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Manaus
AUTARQUIAS MUNICIPAIS

Câmara Municipal aprova reajuste para servidores da Manaustrans e SMTU

Em trâmite célere, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou medidas que deverão custar R$ 3,6 milhões aos cofres municipais até o final de 2017. Elas seguem para a sanção do prefeito Artur Neto. 14/06/2016 às 12:21 - Atualizado em 14/06/2016 às 20:28
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O presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), acreditou que a questão foi discutida de forma madura pela Casa Legislativa (Foto: Euzivaldo Queiroz)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Em trâmite célere, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou dois projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) e da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

No total, as medidas devem custar aproximadamente R$ 3,6 milhões aos cofres municipais até o final de 2017. O reajuste dos servidores da Educação já foi sancionado pelo prefeito Artur Neto.

Os projetos estipulam um reajuste de 9,83% nos salários desses servidores, com 5% já passando a vigorar retroativamente a partir de maio de 2016 e os 4,83% restantes entrando na folha a partir de janeiro de 2017.

Conquanto eles não tenham sido objeto de discussão acalorada entre os parlamentares, o vereador Waldermir José (PT) proveu uma voz dissonante, se posicionando contra os projetos.

Ele notou, no texto dos PLs, a previsão de salários-base menores que o salário mínimo para alguns profissionais do Manaustrans e da SMTU, tais como auxiliares de serviços gerais e mesmo alguns agentes administrativos, o que ele chamou de “desprestígio”.

“Nominalmente, a prefeitura diz que vai dar um aumento igual ao da inflação. Na verdade, o prefeito Artur Neto está dando um aumento que é, em regra, 5%, porque o restante vai ficar para a outra gestão, que pode pagá-lo ou não, e pode ser corroído pela inflação nesse período”, destacou Waldemir.

O parlamentar também criticou a rapidez com que as medidas foram tomadas, que, segundo ele, fazem com que a CMM opera “como um anexo da Prefeitura” e o tamanho do reajuste, que ele achou inadequado.

“No momento que o recurso cresce, os funcionários não tem o aumento proporcional a isso. No momento em que o recurso é escasso, aí se tem esse discurso de que, como a receita não cresceu, os funcionários têm que pagar a conta”, atacou.

Liderança do prefeito

A base governista rebateu com veemência os comentários feitos por Waldemir tanto no plenário quanto na reunião conjunta de quatro comissões parlamentares, que deram pareceres favoráveis às propostas.

“O que o trabalhador brasileiro não pode é ganhar menos do que o valor do salário mínimo em seus ganhos gerais, portanto, eu não vejo aí um descompasso. A prefeitura tem respeitado a opinião das categorias e feito um diálogo franco e aberto com todos os representantes”, declarou o líder do Governo na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB).

Sua fala ecoa a previsão da Súmula Vinculante 16 do STF, que prevê que a menção a salário mínimo encontrada no artigo 7º, inciso IV, da Constituição, se refere “ao total da remuneração percebida pelo servidor público”.

Quando à participação dos interessados, Rafael Corrêa, presidente do Sindicato dos Agentes de Fiscalização, Controle e Operação de Trânsito e Transporte do Município de Manaus (Sindtran Manaus), realmente esteve presente na CMM e apoiou as medidas. “O sindicato deliberou, levou a proposta às categorias. A maioria a aceitou diante do cenário [econômico] em que vivemos”, disse o presidente sindical.

De sua parte, o presidente da Câmara, Wilker Barreto (PHS), acreditou que a questão foi discutida de forma madura pela Casa Legislativa. “Não existe açodamento da Câmara, o rito é regimental e a presença do sindicato é que chancela a necessidade do esforço concentrado desta Casa”, concluiu o parlamentar.

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