Terça-feira, 24 de Setembro de 2019
Política, CMM, Regimento Interno, Bosco Saraiva

Câmara Municipal de Manaus inicia debates sobre o fim do quórum

A proposta é de autoria do presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB). Outro item que também pode ser alterado é que trata do registro de faltas dos vereadores



1.jpg Vereadores de Manaus podem apresentar jutificativa "por motivo de força maior" para faltar e garantir o salário integral
02/03/2013 às 18:36

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) começam, nesta segunda-feira (4), a discutir mudanças no funcionamento da Casa por meio da revisão do Regimento Interno. Um dos pontos que deve ser modificado é o que exige número mínimo de vereadores (quórum) para dar início às sessões plenárias.

A proposta é de autoria do presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB). Outro item que também pode ser alterado é que trata do registro de faltas dos vereadores.

Uma comissão composta por dez vereadores está incumbida de levantar as propostas de revisão, que depois serão votadas no plenário. O atual regimento foi elaborado na década de 1980 e alteração mais recente ocorreu  em agosto de 2008.

O projeto de emenda ao Regimento Interno que prevê o fim do quórum para o início das sessões plenárias figura entre os primeiros itens a ser observado pela comissão especial. O autor da proposta diz que a medida “evitará que a Câmara fique sem realizar discussões”.

Segundo o vereador-membro da comissão, Luiz Alberto Carijó (PDT), o assunto será discutido.

O artigo 120 do regimento indica que as sessões ordinárias (destinada às discussões e votações de projetos de lei) só podem começar com um terço dos vereadores. É exigida a presença de 14 dos 41 vereadores, às 9h, em três dias da semana: segunda, terças e quartas-feiras. O horário é prorrogado por 15 minutos “de tolerância”.

A proposta de Bosco Saraiva proíbe os vereadores que chegarem atrasados de fazer discursos na tribuna.  Os parlamentares, segundo Saraiva, ficariam proibidos de se inscrever para discursar no pequeno e no grande expediente.

“Minha intenção é que não tenha falta de reunião por falta de quórum. Eu abomino isso. E como se evita isso na prática? Podendo começar com o quórum que houver! Na minha concepção está de pronto que não pode falar nem no pequeno nem no grande expediente, mas há outras formas de ele acabar se pronunciando como por meio de questão de ordem e comunicado da liderança e eu não tenho ainda fechado como resolveria isso”, disse o presidente na segunda-feira.

Segundo Carijó, o Regimento Interno será revisado em dois momentos. Primeiro,  será alterado por meio de emendas e, no fim do ano, será completamente reformulado.

Os revisores
 Na última quarta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), instaurou uma comissão especial para revisar o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Foram escalados participar da comissão  os vereadores Luiz Alberto Carijó (PDT), que já presidiu a Casa, Alonso Oliveira (PTC), Marcel Alexandre (PMDB), Mário Frota (PSDB), Waldemir José (PT), Therezinha Ruiz (DEM), Glória Carrate (PSD), Isaac Tayah (PSD) e Elias Emanuel (PSB). O primeiro encontro do grupo de vereadores está previsto para ocorrer amanhã,  após a sessão plenária. A presidência da CMM não estipulou uma data para o fim dos trabalhos da comissão especial.

Presença Exigida
Os regimentos internos do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) exige número mínimo de parlamentares para começar as sessões plenárias.

No Senado é necessário pelo menos um vigésimo dos senadores em plenário para dar início a sessão. Ou seja,  quatro parlamentares tem que estar presentes às 14h às segundas, terças  e quartas-feiras, e 9h às sextas-feiras.

Na Câmara de Deputados, são exigidos 51 deputados no início da reunião plenária. O número corresponde a um décimo do total de deputados.

Na Assembleia Legislativa do Amazonas é necessário cinco deputados para começar a sessão, conforme o artigo 68 do Regimento Interno da Casa. O presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD), disse que não tem a intenção de mudar essa exigência.


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