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Manaus
PLEITO

Câmara de Manaus aprova em sessão extra a gratuidade de ônibus nas eleições

Após a aprovação, o projeto será encaminhado para casa civil e precisa ser sancionado pelo prefeito Artur Neto (PSDB) e publicado ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial do Município 06/10/2018 às 11:58 - Atualizado em 06/10/2018 às 13:17
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Foto: Jair Araújo
Karol Rocha Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou neste sábado (6), em sessão extraordinária, a gratuidade das tarifas de transporte público para este domingo (7) de eleição. A sessão contou com a presença de 36 vereadores no plenário.  A gratuidade não será aplicará ao transporte alternativo, que cobrará o valor da passagem normalmente. Serão 1.250 veículos para atender a população, das 4h às 20h.

“Hoje nos conseguimos cumprir uma etapa importante, a Câmara cumpri seu papel. Agora, vou levar em mãos, de forma física, para ter celeridade porque o tempo é exíguo. Inclusive até conversei com o Comitê de Combate à Corrupção para que formalize a Prefeitura e encaminhe de forma mais tranquila para a Câmara, no segundo turno, e assim possamos apreciar a matéria sem esse açodamento”, disse o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto.

Após a aprovação, o projeto será encaminhado para Casa Civil e precisa ser sancionado pelo prefeito Artur Neto (PSDB) e publicado ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial do Município.

“A matéria é importante, obviamente que facilita e consolida a democracia na capital. Estou indo agora com o comitê formalmente à Prefeitura dar entrada no documento para que com isso o executivo municipal faça seu rito administrativo”, ressalta Wilker.

O pedido de gratuidade do transporte coletivo na eleição é uma demanda apresentada pelo Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois para a Justiça Eleitoral.

A Prefeitura de Manaus encaminhou no dia 4, o Projeto de Lei 310/2018, que estabelece a gratuidade no transporte público neste domingo. Para o presidente da CMM, a pauta poderia ter sido trabalhada com mais tranquilidade, caso o material tivesse sido encaminhado em um período mais hábil.

“Eu acredito que poderia ter sido trabalhada de forma mais correta, tivemos que abrir os prazos regimentais. Por isso, eu já faço um apelo à Prefeitura que possa mandar a matéria dentro de um prazo mínimo para que não tenha que ter essa corrida. Estou fazendo agora sessão compensatória na quarta-feira, justamente para compensar o banco de horas dos profissionais da Câmara que vieram trabalhar, pode ter certeza que isso não acontecerá mo próximo turno”, finalizou o presidente da CMM.

O artigo 120 do regimento interno da CMM diz que as sessões ordinárias (destinada às discussões e votações de projetos de lei) só podem começar com um terço dos vereadores. É exigida a presença de 14 dos 41 parlamentares, às 9h, em três dias da semana: segunda, terças e quartas-feiras. O horário é prorrogado por 15 minutos “de tolerância”. E 21 parlamentares para que haja a discussão e votação da ordem do dia (projetos de lei).

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