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Câmara dos Deputados aprova criação de tribunal em Manaus

PEC aprovada pelos deputados federais prevê a criação de quatro tribunais regionais de segunda instância, além dos cinco já existentes 04/04/2013 às 09:36
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Mais de 70% da Câmara dos Deputados votou a favor da criação dos novos tribunais
ANTÔNIO PAULO ---

Com o voto favorável dos oito parlamentares da bancada do Amazonas, Manaus vai sediar o primeiro tribunal federal do Norte do País. Mais de 70% da Câmara dos Deputados – 371 votos a 54 e seis abstenções - ignoraram nesta quarta-feira (03) as recomendações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, e aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), além dos cinco já existentes.

Com a nova emenda constitucional, os novos TRFs terão sede nas capitais dos Estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. A matéria deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional na semana que vem e tem prazo até 60 dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhe projeto de lei ao Legislativo criando as novas estruturas.

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a Justiça Federal brasileira ficará com a seguinte jurisdição: O TRF 1ª Região será composto pelo Distrito Federal, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins. A sede continua em Brasília. O TRF 2ª Região fica com Rio de Janeiro e Espírito Santo; TRF 3ª Região, São Paulo; TRF 4ª Região, Rio Grande do Sul; TRF 5ª Região, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A emenda aprovada nesta quarta-feira criou o TRF 6ª Região com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; TRF 7ª Região localizado em Minas Gerais; TRF 8ª Região, Bahia e Sergipe e TRF 9ª Região no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

“É uma vitória importante para o Amazonas e os demais Estados, pois, com essa decisão da Câmara e do Senado, conseguiremos descentralizar as ações e o jurisdicionado da Região Norte, da Amazônia Ocidental, poderão entrar com recursos sem ter que se deslocar para tão longe como ocorre hoje a Brasília”, disse o deputado Átila Lins (PSD-AM), um dos membros da Frente Parlamentar em defesa dos tribunais federais.

Um dos que se posicionaram contra a criação dos quatro novos tribunais foi o ministro Joaquim Barbosa. Semana passada, ele encaminhou um documento de oito páginas aos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, com diversas considerações sobre a matéria.

Associação contesta Barbosa

A Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) reagiu ao posicionamento do presidente do STF. Os magistrados distribuíram uma nota técnica reforçando os argumentos favoráveis à instalação das cortes. “Eu respeito a posição do ministro Barbosa, mas a expansão da Justiça Federal é uma necessidade. É uma manifestação pessoal dele e ainda bem que não atrapalhou o processo”, disse o presidente da Ajufe, Nino Toldo.

A ação dos juízes federais é incentivada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que já tem pronto um projeto de lei (PL) para enviar ao Legislativo com toda a estrutura dos novos tribunais. Na nota técnica entregue aos congressistas a Ajufe alega que o crescimento do número de magistrados na Justiça Federal ocorreu de modo desigual.

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