Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Manaus

Câmara debate entraves de obra no Centro de Manaus

Reunião na Câmara Municipal de Manaus vai discutir as obras de revitalização e aumento da área do Porto de Manaus



1.jpg Everaldo Farias é presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente da CMM
06/05/2015 às 20:30

Uma reunião para discutir as obras de revitalização e aumento da área do Porto de Manaus, no Centro, será realizada hoje, às 9h, na sala de comissões da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a presença de 13 órgãos públicos e privados. O projeto orçado em cerca de R$ 200 milhões é de iniciativa do governo federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), porém está em meio a uma antiga briga na Justiça sobre quem tem direito de administrar o local.

De acordo com o presidente da Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Casa, vereador Everaldo Farias (PV), a questão judicial também estará em pauta, assim como outros entraves. “Há mais polêmicas ainda, porque Ipaam [Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas] e Implurb [Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano] não entendem da forma que eles [Dnit] apresentam. Pode haver questionamentos da liberação da obra nessa reunião”, adiantou Everaldo.

Também estarão presentes na reunião representantes dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU); de Engenharia e Agronomia (CREA) e do Conselho Municipal Consultivo e Estratégico do Prefeito; dos institutos de Arquitetos do Brasil (IAB) e Amazônico de Cidadania (IACI); da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL); dos ministérios públicos Federal e Estadual no Amazonas (MPF-AM e MPE-AM); e da Associação de Proteção aos Transportes de Cargas (Atrac).

“O Dnit tem responsabilidade na elaboração do projeto e algumas empresas já se manifestaram interesse em participar da licitação”, informou. Precisamos quebrar alguns paradigmas. Não é porque o projeto é do governo federal, que a Câmara não pode ter essas informações, porque licenciamentos partem da Prefeitura também. Precisamos ter conhecimento. Essa é uma obra de grande impacto para a cidade, com um valor muito elevado, que deve durar em torno de 2 anos. Temos uma preocupação com aquela região”, enfatizou Everaldo. Ontem de manhã, inclusive, ele recebeu o secretário do Implurb, Roberto Moita.

Moita é criticado por vereador do PT

Enquanto Moita participava da reunião com a Comissão de Vigilância Permanente da Amazônia e Meio Ambiente (Comvipama) da Casa Legislativa, o nome dele virou assunto de debate entre oposição e situação no plenário. O vereador Professor Bibiano (PT) reclamou aos colegas por não darem a devida atenção à indicação dele ao prefeito Artur Neto (PSDB), pedindo a exoneração e o afastamento imediato do secretário.

“Já me posicionei em relação a isso diversas vezes. E vocês sabem de qual pessoa eu estou falando, que está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual. Como iremos pedir que todos respeitem as leis se a administração não dá o exemplo? É impossível ‘deixar a mucura tomando conta do galinheiro’. É isso o que está acontecendo”, declarou o parlamentar.

Ao ser informado da discussão, o titular do Implurb demonstrou surpresa . “Como parlamentar, ele tem toda a liberdade de solicitar o que quiser. Eu, como parte interessada, me declaro até constrangido de comentar. O meu cargo, implica em você poder dizer ‘sim’ para o que está correto e ‘não’ para o que não tem fundamento legal. Contrariamos interesses. Interesses vão e produzem denúncias no Ministério Público”, disse Moita.

LDO aprovada

O projeto de lei do Poder Executivo que define a elaboração da Lei Diretriz Orçamentária (LDO) para 2016 foi aprovada, ontem, no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O valor, que terá diminuição de 3% em relação a 2014, porém, só será revelado em agosto.


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