Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
INVESTIGAÇÃO

Câmara Municipal de Manaus e ALE-AM têm contrato com 'empresa fantasma', diz MPE

O Ministério Público abriu inquérito contra Bosco Saraiva, que foi presidente da Câmara em 2014, por possível ato de improbidade administrativa na celebração de contrato com empresa que ainda atende os poderes legislativos municipal e estadual



cmm.jpg Foto: Arquivo/AC
27/07/2018 às 07:31

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou inquérito contra o vice-governador Bosco Saraiva (SD) para investigar possíveis atos de improbidade administrativa na contratação da empresa TK Representação e Manutenção de Sistema Eletrônico Ltda. pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2014. Bosco era o presidente da CMM na época. No inquérito também será investigado possível superfaturamento por sobrepreço ou não execução de serviços.

A TK, que atualmente também atende a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) além da CMM, não possui sede de funcionamento, segundo o MPE-AM, o que a configura como 'empresa fantasma'. Em 2014, a empresa foi contratada para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de controle de acesso interno e externo, bem como de sistema de circuito fechado de TV e de alarme de detecção de fumaça da Câmara Municipal.

Na portaria assinada pela promotora Wandete de Oliveira Netto, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, entre outras irregularidades, o MPE-AM entende não ter sido possível a execução dos serviços contratados, tendo em vista que materiais previstos no Projeto Básico original não foram adquiridos pela CMM.


Consulta no site da Receita Federal mostra que a TK aponta endereço no Centro de Manaus como sede. Foto: Reprodução

Levantamento de preços fraudado

Além de Bosco Saraiva e da empresa TK, também será investigada pelo MPE-AM a então coordenadora do Departamento de Cotação e Preços da CMM, Leila de Castro Atem.

De acordo com o Ministério Público, os valores resumidos no Memorando nº 08/2014 pela Coordenação do Departamento de Cotação e Preços da CMM, que serviram de justificativa para utilização da Ata de Registro de Preço nº 002/2013-CPL/ALE na contratação da TK, não condizem com os valores declarados pelas empresas participantes do levantamento de preços.

Na portaria, que foi publicada no Diário Oficial do MPE-AM nesta quinta-feira (26), a promotora Wandete Netto também aponta que o levantamento de preços realizado pela Coordenação do Departamento de Cotação e Preços da CMM buscou cotações em empresas de pequeno porte ou microempresas, sediadas em imóveis pequenos ou residenciais, sem fazer a devida cotação nas empresas de grande representatividade no mercado local.

“(...) muito embora seja perceptível a adoção dos trâmites legais na adesão à Ata de Registro de Preços combinada à aquiescência da empresa prestadora dos serviços, esta Promotoria de Justiça verificou indícios de irregularidades na escolha da utilização do referido registro de preços”, escreve a promotora.

O MPE-AM requisitou à Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) os contratos sociais e alterações de mais três pessoas jurídicas além da TK. São elas: HRA Security Service, Elias Freitas da Rocha – ME e Carlos Ivan Lustosa – ME.

Uma perícia técnica de engenharia civil e de informática da promotoria vai apurar o possível superfaturamento por sobrepreço ou inexecução de serviços no contrato celebrado entre a Câmara e a TK.

Respostas

Por meio da assessoria de imprensa, Bosco Saraiva afirma ter recebido "com tranquilidade" a notícia da abertura de inquérito.

"O vice-governador do Amazonas, Bosco Saraiva, enfatiza que sua vida é pautada pelo respeito às leis e a população que o elegeu e afirma que todos os atos praticados durante sua gestão na Câmara Municipal de Manaus seguiram, rigorosamente, esses princípios. As contas do tempo em que esteve a frente da CMM, 2013 e 2014, foram devidamente aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A abertura de inquérito por parte do MP foi recebida com tranquilidade e Bosco Saraiva vai esclarecer todos os questionamentos assim que for notificado oficialmente pelo órgão", diz a nota enviada pela assessoria.

A reportagem também tentou entrar em contato com o atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Wilker Barreto (PHS), mas não obteve sucesso. A assessoria de imprensa do MPE-AM deve encaminhar até esta sexta-feira (27) uma resposta sobre a possibilidade de ser instaurado um inquérito para investigar a ALE-AM e seu contrato com a TK. 

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.