O aumento do número de veículos do transporte alternativo de 200 para 230 foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ontem. Os projetos 350 e 351/2018, de autoria do Executivo municipal, altera as leis 1.808/2013 e 1.779/2013, que tratam do quantitativo desse modal.

O vereador Claudio Proença (PR), membro da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, contou que fez a solicitação ao prefeito Artur Neto (PSDB) para o acréscimo de 30 permissões para a prestação de serviços do transporte público coletivo Alternativo. 

“O argumento técnico que eu utilizei para convencer o prefeito é que houve um crescimento populacional, não só na Zona Leste, mas em outras zonas da cidade e a gente vê uma necessidade de expandir o transporte Alternativo complementando o transporte Alternativo em outras áreas”, explicou o vereador.

A mensagem do prefeito aponta a atuação dos alternativos em outras zonas da cidade. “Por ocasião de sua criação como sendo um transporte complementar ao transporte urbano, fazendo -se necessário o aumento de seu atual quantitativo em razão do acréscimo populacional e da abrangência do serviço com a diversificação de sua área de atuação”, diz o trecho do documento que trata da alteração da lei 1.808/2013.

De acordo com o prefeito, o acréscimo vai refletir diretamente no melhor atendimento à população,  "além de garantir maior oportunidade de trabalho para a classe dos operadores do transporte alternativo, em razão do aumento de permissões e, via de consequência, suavizará a instabilidade na qual se encontra o serviço".

O projeto aprovado depende apenas da sanção do prefeito de Manaus para que sejam realizados os trâmites com o aumento do número de permissões. O projeto aprovado também aponta que o permissionário não poderá ter mais de uma permissão para prestação do serviço de transporte Alternativo.

Além dos alternativos, o modal de transporte Executivo de Manaus vem pressionando para continuar a prestar serviços sem alteração na tarifa que, segundo um decreto deste ano, tem que ser no mínimo 50% maior que a praticada pelo transporte convencional.

A presidente da Federação das Cooperativas de Transporte do Amazonas (Fecootram), Walderizia Melo, contou que já estão de posse da minuta do contrato com a prefeitura e está sendo analisada pelo setor jurídico.

CMM quer adequar lei do mototaxi

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiu ontem  o projeto de lei que adequa o serviço de transporte individual de passageiros por mototaxi às leis federais, assim como a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMAN) e o decreto nº 4.037/2018, que trata da regulamentação da categoria.

Segundo o membro da Comissão de Transporte da CMM, Cláudio Proença (PR), o projeto de lei 352 e 353/2018 do Executivo municipal atende o pedido do sindicato dos mototaxistas. “Muitas pessoas não puderam participar do processo licitatório e a SMTU resolveu adequar às leis federais ao processo licitatório e expandir para 300 e poucas  permissões”, explicou Proença. O vereador destacou que o projeto 353/2018 permite apenas uma permissão por mototaxista e que o veículo esteja em nome de ente da família até a quitação do veículo.

Os projetos devem voltar para a segunda discussão na próxima semana antes da sanção.