Domingo, 25 de Agosto de 2019
PARLAMENTO

Câmara Municipal retoma trabalhos com o foco no orçamento anual

Parlamentares vão trabalhar na preparação da previsão de recursos para o próximo ano, último da gestão Arthur Neto; vereadores esperam que arrecadação aumente, para que haja mais emendas



CMM_08C223B9-C6C9-4064-B026-93CB149DBE1E.JPG Foto: Robervaldo Rocha / CMM
14/07/2019 às 19:11

Os vereadores de Manaus voltam, hoje, aos trabalhos na Câmara Municipal depois de três semanas de recesso parlamentar. No semestre que antecede o ano eleitoral, os vereadores tendem a apresentar e aprovar mais projetos e focar nas emendas impositivas para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O presidente da Casa, Joelson Silva (PSDB), destaca que as sessões parlamentares têm ido até as 14h e houve um aumento no número de sessões estraordinárias. Ela acredita que as atividades devem ficar mais acentuadas neste segundo semestre.

 “Nós vamos ter a Lei Orçamentária Anual, que prevê o último de gestão do prefeito, então, com certeza teremos discussões muito mais amplas sobre a Lei, os vereadores vão se debruçar muito mais, apresentar mais projetos. Eu não tenho dúvida que esse período ficará mais intenso”, estima.

Para esta primeira semana estão previstas deliberações de projetos que ficaram de antes do recesso e outras que os vereadores ingressaram durante o período de férias da Casa e que já estão tramitando.

LOA

Sem falar em valores, Joelson destaca que um dos pontos importantes para CMM neste fim de ano é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa do presidente é que a arrecadação aumente e mais áreas possam ser contempladas no próximo ano, o que aumenta também a expectativa dos vereadores em propor emendas.  Para 2019, a estimativa era de aumento na arrecadação dos principais impostos municipais, como o Imposto Sobre Serviço (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A quantia aprovada para este ano foi de R$ 155 milhões.

“Esta é uma possibilidade para o vereador apresentar as emendas impositivas dele, buscar meios para reformar um campo, uma quadra, fazer uma praça, ampliar a quantidade de academiar ao ar livre. Enfim, ver as necessidades da comunidade dele e apresentar emendas para fazer as obras. Eu, geralmente, destaco instituições e eventos da Manauscult, mas cada um verifica as necessidades”, opina Joelson.

Via de regra, a Lei Orçamentária Anual é votada na última semana de trabalho do ano, prevista para 16 a 20 de dezembro.

Pautas

Na pauta de hoje estão o Projeto de Lei nº331/2018, de autoria do vereador Elias Emanuel (PSDB), que institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância. A proposta é que a semana seja celebrada de 12 a 18 de outubro e sirva para conscientizar a população sobre a importância do período de zeros a seis anos para a formação de um cidadão mais apto à convivência social e à cultura de paz.

Outra pauta é o PL nº 55/2019, do vereador Sassá da Construção Civil (PT) que quer tombar o imóvel do São Raimundo Futebol Clube por interesse histórico e cultural.

De proposta do vereador Prof. Samuel (PHS), o PL nº 183/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de musculação a realizarem palestras e/ou produzirem informações sobre o uso de anabolizantes. Além desta, a PL nº 81/2019, também do vereador, institui a Lei "Infância sem Pornografia", que trata  sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Transporte é visto como gargalo

“A minha meta para o segundo semestre é dar resposta à sociedade sobre a questão do transporte coletivo, a mobilidade urbana. Estamos tendo muito cuidado para que nem a Câmara, nem a Prefeitura tenha qualquer atitude que fira o contrato, porque o contrato com as empresas acaba em 2021, e em 2020 já tem que abrir licitação. Eu acredito que no final desse contrato a gente precisa honrar a cidade e dar ao cidadão o transporte e o direito de ir e vir com qualidade”, afirma o vereador, que é líder do prefeito  CMM, Marcel Alexandre (PHS).

O problema de mobilidade com o transporte coletivo é antigo e segue de gestão em gestão. Só no primeiro semestre de 2019, pelo menos três paralisações foram realizadas pelos funcionários. O problema recorrente alegado é a falta cumprimento dos direitos trabalhistas.

“Hoje [sábado] tive uma reunião com o secretário Carijó, da Casa Civil, e com o presidente Joelson e é um ponto de honra para nós resolver a questão dessas duas empresas sem condições de operar, porque temos empresas boas, mas outras que precisamos dar resposta”, enfatiza.

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