Domingo, 26 de Janeiro de 2020
SALDO

Banco Mundial investe R$ 1 bilhão para serviços públicos do AM

Os recursos oriundos do empréstimo aprovado pelos deputados do Amazonas pretende acelerar a eficiência dos serviços oferecidos para a população



images__5__F9AA32B0-7313-4A07-99D1-7399414D6706.jpg Foto: Reprodução / Internet
11/12/2019 às 11:08

O governo do Amazonas conseguiu aprovação do Projeto de Lei que permite a contratação de US$ 250 milhões do Banco Mundial (BIRD), aproximadamente R$ 1 bilhão. A mensagem tramitou  em regime de urgência na sessão plenária da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), ontem. O valor, conforme o projeto, é voltado à modernização e maior eficiência da máquina pública, por intermédio de investimentos em tecnologia. A proposta do Governo, junto ao Banco Mundial, é saldar o valor em 25 anos, sendo cinco anos de carência. Nesse período, o Estado pagará apenas os juros da operação.

A taxa de juros será fixada pela Taxa Referencial de Transações Internacionais (Libor), que não chega a 2% ao ano. Uma vez autorizado pelos deputados a contrair o financiamento, o Estado tem a expectativa de que o valor seja viabilizado em cerca de quatro meses. Além da Assembleia, a proposta passará pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Senado, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Destinação

O recurso, segundo o projeto encaminhado à Assembleia, será destinado ao ajuste e sustentabilidade fiscal em políticas públicas. O contrato será possível graças aos esforços do Governo do Estado para alcançar equilíbrio fiscal. A legislação permite que o ente federado contrate até duas vezes a Receita Corrente Líquido (RCL) - receitas menos repasses e pagamento de juros de dívidas. Atualmente, o estoque de dívidas do Estado está na casa dos 47%.



Outros projetos

O governo também encaminhou a  mensagem nº 151/2019 que garante descontos de até 50 % no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e um abatimento de até 90% para multas e juros de empresas que atuem no setor de exploração de petróleo e gás natural.

Essa mensagem tramitou em regime de urgência e foi aprovada rapidamente pelos deputados e questionada pelos oposição.

Mudança na alíquota previdenciária do AM

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) para adequar a legislação previdenciária estadual à Emenda Constitucional Federal (ECF) nº 103. A iniciativa do Executivo foi votado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ontem. A Emenda do governo federal estabeleceu alíquota mínima de 14% de contribuição previdenciária para Estados, Distrito Federal e Municípios. O PL apresentado pelo Estado adequa o percentual de contribuição dos segurados e pensionistas dos atuais 11% para 14% sobre a remuneração, subsídios, proventos ou benefícios pagos pelo Estado, conforme estabelece a ECF nº 103/2019, visando o custeio do Programa de Previdência e constituição dos respectivos fundos.

A alteração decorre do que dispõe o § 4º do artigo 9º da ECF n° 103/2019, que estabelece que Estados, o Distrito Federal (DF) e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, tendo o artigo 11 da mesma Emenda, fixado a referida contribuição em 14%, até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos da União. O governo do Amazonas, assim como demais Estados e Municípios, também receberam Nota Técnica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, na qual constam a análise e categorização das normas da reforma previdenciária, conforme sua eficácia e aplicabilidade, em face dos regimes próprios da previdência social dos outros entes da federação. 


O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a forma de mudar a previdência estava sendo conduzida de forma errada. O parlamentar votou contra.

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