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Câmara dá início ao processo de licitação para aquisição de 'kit-vereador'

Entre o material que será adquirido pela CMM estão desktops, tablets, notebooks, câmera fotográfica, nobreaks, entre outros 13/03/2013 às 16:43
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Presidente da Câmara Muncipal de Manaus, Bosco Saraiva
acritica.com Manaus

Nesta quarta-feira (13) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) iniciou o processo licitatório para aquisição de equipamentos de bens de Informática, também conhecidos como 'kit-vereador', para os setores técnicos, gabinetes e Comunicação da Casa. 

De acordo com o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB), todo trâmite está ocorrendo com total lisura e transparência. “Para mim este é um processo natural e necessário para o melhor desempenho da Casa. Tudo que está sendo feito cumpre o que determina a Lei nº 8.666/93, que é a Lei das Licitações. Além disso, todo o processo licitatório é aberto ao público”, destacou.

Bosco Saraiva convidou oficialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ministério Público de Contas e do Estado (MPC e MPE-AM) para acompanhar o certame. No entanto, nenhum dos órgãos enviou representante.

A licitação, que começou pontualmente às 8h, no Plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, foi comandada pelo presidente da Comissão de Licitação da CMM, Wandecy Gomes.

Um total de 12 empresas adquiriu o edital de licitação, porém oito estiveram presentes para assinatura da ata. Entre as empresas que adquiriram o edital e que compareceram à reunião estão: O.G.L Cavalcante; Futura Distribuição Comércio e Serviços; Imagem Comércio Importação e Exportação LTDA; Truedata Projetores Notebook e Informática LTDA; A.P.Sarubbi Informática; R.C Pesqueira; AJL Indústria e Comércio LTDA; e RPJ Comércio, Serviços Amazônia LTDA – Multicom. 

Não compareceram para assinatura da ata as empresas: Sanderson da Silva Santana; M. dos S. Furtado Monteiro; Hexium Importadora e Exportadora LTDA e P.S de Almeida Representações.

Bosco Saraiva ressaltou que todo o material que será adquirido pertencerá ao patrimônio da Casa e será utilizado para fins correspondentes a finalidade do Poder Legislativo. “Tudo que for adquirido pertencerá à Câmara e não será propriedade de nenhum parlamentar. Cabe a todo e qualquer servidor público, seja em cargo eletivo ou efetivo, cuidar bem desse patrimônio. Acredito que essas aquisições são de suma importância para o Poder Legislativo”.

O vereador afirmou que o Parlamento realizará cursos de qualificação, por meio da Escola do Legislativo, para que os servidores utilizem o material de forma adequada, para atender melhor às demandas parlamentares e, consequentmente, da população.

O presidente da CMM afirmou também que os gastos da Casa para a compra dos equipamentos serão de aproximadamente R$ 1,4 milhão, que é o valor equivalente à economia resultante da não aquisição de um novo painel eletrônico.

Entre o material que será adquirido pela CMM estão desktops, tablets, notebooks, câmera fotográfica, nobreaks, entre outros. 

Trâmite

De acordo com o presidente da Comissão de Licitação da CMM, Wandecy Gomes, nesta quarta-feira (13) foi realizada a primeira etapa do processo licitatório, que consistiu na assinatura da ata pelos concorrentes, apresentação das propostas e verificação documental.

Na sexta-feira (15) ocorrerá a segunda-etapa, que consiste na divulgação das empresas que estão aptas a participarem do processo licitatório, ou seja, que cumprem os pré-requisitos previstos. A partir desta data, as empresas consideradas inaptas terão cinco dias úteis para entrar com recurso junto à comissão.

A terceira etapa consiste na análise das propostas e escolha da empresa ganhadora do processo de licitação. Esta última etapa, segundo Wandecy Gomes, ainda está sem data definida, pois ela depende do trâmite das análises dos recursos.

Com informações da assessoria da CMM.

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