Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
Manaus

Câmara de Manaus analisa a criação da 'Semana da Liberdade Religiosa' nas escolas

A aprovação ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Professor Samuel e com parecer da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, ocorreu na semana passada, mas o projeto segue nesta segunda-feira para a análise da Comissão de Educação da CMM



1.jpg Resolução do Conselho Municipal de Educação que regulamenta a disciplina acende o debate sobre a necessidade desse conteúdo na sala de aula. Especialistas acreditam que medida vai contra a previsão da Constituição, de que o Brasil é um estado laico, além de abrir espaço para o proselitismo religioso
28/02/2016 às 20:59

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao Projeto de Lei nº. 144/2015, que institui a “Semana da Liberdade Religiosa”, na terceira semana do mês de maio de cada ano, de autoria do vereador Professor Samuel (PHS).

A aprovação ocorreu na semana passada, mas o projeto segue nesta segunda-feira para a análise da Comissão de Educação da CMM. Vice-presidente da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Samuel explica que a proposta tem a finalidade de contribuir com a defesa da liberdade ao culto religioso através da elaboração de projetos que promovem esse direito.

Além disso, o projeto, disse ele, também promoverá, anualmente, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de incentivo à conscientização da liberdade religiosa como direito sagrado e irrenunciável. “Nosso objetivo não é fazer diferença entre religiões, mas preservar pela proteção da liberdade religiosa em nossa cidade. Essa proteção é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Essa é a finalidade de instituir medidas que impeçam algum tratamento diferenciado e preconceituoso a qualquer grupo”, destacou o parlamentar.

O projeto prevê que escolas, colégios e entidades não governamentais participem do evento, que deverá ser realizado semanalmente, no qual serão desenvolvidas palestras e atividades práticas de incentivos a liberdade religiosa.

“Essas atividades terão a finalidade de enfatizar a importância de todos os grupos, independente de sua gênese social, cultural, étnica ou número de membros. Infelizmente, ainda hoje existe a intolerância não só religiosa, mas política e de outros gêneros nas ruas e, principalmente, nas escolas. É preciso estimular o respeito a escolha de cada pessoa”, finalizou Samuel


*Com informações da assessoria de imprensa

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