Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
LEGISLATIVO LENTO

Câmara de Manaus demora 14 anos para julgar contas da gestão Alfredo Nascimento

Contas de Serafim Corrêa, Amazonino Mendes e Arthur Neto também foram apreciadas pela casa legislativa



Alfredo_7D1FE9D0-1E38-4383-9D70-FB2F0AC75AEC.JPG Alfredo Nascimento teve aprovadas contas de 2002 e 2003. Foto: Divulgação
28/11/2018 às 03:53

As prestações de contas de três ex-prefeitos de Manaus e do atual ocupante do cargo foram aprovadas ontem pela Câmara Municipal de Vereadores, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com as devidas ressalvas.

As contas de Alfredo Nascimento (PR) apreciadas pelo parlamento municipal datam do ano de 2002 e 2003, sendo aprovadas pelo TCE-AM nos anos de 2004 e 2009, respectivamente.



Já as do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) se referem ao exercício de 2008, último ano de seu mandato à frente da capital amazonense, que foi analisada e aprovada pela Corte de Contas em 2009. As prestações de contas de 2010 a 2012 do então prefeito Amazonino Mendes (PDT) foram apreciadas pelo TCE-AM em 2011, 2012 e 2014, além da conta de 2016 de Artur Neto (PSDB), em 2017.

O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), afirmou que não entende qual o motivo do acúmulo de 12 prestações de contas anteriores ao seu mandato, em que a mais antiga datava de 1998. “Quando eu cheguei à Presidência da Câmara em 2015, isso me incomodava muito. Tanto é que quando eu assumi declarei o compromisso de colocar em votação, deixando por livre arbítrio dos vereadores as 12 contas que aqui estavam”, afirmou.

De acordo com Barreto, o objetivo era ‘zerar’ a pauta de contas dos prefeitos, que foram deliberadas e ficaram meses nas comissões. “Contas essas que tinham orientação do Tribunal de Contas para a aprovação e se tivesse alguém que tivesse dúvida, as vistas estavam liberadas, ou seja, o projeto não foi de forma açodada. Dessa forma, com a pauta de contas em dias, os próximos presidentes podem dar celeridade e não deixar acumular o trabalho”, disse o presidente.

Para o vereador Chico Preto (PMN), não há prejuízos para a sociedade em relação à demora da aprovação das contas uma vez que o parecer técnico compete ao TCE-AM. “Não consigo enxergar o prejuízo que a demora possa trazer para a sociedade por conta de que quem verdadeiramente faz o “pente fino” é o Tribunal de Contas, que tem a estrutura técnica para isso”, salientou.

Corte de Contas

 A assessoria de comunicação do TCE-AM informou que “depois de apreciadas as contas, a Secretaria do Pleno tem o prazo de até 15 dias úteis para encaminhar o parecer prévio para apreciação dos vereadores”. “Os pareceres foram entregues dentro do prazo. Quem deve responder pela demora, no caso dos prefeitos de Manaus, é o Poder Legislativo Municipal”, assegurou.

Atualmente, segundo o TCE-AM, as contas do ano anterior do prefeito são entregues em março do exercício seguinte e apreciadas no mesmo ano, o que resultou em maior celeridade. “Diferente de anos anteriores, quando não se tinha a tramitação ou notificações on-line. A tecnologia contribuiu muito para a questão”, comunicou o tribunal.

TCE adia julgamento para o dia 18

Sob o comando de três governadores no ano de 2017, as prestações de contas do Estado do Amazonas “tornou mais complexo o processo de julgamento”, de acordo com o relator, conselheiro Júlio Pinheiro, o que ocasionou um prazo maior para a apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que será realizada no próximo dia 18 em sessão especial.

A data da apreciação das contas foi sugerida na manhã de ontem durante sessão do pleno pelo relator das contas do governo e aprovado pelo colegiado do TCE-AM. O orçamento do governo do Estado do ano passado foi de R$ 14,6 bilhões.

No início de maio do ano passado, o então governador José Melo (PROS) e o vice Henrique Oliveira (PROS) foram cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos na eleição de 2014, que reiterou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Com a saída de Melo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), David Almeida (PSB), assumiu o comando interinamente por quatro meses até que fosse realizada a eleição suplementar no mesmo ano.

Já em outubro, o atual governador Amazonino Mendes tomou posse para o mandato tampão, que encerra no dia 31 de dezembro deste ano.

Julgamento prefeitura

O julgamento das contas do ano de 2017 do prefeito Arthur Neto (PSDB) estava marcado para ontem, mas acabou não acontecendo e foi adiada para o próximo dia 12 de dezembro, também em sessão especial do Tribunal de Contas.

A redefinição da data ocorreu após o procurador, Carlos Alberto de Almeida, solicitar ao conselheiro-relator, Mario de Mello, a prorrogação de prazo para concluir o parecer.

A mudança foi autorizada pelo colegiado, após o conselheiro Mario Mello informar sobre o pedido e colocar em votação a nova data. O orçamento da prefeitura do ano passado totalizou  R$ 4,7 bilhões.

Após perda do cargo, governador foi preso

O governador cassado José Melo (PROS) foi preso em dezembro de 2017 pela Polícia Federal na operação ‘Estado de Emergência’, desdobramento da operação Maus Caminhos, que apura desvios de mais de R$ 110 milhões em verbas da Saúde, no esquema orquestrado pelo médico Mouhamad Moustafa.


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