concentrado dos representantes do Estado no Congresso Nacional. Braga avalia que essa semana é decisiva para a revogação ou não do decreto que reduz os incentivos da ZFM. “Esta semana será determinante para a questão dos incentivos ao polo de concentrados do PIM. Estamos tentando derrubar o decreto presidencial explicando que é injusto, por parte do governo federal, penalizar o Amazonas nessa matéria”, ponderou.

Braga defende, por meio de projeto apresentado no Senado, sustar os efeitos do decreto presidencial que traz prejuízos fiscais e perdas de postos de trabalho no Polo Industrial. “Nosso PL recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), na última quarta-feira, 13, e deve ser apreciado na quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado”, anunciou.

Golpe baixo

O mesmo otimismo segue na direção do deputado federal Alfredo Nascimento (PR), pois apesar de classificar o decreto de Temer como “baixo”, confia que das esferas legislativa ou judicial virá uma solução viável pa ra a matéria. “No congresso vamos ter um grande enfrentamento, mas é possível vencer. No judiciário, a vitória é certa. Vamos lutar com todas as nossas forças para manter os empregos hoje ameaçados. O polo de concentrados vai ficar em Manaus e será fortalecido após essa tormenta”, aposta Alfredo.

Sem volta

Serafim Correa (PSB) pensa diferente e credita a possível fuga de capital da Zona Franca para outros estados à falta de segurança jurídica gerada pelo impasse da medida adotada pelo presidente Michel Temer. “Quem vai querer vir pra cá, para no momento seguin te com uma canetada ver a regra do jogo ser mudada? A meu ver o governo federal não voltará atrás”.

Decisivo

Na próxima terça-feira haverá, em Brasília, uma audiência pública para debater o decreto presidencial que retira do polo de refrigerantes as isenções tributárias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), reduzindo de 20% para 4% a alíquota de desconto.

Blog: Alfredo Nascimento, deputado federal

“Acredito  muito que vamos de uma forma ou de outra  restabelecer as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa visão tacanho é equivocada dos tecnocratas da área econômica e será derrotada. O modelo da Zona Franca é importante para a economia nacional e imprescindível para o Amazonas. Vamos lutar com todas as nossas forças para manter os empregos que hoje estão ameaçados. O polo de concentrados vai ficar em Manaus e será fortalecido após essa tormenta. Hoje temos  alternativas para combater esse golpe muito baixo do governo Temer”.

Parlamentares do AM discutem alternativas

Pauderney Avelino (DEM) tem insistido na ideia de que uma redução para 15% e não 4%, como decreta o Planalto, seja uma medida para frear a escalada de prejuízos ao polo de refrigerantes do Amazonas. O parlamentar garante que já é consenso entre o ministério da Fazenda, Receita Federal e as diretoras da Coca-cola e Ambev, que em 2019 a alíquota passe, de fato, a 15%. “Mas, ainda falta resolver 2018, que achamos que essa alíquota, de 4%, pode ficar até 1º de outubro e depois voltar a ser praticada a alíquota de 15% a partir do ano que vem”, defendeu o deputado federal.        

Empecilho

A falta de segurança jurídica também é vista por Pauderney como empecilho para garantir, tanto a manutenção como a atração de novos investimentos, para a Polo Industrial de Manaus (PIM). “A discussão está se dando nesse nível, na quinta-feira, 14, houve uma reunião entre os presidentes das empresas de concentrados do PIM e o ministro da Fazendo, Eduardo Guardia e na sexta outra com os técnicos da Receita Federal: vamos ter que encontrar uma solução”, reforçou o democrata ao anunciar para hoje uma nova rodada de negociações. “Eu acho que vamos encontrar uma saída. A segurança jurídica agora é o ponto”.

Assim como o senador Eduardo Braga entrou com uma ação na tentativa de barrar o decreto contra a ZFM, o mesmo procedimento foi ajuizado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) com pedido de urgência para que seja votado diretamente no plenário do Senado. “Vamos apelar para a solidariedade porque a medida não atinge somente o estado do Amazonas”, declarou.

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