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Bióloga recorre à Justiça para tomar posse no cargo de professora de Ciências da Seduc

Formada em Biologia, candidata fez concurso público mas havia sido informada que seu diploma não era válido para assumir cargo de professora de Ciências 01/11/2013 às 20:50
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As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam liminar a candidata
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As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concederam liminar a uma candidata que prestou concurso público da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) para que a instituição aceite seu diploma de graduação em Biologia a fim de que possa assumir o cargo de professora de ciências.

A decisão foi unânime, na sessão desta semana, no TJAM, conforme o voto do  relator, desembargador Sabino da Silva Marques, no Mandado de Segurança nº 0000098-46.2013.8.04.0000, com parecer do Ministério Público também favorável à concessão da segurança.

Segundo o processo, a impetrante Vívia Silva do Amaral inscreveu-se no concurso público para provimento de vagas em cargo de nível superior,regido pelo edital n.º 01/2010, optando pelo cargo de “professor de ciências”. Quando apresentou os documentos para provimento no cargo, foi informada que não possuía a formação necessária e que deveria possuir curso de nível superior de licenciatura plena em Ciências Naturais ou em Ciências Biológicas.


Licenciada em Biologia, a autora sustenta que não ficou evidenciada a exclusão deste curso superior e que, devido a sua formação, poderia optar por se inscrever tanto para o cargo de professor de biologia, quanto para o cargo de professor de ciências.

De acordo com o parecer da procuradora de Justiça Noeme Tobias de Souza, “a licenciatura em biologia se equivale à licenciatura em ciências biológicas, pois trata-se apenas de uma questão de nomenclatura utilizada pelas faculdades, estando o licenciado em ciências biológicas (ou biologia, a depender da nomenclatura da faculdade) habilitado a dar aula tanto no ensino fundamental, na disciplina de ciências, quanto no ensino médio, na disciplina de biologia”.

Seguindo o mesmo entendimento, o relator afirma que, “por ser licenciada em Biologia, a candidata encontra-se habilitada para ser professora de Ciências de Ensino Fundamental, atuando em sua especialidade”. Ele também ressalta que a licenciatura em Biologia se equivale à licenciatura em Ciências Biológicas, pois trata-se apenas de questão de nomenclatura utilizada pelas faculdades”, afirma o desembargador em trecho do voto.

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