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Câmara Municipal de Manaus vota nesta segunda (21) o Plano de Mobilidade Urbana

Vereadores votarão, em duas sessões, a proposta encaminhada pela prefeitura há 33 dias, e que tramitou em regime de urgência. Expectativa é de que seja aprovado e sancionado antes do fim do ano 21/12/2015 às 10:50
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Plano de Mobilidade prevê investimento de R$ 2,6 bilhões nos próximos 25 anos, com destaque para o sistema BRT
Janaína Andrade Manaus (AM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vota, hoje, o Plano de Mobilidade Urbana, com mais de 230 dias de atraso em relação ao  prazo final estipulado pela lei federal 12.587. O PlanMob prevê investimentos de R$ 2,6 bilhões nos próximos 25 anos e tem como prioridade a implantação do BRT (sistema de transporte de ônibus em vias exclusivas).

A proposta produzida  pelo prefeito Arthur Neto (PSDB) foi entregue ao presidente da CMM,  Wilker Barreto (PHS), no dia 19 de novembro, durante solenidade no palácio Rio Branco, Centro. Na Casa Legislativa, a seleção dos sete vereadores para compor a Comissão Especial de Análise do PlanMob (Comeplam), a cargo de Wilker, foi tratada pelos parlamentares como bandeira que poderia vir a catalisar votos na eleição de 2016.

No mesmo dia, o presidente anunciou que a comissão seria presidida por Felipe Souza (PTN), que desbancou o colega de partido dele e presidente da Comissão de Transportes, vereador Rosivaldo Cordovil, sob a justificativa de que este era o único que tinha conhecimento técnico sobre o tema, por ser um engenheiro civil.

O posto de relator ficou, não por coincidência, para o líder do prefeito, o vereador Elias Emanuel (PSDB), que neste ano também ficou responsável por relatar a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e o Plano Plurianual (PPA). Os outros cinco membros escolhidos foram Arlindo Junior (Pros), Glória Carrate (PSD), Joelson Silva (PHS), Socorro Sampaio (PP) e o petista Waldemir José.

Comissão formada, foi aprovado um calendário de atividades que incluiu a realização de cinco audiências públicas para debater a mobilidade segundo a proposta. A primeira audiência, no dia 25 de novembro, teve como palestrante o titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho.

O restante das audiências trouxeram temas específicos -  “Pedestres e Calçadas”, no dia 30; “Ciclovias e Bicicletas”, na terça-feira (1º/12); “Sistema de Transporte Público BRT (Bus Rapid Transit) e Automóveis”, na quarta (2/12); e “Plano Viário e Hidroviário”, na quinta (3/12).

Propostas

No total foram apresentadas 69 emendas ao PlanMob, sendo 67 de autoria dos vereadores e duas pela sociedade civil organizada. De acordo com o presidente da CMM,  Wilker Barreto, hoje pela manhã, recebendo o relatório final do vereador Elias Emanuel sobre o PlanMob, encaminhará para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a tarde vota a proposta.

“Teremos desta forma duas sessões, a primeira pela manhã e a segunda a tarde, mas acredito que o Plano de Mobilidade está pronto para ser votado, pois tivemos cinco audiências, prazo para a apresentação de emendas e CMM tinha esse desafio, aceitou e hoje o conclui, encerrando o ano legislativo”, garantiu Barreto.

Bicicleta recebeu atenção

Líder do prefeito na CMM, o vereador Elias Emanuel (PSDB) destacou, no Plano de Mobilidade, a atenção dada à bicicleta, como um modal de transporte sustentável.

“O PlanMob também traz esse novo modal para a cidade, com a implantação de 80 km de ciclovias, mais 10 km de uma ciclovia turística, a obrigatoriedade de você colocar bicicletários nos terminais de integração, a construção de paraciclos que são aqueles estacionamentos para bicicletas em praça pública, e a utilização também da bicicleta pública, que é aquela que a gente já vê em grandes capitais, onde você pode alugar uma bicicleta num determinado lugar do ponto da cidade, devolver em outro ponto, e a partir dali pega um carro ou um transporte coletivo”, explicou.

Elias explica que apesar da previsão de gastos com mobilidade urbana ser de R$ 2,6 bilhões para os próximos 25 anos, é previsível existir um reajuste inflacionário anualmente.

“Mas também é verdade que a Prefeitura não dispõe desse recurso sozinha. Estamos aprovando o PlanMob para respeitar a lei nacional do marco da mobilidade urbana, que é a 12.587, e assim termos acesso aos recursos federais destinados a mobilidade”, disse o parlamentar.

Análise: Ronaldo Alagoas, estudante de ciências biológicas e ciclista

Ronaldo Alagoas é estudante de Biologia e há cinco anos optou por usar a bicicleta como meio de transporte. Para ele, faltou transparência.

“Manaus está entre as dez cidades mais populosas do País e também umas das cidades que não entregaram o PlanMob na data estabelecida. A política de mobilidade urbana agora deve priorizar veículos não motorizados, as calcadas também, somadas as ciclovias, além do transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável”, disse.

Segundo o estudante,  desde as primeiras audiências públicas houve dificuldade em estabelecer uma “transparência e uma real importância com a população referente ao tema”. “Também tivemos pouca presença de vereadores nas audiências públicas quando em questão tratávamos sobre bicicletas como meio de transporte, além de reuniões atrasadas, tópicos não discutidos e horários ruins”, criticou.

Para o ciclista, o PlanMob parece bem estruturado no papel. “Só esperamos que se leve a sério na prática e que realmente enxerguem mobilidade urbana além de carros e ônibus. Esperamos que a política local faça valer realmente a lei n° 12. 587, que trata de mobilidade, mostrando Manaus futuramente como exemplo de política de mobilidade urbana e preocupada com o meio ambiente”, concluiu Alagoas.

Blog: Professor Bibiano, vereador

"A prefeitura   brincou de fazer Plano de Mobilidade. Pagou mais de R$ 2,8 milhões para uma empresa fazer um diagnóstico da mobilidade da cidade e esta empresa não produziu os estudos a tempo de disponibilizar à sociedade civil e nem à própria prefeitura, que realizou várias audiências públicas sem o diagnóstico o que trouxe um enorme prejuízo à minuta e posteriormente ao projeto de lei de mobilidade.  Este chegou à câmara com mais de oito  meses de atraso, entrou em regime de urgência e cheio de equívocos. Um deles: desprezou a sociedade civil, que tinha direito, segundo a lei 12587, de ser co-autora do plano. Outro enorme equivocado, desconsiderou o Polo Industrial de Manaus. Coração da economia Amazonense. O  plano só será implementado daqui a dois anos. Portanto é uma brincadeira de mau gosto com os munícipes de nossa cidade. A consequência será um plano de mobilidade faz de contas. A implantação do BRT, por exemplo, nada mais é que ressuscitar o antigo expresso (estresso) do Alfredo (Nascimento, ex-prefeito). Privilegia apenas trechos da cidade além dos ônibus terem prazo de validade. A cada 5 ou 6 anos precisam ser substituídos. E dependendo das condições da malha viária, esse tempo pode diminuir. Além é claro, das desapropriações que consumirão bilhões e não foram previsto no plano. O mais correto seria a implantação de um novo e moderno modal de médio porte, como o VLT. Apesar de investimento inicial superior ao BRT, a longo prazo o custo seria equivalente. E a durabilidade desse modal é de mais de  30 anos".


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