Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
DECISÃO

Bancada do AM em Brasília se divide sobre aposentadoria especial a parlamentares

Dos 11 representantes do Amazonas em Brasília, seis optaram por contribuir para o INSS, enquanto cinco aderem à regime especial. Veja quem são



WhatsApp_Image_2019-02-04_at_15.57.33_7AE4C60B-9F10-433C-8D2E-712E4D9C37D5.jpeg (Foto: Divulgação)
03/03/2019 às 20:19

Contrariando todas as expectativas e críticas contrárias ao plano de aposentadoria especial dos parlamentares, a maioria dos membros da bancada de deputados federais e senadores do Amazonas optou por contribuir para o Regime Geral de Previdência Social (INSS) e não ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Quatro novos deputados federais – que tomaram posse em 1º de fevereiro de 2019 – vão manter a contribuição previdenciária do INSS: Delegado Pablo (PSL-AM), Capitão Alberto Neto (PRB-AM), José Ricardo (PT-AM) e Marcelo Ramos (PR-AM). Entre os estreantes, vão contribuir com o regime próprio do Congresso, a partir de agora, o deputado Bosco Saraiva (SD-AM) e o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Somente Sidney Leite (PSD-AM) ainda não decidiu em qual regime vai ficar: “Como já tenho 51 anos e um bom tempo de contribuição para o INSS, preciso estudar melhor esse plano dos congressistas e fazer as contas para ver o que é mais conveniente para a minha aposentadoria”, diz o parlamentar. Entre os 11 membros da bancada amazonense, que já têm mandato, são contribuintes do regime especial o deputado Silas Câmara (PRB-AM) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), enquanto o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o decano da bancada, Átila Lins (PP-AM) são do INSS.

A proposta de reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados, também vai atingir o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O governo federal propõe o fim do regime especial de aposentadoria de deputados e senadores e que eles passem a receber, no máximo, o teto do INSS, fixado em R$ 5,8 mil. O discurso do governo é que a aposentadoria dos deputados onera os cofres da União porque os vencimentos são vinculados aos R$ 33.763,00, a remuneração dos congressistas. “Eu não pago o INSS. Contribuo há 21 anos para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). E é uma falácia, um jogo de propaganda afirmar que esse regime de previdência é superior a qualquer outro. Respeita-se a tese da reforma: quem ganha mais, paga mais e ainda tem à idade mínima (60 anos) e o tempo de contribuição (35 anos). E o nosso desconto mensal é elevadíssimo, hoje, em torno de R$ 3,7 mil (11% da remuneração bruta)”, argumenta o deputado federal Silas Câmara.

O senador Plínio Valério também diz que há muita desinformação sobre esse assunto (previdência dos parlamentares). “Aderi ao plano, mas no meu caso, não há a menor possibilidade de sair com aposentadoria integral, contando os oito anos de mandato. A previsão é de R$ 7,8 mil. Se eu quiser incorporar os dez anos de vereador de Manaus, terei que pagar R$ 900 mil em oito anos para uma aposentadoria de R$ 18 mil ao final do mandato. Tem muito folclore em torno disso tudo. Talvez já tenha sido como todos pensam, mas atualmente não é nada disso”.

Razões para seguir no INSS

Em um ato político que repercutiu em toda a mídia do Amazonas, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) encaminhou requerimento, no último dia 25 de fevereiro, solicitando à direção geral da Câmara dos Deputados a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), abrindo mão do plano de aposentadoria especial hoje em vigor para os parlamentares do Congresso Nacional.
 
“Contribuo com o sistema da previdência pública (INSS) desde a época em que trabalhei no Distrito Industrial, depois como profissional autônomo, prestando serviços no exercício da profissão de economista, e depois nos mandatos de vereador e de deputado estadual. E agora, como deputado federal, não será diferente”, justificou o deputado petista.

O deputado federal enfatizou que a Reforma da Previdência, que será discutida pelo Congresso Nacional, não pode tirar direito adquirido e nem precarizar o trabalhador que entra com nível salarial baixo. 

Assim como ele, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) também optou pelo INSS. Ele lembra que a previdência dos parlamentares tem regras próprias para obter vencimentos integrais (60 anos de idade e 35 anos de contribuição). “Eu vou me manter com recolhimento previdenciário dos policiais federais que eu contribuo há 12 anos”, declarou. 

Também optou pelo INSS o deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM) para ficar com a aposentadoria da Polícia Militar para a qual já contribui.

O deputado mais antigo da bancada e um dos três decanos da Câmara dos Deputados, Átila Lins (PP-AM) diz que nunca contribuiu para o regime previdenciário dos Congressistas nem mesmo para o antigo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). 

O também estreante no mandato de deputado federal, Marcelo Ramos (PR-AM) diz que vai contribuir com o Regime Geral da Previdência (INSS) como qualquer trabalhador brasileiro comum.

Aos 68 anos de idade e sete mandatos (28 anos de contribuição), ele recolhe R$ 642,34 por mês ao INSS. Átila é auditor aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). 
O senador Omar Aziz (PSD-AM) também é contribuinte do INSS no Senado Federal. Como ex-governador do Amazonas, ele tem direito à aposentadoria especial (com salário igual ao de desembargador do TJ-AM), mas como está com mandato, ele não pode receber a “pensão vitalícia” da União.

Ex-parlamentares na lista

Três amazonenses estão entre os 499 ex-deputados federais que recebem aposentadorias pelo regime próprio do Congresso Nacional (IPC e PSSC), uma média de R$ 14,39 mil por mês: os ex-deputados federais Almino Afonso (R$ 13.167,57); Eunice Michiles (R$ 14,2 mil) e Beth Azize (R$ 8,7 mil). 

Os 499 parlamentares aposentados ganham, juntos, R$ 7,18 milhões mensais em aposentadorias especiais. Entre eles, apenas sete (1,4%) recebem abaixo do teto do INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33 mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. 

O rol de beneficiários também tem políticos que frequentaram o noticiário policial recentemente, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), que cumpriram pena pelo mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato. 

O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), sentenciado pela Justiça em ambos os esquemas, também é aposentado pela Câmara. 

O antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) responde pela maioria dos benefícios: dos 499 ex-deputados aposentados, 433 (ou 86,77%) estão vinculados ao plano antigo, ou seja, contrataram a aposentadoria especial ainda no século passado.

Reforma mantém benefícios

O texto da nova reforma da previdência determina que todos os políticos passem para o regime geral do INSS, mas o PSSC e o antigo IPC continuarão pagando aposentadorias até o último beneficiário vivo. A proposta da equipe econômica dá um prazo de 180 dias (seis meses), contados a partir da aprovação da reforma, para que os atuais deputados e senadores decidam se vão permanecer ou não nos regimes previdenciários aos quais se encontrem vinculados. 

Outro trecho do projeto prevê “a reinscrição do ex-segurado que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação”. Ou seja, qualquer deputado ou senador que voltar ao cargo e tiver contribuído com o PSSC no passado, em algum momento, poderá retornar ao plano ou receber a aposentadoria especial, se já tiver alcançado os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. 
Parlamentares recém-empossados, eleitos com a plataforma de economia de recursos públicos, têm anunciado publicamente que renunciaram ao plano e ficarão com o regime do INSS. A renúncia ao PSSC não é incomum, porque a alíquota de contribuição (11%) espanta alguns políticos, que consideram o plano caro. Há caso de deputados que aderiram ao plano e, logo no mês seguinte, desistiram, ao ver o desconto no salário.

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