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Câmara Municipal de Manaus promoverá licitação ao vivo

O Edital de Licitação nº 001/2013, que trata da aquisição de bens de Informática e de Comunicação para a CMM foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 8 de fevereiro e está publicado no site da Câmara Municipal de Manaus 11/03/2013 às 12:55
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Na Plenária desta segunda, Bosco Saraiva fez a leitura do trecho da reportagem do jornal A Crítica intitulada “Compra de kit vereador sob análise do Tribunal”
acritica.com* Manaus

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Bosco Saraiva (PSDB), determinou que a Procuradoria do Legislativo Municipal encaminhe nesta segunda-feira (11) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Érico Desterro, bem como a todos os licitantes inscritos na concorrência pública 001/2013 que trata da aquisição de bens de informática e de Comunicação, todas as informações solicitadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) referentes às especificações técnicas previstas no edital.

Na Plenária desta segunda, Bosco Saraiva fez a leitura do trecho da reportagem do jornal A Crítica intitulada “Compra de kit vereador sob análise do Tribunal” em que o presidente do TCE afirma que a representação feita pelo procurador Ruy Marcelo, que questiona especificações técnicas dos equipamentos a serem adquiridos pela CMM é “abusiva” e descabida”. 

“Vou apenas fazer a leitura da reportagem em que o ilustre conselheiro Érico Desterro declarou que ‘particularmente, considero que não tem menor cabimento essa representação. Compete ao TCE analisar a legalidade do processo licitatório. Mas ficarmos fazendo o monitoramento do que o presidente da CMM pode comprar ou não, acho que é abusivo por parte do Ministério Público de Contas’, disse Desterro ao Jornal A Crítica”. 

Na ocasião, o presidente Bosco Saraiva afirmou que encaminhará um convite ao procurador Ruy Marcelo para que o mesmo compareça à CMM a fim de acompanhar a Sessão em que ocorrerá a transmissão ao vivo da licitação e que possa, inclusive, conhecer as dependências da Casa Legislativa e conferir as condições técnicas dos computadores e dos equipamentos que hoje são utilizados pelos servidores da CMM.

“Será uma ótima oportunidade para que o eminente procurador Ruy Marcelo possa conhecer as dependências da CMM e estar convencido de que precisamos comprar computadores e outros itens, mas com o propósito de assegurar o bom funcionamento dos trabalhos legislativos”, disse Saraiva.

Edital de Licitação

O Edital de Licitação nº 001/2013, que trata da aquisição de bens de Informática e de Comunicação para a CMM foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 8 de fevereiro e está publicado no site da Câmara Municipal de Manaus no endereço eletrônico www.cmm.am.gov.br/licitação, além de ter sido publicado em todos os jornais impressos em circulação na cidade de Manaus.  

A Concorrência Pública 001/2013 ocorre nesta quarta-feira, dia 13, às 8h no Plenário Adriano Jorge e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Manaus Canal 99 (Net) e também pelo site da CMM. A galeria estará aberta para que a população possa acompanhar a licitação. O presidente Bosco Saraiva solicitou a todos os vereadores que também acompanhem a realização da concorrência. 

“Iremos promover a primeira licitação aberta ao público da história do Legislativo Municipal. Agindo assim, a Câmara Municipal de Manaus torna-se a pioneira nesse tipo de processo. Desde a elaboração do edital, sempre tivemos essa preocupação em tornar os nossos atos públicos e assim será”, assegurou o procurador da CMM, José Fernandes Júnior.

*Com informações da assessoria de imprensa

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