Domingo, 19 de Maio de 2019
Manaus

Câmara Municipal de Manaus deve gastar R$ 615 mil com água e luz em 2013

As contratações das concessionárias Amazonas Energia e Manaus Ambiental, responsáveis pelos sistemas de energia elétrica e saneamento e abastecimento de água na capital, respectivamente, ocorreram com dispensa de licitação, conforme prevê a Lei das Licitações (8666/93)



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Bosco Saraiva, presidente da CMM
18/01/2013 às 21:35

Os gastos com energia elétrica e água na Câmara Municipal de Manaus (CMM) devem chegar a pelo menos R$ 615 mil, no exercício de 2013, uma média de R$ 51,2 mil ao mês, conforme os primeiros dois despachos publicados no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (18/01), relativos à contratação destes serviços específicos.

As contratações das concessionárias Amazonas Energia e Manaus Ambiental, responsáveis pelos sistemas de energia elétrica e saneamento e abastecimento de água na capital, respectivamente, ocorreu com dispensa de licitação, conforme prevê a Lei das Licitações (8666/93).

Deste total, R$ 600 mil servirão para cobrir despesas de consumo de energia e R$15 mil, para o abastecimento de água da Casa Legislativa. Os processos que prevêem as contratações são os seguintes: 1895/12 e 1896/12.

Os despachos foram assinados pelo diretor de administração da CMM, Rubenílson Rodrigues Massulo, e pelo presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva.

O valor aplicado nestes serviços não está especificado no Demonstrativo de Despesas, que está atualizado apenas até outubro de 2012 no portal da Câmara na internet (www.cmm.am.gov.br). Já o Balancete Sintético do mesmo ano ainda não foi inserido no portal, no item Transparência, que em tese deveria ser atualizado periodicamente, mas que tem como última atualização o mês de dezembro de 2011.

Desperdício

A CMM é composta pelos gabinetes dos 41 vereadores, Diretoria de Comunicação, Plenário, Auditório, entre outros. A assessoria da Câmara informou que este tipo de contratação é normal em órgãos públicos e ressaltou que, na gestão anterior, não havia uma checagem nos gabinetes para observar se lâmpadas e aparelhos condicionadores de ar ficavam ligados por tempo excessivo.

Contudo, uma avaliação do setor de manutenção constatou que, no caso dos ar-condicionados, muitos ficavam ligados durante os cinco dias úteis da semana, sendo desligados apenas aos finais de semana, o que na atual gestão tentará se evitar por motivos de contenção de despesas.

Sobre a ausência de informações atualizadas no portal da CMM, a assessoria admitiu que o problema existe e que, aos poucos, novas informações estão sendo inseridas de modo a atender a Lei da Transparência, em vigência desde há quase dois anos.

Ainda conforme a assessoria, a direção está tendo dificuldades na captação das informações e, atualmente, trabalha na elaboração de um novo site mais amplo.



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